Portugal aprova lei que endurece regras para imigrantes: entenda como afeta brasileiros

A advogada Dra. Daniela Marcela, especialista em imigração e previdenciário, que atua no Brasil e em Portugal, explica os impactos da nova legislação para turistas, famílias e solicitantes de vistos

O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) uma nova versão do projeto que altera a Lei de Estrangeiros e endurece as regras de imigração. A proposta, apoiada pela base do governo conservador de Luís Montenegro e pelo partido de ultradireita Chega, recebeu 160 votos a favor e 70 contra.

O texto prevê restrições significativas para imigrantes, incluindo brasileiros, que hoje representam a maior comunidade estrangeira no país. Entre os pontos mais sensíveis estão a impossibilidade de regularizar a estadia após entrada como turista, limitações para reunião familiar e exigências mais rígidas para concessão de vistos.

“A nova lei muda radicalmente a forma como muitos brasileiros viam Portugal como um país que oferecia mais facilidades na regularização”, explica a advogada Dra. Daniela Marcela, especialista em imigração e previdenciário.

Ofensiva anti-imigração
As medidas fazem parte de uma agenda política mais ampla, que vem ganhando força na Europa: o endurecimento das regras de imigração. Em Portugal, a pressão da ultradireita foi decisiva para as mudanças.

Segundo dados oficiais, cerca de 1,5 milhão de estrangeiros vivem hoje no país, o que representa 15% da população. Os brasileiros lideram essa comunidade, somando mais de 500 mil pessoas em 2023.

Fim da regularização como turista
Um dos pontos mais discutidos é o fim definitivo da possibilidade de entrar em Portugal como turista e depois solicitar autorização de residência. A prática, comum entre brasileiros, já havia sido parcialmente restringida em 2024, mas agora deixa de existir.

“Quem viaja apenas com o visto de turismo não terá mais a chance de pedir a regularização estando em Portugal. A solicitação de residência terá que ser feita previamente, ainda no país de origem”, detalha Dra. Daniela Marcela.

Regras mais duras para reunião familiar
A legislação também endurece a reunião familiar. Agora, o imigrante precisará residir legalmente em Portugal por dois anos antes de solicitar visto para trazer familiares.

Apesar de exceções (como para filhos menores, cônjuges com filhos em comum, familiares com deficiência ou casos humanitários) a norma foi desenhada para limitar esse tipo de benefício.

“É uma mudança que impacta diretamente a vida das famílias. Muitos brasileiros que planejam trazer cônjuges ou filhos precisarão rever seus prazos e estratégias. O risco é de separações prolongadas”, comenta a advogada.

Vistos para lusófonos e trabalhadores
Outra alteração relevante está no regime de vistos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A partir de agora, o pedido deve ser feito no país de origem, e não mais em Portugal.

Profissionais considerados “altamente qualificados” poderão solicitar vistos de procura de trabalho, mas terão prazo para encontrar emprego. Caso contrário, precisarão retornar ao país de origem e só poderão tentar novamente após um ano.

“Na prática, o visto de trabalho passa a depender muito mais da comprovação de contrato prévio ou da qualificação técnica. Isso reduz as chances de profissionais brasileiros menos especializados entrarem no mercado português”, explica Dra. Daniela Marcela.

Próximos passos e possíveis mudanças na cidadania
O texto aprovado seguirá agora para análise do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode sancioná-lo ou vetá-lo parcialmente. Paralelamente, tramita no Parlamento um projeto que altera a Lei da Nacionalidade.

O que esperar daqui para frente?
A advogada reforça que, diante desse cenário, os brasileiros interessados em viver em Portugal devem agir com cautela.

“É fundamental buscar orientação especializada antes de qualquer decisão. As regras mudaram, e seguir antigos modelos de entrada no país pode gerar irregularidade e risco de deportação. O melhor caminho é se planejar desde o Brasil, já com a documentação adequada”, alerta Dra. Daniela Marcela.

