Mais de 300 páginas e quase 30 horas de debates, com a participação de cerca de 40 representações sindicais. Este foi o somatório das discussões realizadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no “Seminário Reforma da Previdência”, encerrado nesta quinta-feira (16/7). Após quatro dias e sete reuniões de intenso diálogo entre parlamentares, secretários e servidores estaduais, o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, entregou aos secretários de Estado Igor Eto e Otto Levy o relatório final que congrega 244 sugestões apresentadas pelos debatedores à reforma previdenciária proposta pelo Executivo.
Segundo o presidente da ALMG, o Governo do Estado e os parlamentares deverão, a partir de agora, estudar a viabilidade de cada uma das proposições contidas no documento. “Nos próximos 15 dias, cada um dos deputados estará debruçado sobre esta matéria para que, em agosto, possamos discutir as emendas e as demais sugestões de servidores e dos próprios parlamentares”, enfatizou.
Anunciado em entrevista coletiva, em 8 de julho, o seminário foi a forma encontrada pelo Legislativo para promover a participação das representações de sindicatos e associações na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020, que trazem as propostas para a Previdência. Os projetos estabelecem, entre outros pontos, novos critérios para tempo, idade mínima e alíquotas de contribuição.
O seminário também atendeu a um questionamento constante de deputados e servidores, que cobram mais diálogo do Governo do Estado com as diferentes categorias do funcionalismo. “A Assembleia de Minas cumpre o papel de intermediar esta relação”, afirmou o deputado Agostinho Patrus. “Temos a missão de ser a ponte entre o funcionalismo estadual e as novas regras previdenciárias. Nosso foco é fazer justiça aos servidores, que se dedicam à educação, saúde e segurança da nossa gente – entre outras atividades tão essenciais aos cidadãos”, defendeu.
As reuniões foram transmitidas ao vivo pela TV e pelas redes institucionais da ALMG. A participação popular foi garantida por meio do envio de formulários com proposições e debates em salas de chat online. Apenas nestes quatro dias de reuniões, mais de 250 cidadãos, de todas as regiões do Estado, enviaram quase 2.700 mensagens. Os interessados também puderam enviar comentários pela ferramenta “Dê sua opinião”, do Portal ALMG. Até esta quinta, quase 17 mil contribuições foram encaminhadas.
Debate ampliado
Para promover o seminário e uma semana inteiramente dedicada às discussões em torno da reforma da Previdência, a tramitação dos projetos precisou ser interrompida e as votações, adiadas. Com isso, o Governo do Estado, por recomendação do presidente Agostinho Patrus, deve articular com o Ministério da Economia a prorrogação do prazo para aprovação das novas alíquotas de contribuição, definido em portaria até 31 de julho.
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