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A criação de um espaço para apoio interinstitucional que atenda às necessidades prioritárias do Poder Judiciário e que sejam, preferencialmente, coincidentes com as zonas de atuação da fiscalização ambiental no combate ao desmatamento e outros ilícitos é o objetivo do Núcleo de Atendimento Técnico Ambiental Ibama/CNJ. O núcleo será lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nesta quinta-feira (10/12). A solenidade ocorrerá às 16h30, no Plenário do Conselho, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
O lançamento do NAT Ibama/CNJ é uma das ferramentas de enfrentamento jurídico, por meio da assessoria técnica, previstas nas ações do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário. Instituído pelo CNJ em novembro, o Observatório acompanha a implementação de projetos para reforçar a tutela do meio ambiente da Amazônia Legal no âmbito do Sistema de Justiça.
O evento contará com as presenças do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e do presidente do Ibama, Eduardo Bim, para celebração do plano de trabalho decorrente do Termo de Cooperação Técnica 35/2020. Antes da assinatura, o coordenador-geral do Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima) do Ibama, Pedro Alberto Bignelli, explicará o funcionamento do Núcleo de Atendimento Técnico Ambiental Ibama/CNJ e como os órgãos do Judiciário poderão acessá-lo para aprimorar suas decisões.
Intercâmbio
O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, esclarece que o NAT Ibama/CNJ é uma das ações do Observatório do Meio Ambiente e vai prestar assessoria técnica aos magistrados com relação aos temas que são de competência do Ibama. Entre os tipos de assessoramento a serem prestados, constam a participação da concepção de laudos periciais, fornecer dados relacionados ao meio ambiente, como mapas relativos ao desmatamento, ou informar sobre ações judiciais que o Ibama esteja intervindo.
“Ou seja, todas as informações técnicas que os magistrados possam precisar durante um processo judicial”, explica Marcus Lívio. “Seria uma intervenção do Ibama não como parte do processo, mas como amicus curiae. Por ser perito especialista técnico do assunto, como amicus curie, em colaboração.”
Serviço:
Lançamento do Núcleo de Atendimento Técnico Ambiental Ibama/CNJ
Carolina Lobo
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