Sobre a Dra. Daniela Marcela
A Dra. Daniela Marcela é advogada com atuação no Brasil e em Portugal, especializada em Direito Imigratório e Direito Previdenciário. Com experiência internacional, morou quatro anos em Portugal e dois nos Estados Unidos, o que amplia sua visão prática e cultural nas demandas jurídicas que atende. Há oito anos auxilia pessoas em diferentes partes do mundo, oferecendo suporte em processos de nacionalidade portuguesa, vistos e questões previdenciárias de forma online e acessível. À frente de seu escritório próprio, une advocacia e consultoria jurídica com dedicação e compromisso em cada caso.

Fabiano de Abreu 

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Gestão geral grupo MF Press Global 

Publicar artigo é coisa de universitário? Cada vez mais profissionais investem na publicação científica Hoje em dia não adianta falar, é preciso provar e para fazer

Hoje em dia não adianta falar, é preciso provar e para fazer isso nada melhor que um artigo científico, ele valida o método de qualquer profissional, afirma a editora-chefe da Atena Editora, Antonella Carvalho de Oliveira

Durante muito tempo, a publicação de artigos científicos foi vista como responsabilidade exclusiva de acadêmicos e pesquisadores e uma coisa restrita a essas pessoas, mas a realidade tem mudado (e mudado bastante) estendendo os benefícios desse tipo de produção a vários outros profissionais.

Cada vez mais profissionais das mais diferentes áreas estão investindo na produção e publicação científica autoral como forma de validar suas práticas, métodos e construir uma maior credibilidade no seu mercado específico.

Um validador natural da ciência
“Hoje em dia não adianta falar, é preciso provar e para fazer isso nada melhor que um artigo científico. Ele valida o método de qualquer profissional”, afirma Antonella Carvalho de Oliveira, editora-chefe da Atena Editora.

A publicação em revistas científicas não confere apenas credibilidade para o profissional, mas também conecta o autor a uma comunidade global de conhecimento.

“Para profissionais que atuam em saúde, direito, educação e negócios, por exemplo, a prática representa a chance de mostrar resultados com base em evidências e não apenas em discurso que pode ser facilmente questionado, algo que não ocorre quando estamos tratando de um estudo científico publicado por uma revista com credibilidade e com o amparo de uma base bibliográfica forte, entende a força que isso dá ao profissional?”.

“Essa mudança aponta para uma sociedade cada vez mais orientada por dados e comprovações, um movimento natural contra as fake news é correr para quem tem credibilidade, por isso, quem tem esta credibilidade já está alguns passo a frente”, afirma Antonella Carvalho de Oliveira.

Sobre Antonella Carvalho de Oliveira
A professora Antonella Carvalho de Oliveira é licenciada em Pedagogia, Mestre em Engenharia de Produção e Doutora em Ensino de Ciência e Tecnologia pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Tendo mais de 30 anos de carreira no magistério e uma década de atuação como professora na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) Autora do livro "Como se Faz um Produto Educacional", o único no Brasil que ensina de maneira específica como criar um produto educacional. Atualmente, ocupa o cargo de Editora Chefe da Atena Editora.

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Sobre a Atena Editora
A Atena Editora é uma referência no cenário editorial brasileiro há quase 10 anos no mercado, sob a liderança de Antonella Carvalho de Oliveira, doutora em Ensino de Ciência e Tecnologia, a editora se consolidou como um pilar de excelência e rigor editorial, incentivando autores, pesquisadores e acadêmicos a publicarem suas pesquisas e estudos. Com um catálogo diversificado e de alcance internacional, a Atena Editora oferece publicações que atendem a uma comunidade acadêmica exigente e contribuindo para o avanço científico.

