Jornada de Trabalho

Objetivo:

- Orientar sobre a aplicação e administração correta da legislação trabalhista referente à duração do trabalho prevenindo as empresas em relação a sanções legais e demandas trabalhistas.

- Conheça as alterações promovidas pela PT MTE. 1.510/2009;

- Esclareça suas dúvidas para implantação e administração correta do SREP;

- Revise os procedimentos aplicados em sua empresa para reduzir riscos;

- Atualiza-se para aplicação imediata em sua empresa.

Público:

Gerentes, Encarregados, Supervisores, Líderes, Analistas Administrativos, e outros profissionais que desempenhem funções de coordenação de pessoas, e necessitem de conhecimentos nas rotinas de Administração de Pessoal.

Conteúdo Programático

            

1.     Jornada de Trabalho – Considerações Gerais

2.     Jornadas especiais de trabalho

3.     Trabalho Noturno;

4.     Trabalhos realizados em domingos e feriados;

5.     Intervalos para descanso e refeição - Não concessão implicações;

6.     Horas in itinire – (horas em trânsito);

7.     Horas extras – Limites;

8.     Horas extras em viagens a serviços;

9.     Horas de sobreaviso (utilização de celular);

10.  Trabalho em casa (a distância) e o pagamento de horas extras – Lei 12.551/2011;

11.  Compensação de horas – Banco de Horas;

12.  Trabalhadores excluídos da duração do trabalho – Considerações gerais

13.  Tolerância de horário;

14.  Poder de controle e disciplinar do empregador;

15.  Sistemas de Controle da Jornada de Trabalho;

16.  Principais alterações da PT/MTE nº 1.510/2009 e sua vigência;

17.  O que é o SREP – Sistema de Registro de Ponto?

18.  Requisitos para validação do REP - Registro Eletrônico do Ponto;

19.  Memória de Registro de Ponto (MRP) – Operações que deverão ser armazenadas permanentemente;

20.  Memória de Trabalho (MT) – Dados que deverão ser gravados;

21.  Funções do REP e o Arquivo Fonte de Dados (AFD) – Formatação;

22.  Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador - Informações obrigatórias;

23.  Definição e considerações sobre Programa de Tratamento do Registro de Ponto;

24.  Cadastro do Empregador junto MTE.;

25.  Fiscalização e Penalidades;

26.  Quais os documentos obrigatórios para a fiscalização?

27.  Jurisprudência