Fabiano de Abreu 

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#031 | 29 de Novembro de 2025 Você construiu essa vida. Mas será que ela ainda te serve? A gente romantizou férias, mas esqueceu como pausa de verdade funciona. Não é viagem com mala, roteiro e selfie na frente da natureza. É ausência de personagem. Ausência de agenda. É você se tirar de onde sempre esteve,  mental e fisicamente, pra conseguir ver o que não dá pra ver no meio do caos. Pausa não é descanso. É diagnóstico. Porque se você não parar, não vai enxergar que aquilo que você construiu tá te engolindo aos poucos. E quando você vê… deixou de ser autora da sua vida. Virou o resultado da sua própria manutenção. Você decide. Você banca. Você executa. Mas lembre-se que você também paga IPTU dos subsolos que nunca vai usar. Já parou pra reparar? A gente passa metade da vida construindo, e a outra metade tentando não desmoronar com o peso da obra. Mas tem uma coisa que você pode não ter percebido ainda: Demolir exige mais CORAGEM que construir. Porque exige critério. Consciência. E, principalmente, saber o que tem que ficar de pé. E essa clareza não chega quando você está soterrada. Chega quando você sobe. Respira. Reposiciona. Porque a qualidade da sua decisão depende do lugar de onde ela é tomada. E se você toma decisões em desequilíbrio, medo ou urgência… a chance de tudo descarrilhar aumenta. A vida é uma negociação. Mas a mesa de negociação não é o melhor lugar pra decidir os seus termos. Você tem que saber seus não negociáveis antes de sentar. E se não souber?  Você vira presa fácil dos circuitos de dopamina. Reage. Preenche. Foge. E chama isso de "vida". Talvez o que você esteja precisando é de uma verdadeira pausa.  Aquela em que você se retira do ambiente que você está acostumado a frequentar, pra ter uma oportunidade de observar as coisas de um outro lugar. Mantra da semana:   Pausa não é fuga. É estratégia de quem quer continuar sendo protagonista da própria vida

Agora é com você Hoje, te faço o convite para olhar para a sua vida por uma outra perspectiva, para os seus padrões, para as coisas que você vem fazendo no automático.  Daí, quem sabe, te tirar desse sistema. Te tirar de uma vida que não te cabe mais… No dia 15/11, eu, Roberto Patrus, Lucia Helena Galvão, Thiago Vinhal e outras surpresas que ainda não posso revelar (), estaremos juntos falando sobre isso. Se quiser estar com a gente, é só clicar aqui e garantir seu lugar.

O que você achou do e-mail de hoje Toque na imagem e deixe seu feedback. É super importante para o Despertar ficar cada vez melhor e mais potente. Até a próxima semana!  Bjs,

"Fenômeno da dramaturgia e da comédia" : Berta Loran : Nascida na Polônia, Berta chegou ao Brasil e iniciou sua carreira nos palcos ainda na adolescência, no teatro...A atriz entrou na TV Globo e participou dos principais programas humorísticos da emissora : Escolinha do Professor Raimundo, Zorra Total , A Grande Familia, Planeta dos Homens dentre outros...Participou de várias novelas...

 

Imagens Globo

Onde já se viu?...Estrela de Circo...Tocam os tambores, abrem-se as cortinas, começa o espetáculo, e a atração é...você!...Já imaginou?...Em 33 histórias, entre crônicas e contos populares de diversas culturas, Tatiana Belinky diverte e emociona o leitor, com uma surpresa atrás da outra...

 

Como o edital do concurso pode te ajudar a direcionar seus estudos? Entenda a técnica

Saber o que se deve estudar é o primeiro passo para estudar, isso direciona seus esforços e otimiza seu tempo, destaca Caio Temponi, jovem aprovado 18 vezes em vestibulares

Muitos candidatos, os famosos concurseiros, negligenciam a leitura do edital do concurso, mas esse é um dos erros mais graves na preparação de um candidato em um concurso e isso pode afetar bastante o efeito dos estudos.

“O edital é o mapa do concurso. Sem ele, o estudante não sabe o que realmente precisa estudar e esse direcionamento faz toda a diferença”, explica Caio Temponi, aprovado em 18 vestibulares e referência em técnicas de estudo.

Evitando desperdício de tempo
A leitura detalhada do edital evita que o candidato invista tempo em conteúdos irrelevantes.

“Muita gente perde meses estudando matérias que nem caem na prova. Quando se entende o edital, o foco se torna muito mais eficiente”, destaca Caio Temponi, que este ano foi reconhecido na categoria “Inteligência e memória – QI” e representou o Brasil no Global Child Prodigy Awards, em Londres.

Como usar o edital a seu favor?
- Ler todo o documento com calma;

- Listar as disciplinas e tópicos cobrados;

- Organizar um cronograma que respeite os prazos;

- Priorizar matérias com maior peso;

- Simular provas anteriores do mesmo órgão.

Técnica que gera resultados
A aplicação prática dessas medidas é visível no desempenho, o primeiro passo para estudar é o planejamento, o que você vai estudar? Quais as prioridades? O que precisa ter mais fresco na memória? Quais seus maiores pontos de dificuldade? E de facilidade? Saber isso dá um direcionamento de ouro para a prova.

“Quem usa o edital como guia estuda menos horas, mas com muito mais qualidade, ter essa eficiência é a base para ter bons resultados. É isso que faz diferença na aprovação”, diz Caio Temponi.

Sobre Caio Temponi
Caio Temponi é um jovem de 17 anos, pesquisador pelo CPAH - Centro de Pesquisa e Análise Heráclito - mentor e palestrante com altas habilidades. Foi aprovado em 1º no vestibular da EPCAR aos 12 anos, aos 13, em Medicina, totalizando 5 aprovações, também em Direito na UFRRJ, aos 14 anos, foi aprovado no ITA, um dos maiores vestibulares do Brasil, totalizando 18 aprovações como o mais jovem do Brasil, o que lhe renderam 2 títulos no Livro dos Recordes. Além disso, Caio é membro da Intertel, sociedade de pessoas com QI acima de 99 de percentil.

Fabiano de Abreu 

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REPAM-Brasil reforça posicionamento sobre a Ferrogrão e a proteção da Amazônia perante o STF

A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil), organismo vinculado à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), atua a partir de uma perspectiva pan-amazônica para amplificar as vozes das comunidades indígenas, ribeirinhas, quilombolas e extrativistas, colocando-as no centro das decisões sobre seu futuro e o futuro do planeta. 

Em carta enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a REPAM reafirma seu acompanhamento atento e preocupado da ADI 6553 (Ferrogrão), sob a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, cujo julgamento está marcado para 1º de outubro de 2025. A ação questiona a Lei nº 13.452/2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para viabilizar a ferrovia, levantando riscos de retrocessos socioambientais. 

Desde 2023, a REPAM tem buscado levar a perspectiva dos amazônidas ao STF, destacando os impactos negativos de projetos de infraestrutura sem a devida atenção socioambiental. No caso da Ferrogrão, no Corredor Logístico Tapajós-Xingu, os efeitos podem incluir desmatamento, conflitos com comunidades tradicionais e violação de direitos de povos locais. Para a REPAM, é urgente adotar um modelo alternativo de desenvolvimento que priorize a conservação da biodiversidade e o bem-viver das comunidades. 

O posicionamento da REPAM se alinha à visão do Papa Francisco, que, na Exortação Apostólica Pós-Sinodal Querida Amazônia, destaca que “é preciso assumir a perspectiva dos direitos dos povos e das culturas, dando assim provas de compreender que o desenvolvimento de um grupo social (...) requer constantemente o protagonismo dos atores sociais locais a partir da sua própria cultura”. Da mesma forma, recentes pronunciamentos do Santo Padre Leão XIV reafirmam o dever de cuidar da Casa Comum, protegendo os bens naturais como expressão da bondade e beleza de Deus, sem submissão ou exploração irresponsável. 

A REPAM reforça que qualquer decisão que valide a Ferrogrão, por meio da lei que alterou o limite da unidade de conservação, configuraria retrocesso ambiental, violando o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no art. 225 da Constituição. Por isso, a organização apela ao STF para que garanta a proteção dos ecossistemas, dos povos e dos territórios amazônicos, reafirmando sua importância na preservação do meio ambiente e no fortalecimento da democracia. 

Ao mesmo tempo, a REPAM oferece suas orações para que o manto protetor de Nossa Senhora de Nazaré, mãe da Amazônia, acompanhe as decisões do Tribunal, iluminando a reflexão sobre a proteção da floresta e a justiça socioambiental. 

Votação - Julgamento da Ferrogrão: 1º de outubro de 2025. 

Confira o conteúdo da carta na íntegra- http://repam.org.br/wp-content/uploads/2025/09/carta-Ferrograo-ministros.pdf 

Portugal aprova lei que endurece regras para imigrantes: entenda como afeta brasileiros

A advogada Dra. Daniela Marcela, especialista em imigração e previdenciário, que atua no Brasil e em Portugal, explica os impactos da nova legislação para turistas, famílias e solicitantes de vistos

O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) uma nova versão do projeto que altera a Lei de Estrangeiros e endurece as regras de imigração. A proposta, apoiada pela base do governo conservador de Luís Montenegro e pelo partido de ultradireita Chega, recebeu 160 votos a favor e 70 contra.

O texto prevê restrições significativas para imigrantes, incluindo brasileiros, que hoje representam a maior comunidade estrangeira no país. Entre os pontos mais sensíveis estão a impossibilidade de regularizar a estadia após entrada como turista, limitações para reunião familiar e exigências mais rígidas para concessão de vistos.

“A nova lei muda radicalmente a forma como muitos brasileiros viam Portugal como um país que oferecia mais facilidades na regularização”, explica a advogada Dra. Daniela Marcela, especialista em imigração e previdenciário.

Ofensiva anti-imigração
As medidas fazem parte de uma agenda política mais ampla, que vem ganhando força na Europa: o endurecimento das regras de imigração. Em Portugal, a pressão da ultradireita foi decisiva para as mudanças.

Segundo dados oficiais, cerca de 1,5 milhão de estrangeiros vivem hoje no país, o que representa 15% da população. Os brasileiros lideram essa comunidade, somando mais de 500 mil pessoas em 2023.

Fim da regularização como turista
Um dos pontos mais discutidos é o fim definitivo da possibilidade de entrar em Portugal como turista e depois solicitar autorização de residência. A prática, comum entre brasileiros, já havia sido parcialmente restringida em 2024, mas agora deixa de existir.

“Quem viaja apenas com o visto de turismo não terá mais a chance de pedir a regularização estando em Portugal. A solicitação de residência terá que ser feita previamente, ainda no país de origem”, detalha Dra. Daniela Marcela.

Regras mais duras para reunião familiar
A legislação também endurece a reunião familiar. Agora, o imigrante precisará residir legalmente em Portugal por dois anos antes de solicitar visto para trazer familiares.

Apesar de exceções (como para filhos menores, cônjuges com filhos em comum, familiares com deficiência ou casos humanitários) a norma foi desenhada para limitar esse tipo de benefício.

“É uma mudança que impacta diretamente a vida das famílias. Muitos brasileiros que planejam trazer cônjuges ou filhos precisarão rever seus prazos e estratégias. O risco é de separações prolongadas”, comenta a advogada.

Vistos para lusófonos e trabalhadores
Outra alteração relevante está no regime de vistos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A partir de agora, o pedido deve ser feito no país de origem, e não mais em Portugal.

Profissionais considerados “altamente qualificados” poderão solicitar vistos de procura de trabalho, mas terão prazo para encontrar emprego. Caso contrário, precisarão retornar ao país de origem e só poderão tentar novamente após um ano.

“Na prática, o visto de trabalho passa a depender muito mais da comprovação de contrato prévio ou da qualificação técnica. Isso reduz as chances de profissionais brasileiros menos especializados entrarem no mercado português”, explica Dra. Daniela Marcela.

Próximos passos e possíveis mudanças na cidadania
O texto aprovado seguirá agora para análise do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode sancioná-lo ou vetá-lo parcialmente. Paralelamente, tramita no Parlamento um projeto que altera a Lei da Nacionalidade.

O que esperar daqui para frente?
A advogada reforça que, diante desse cenário, os brasileiros interessados em viver em Portugal devem agir com cautela.

“É fundamental buscar orientação especializada antes de qualquer decisão. As regras mudaram, e seguir antigos modelos de entrada no país pode gerar irregularidade e risco de deportação. O melhor caminho é se planejar desde o Brasil, já com a documentação adequada”, alerta Dra. Daniela Marcela.

Sobre a Dra. Daniela Marcela
A Dra. Daniela Marcela é advogada com atuação no Brasil e em Portugal, especializada em Direito Imigratório e Direito Previdenciário. Com experiência internacional, morou quatro anos em Portugal e dois nos Estados Unidos, o que amplia sua visão prática e cultural nas demandas jurídicas que atende. Há oito anos auxilia pessoas em diferentes partes do mundo, oferecendo suporte em processos de nacionalidade portuguesa, vistos e questões previdenciárias de forma online e acessível. À frente de seu escritório próprio, une advocacia e consultoria jurídica com dedicação e compromisso em cada caso.

Fabiano de Abreu 

OBS.: Este email pode ser acessados por outros membros da empresa

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