Durante as sessões de Plenário que fecharam o semestre de votações na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta sexta-feira (17/7), foram discutidos e aprovados nove projetos, sendo dois deles de reconhecimento do estado de calamidade pública devido à covid-19. Também foi analisada a proposta que traça diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para 2021. As reuniões foram coordenadas pelo presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV).
Em turno único, os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 1.966/20, de autoria do Governo do Estado, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto servirá como base para o Executivo elaborar o orçamento do próximo ano, que deve ser enviado e votado pelo Parlamento até o fim de 2020. O projeto recebeu voto favorável de 64 deputados.
Também nesta sexta, o Plenário apreciou e aprovou o Projeto de Resolução (PRE) 105/20, que mantém o reconhecimento do estado de calamidade no Estado até o dia 31 de dezembro deste ano, em função da pandemia causada pelo coronavírus e suas consequências para a saúde pública e a economia mineira. Os deputados aprovaram, ainda, o PRE 104/20, que decreta calamidade em 31 municípios, a partir de pedidos recebidos dos respectivos prefeitos. Ambos, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia, foram apreciados em turno único.
O reconhecimento do estado de calamidade pública amplia a autonomia do Estado e dos municípios para agir em momentos de crise, como a causada pelo coronavírus. Até o momento, 452 municípios tiveram esta situação reconhecida pela Assembleia de Minas.
Na avaliação do presidente Agostinho Patrus, a votação desta sexta marcou uma importante etapa dos trabalhos da ALMG. “A eficiência do Parlamento mineiro somente mostrou-se concreta a partir da dedicação de deputadas e deputados e, sobremaneira, do comprometimento dos servidores do Legislativo. É com resiliência e muito trabalho que a Assembleia seguirá, atuante e produtiva, na defesa dos interesses da sociedade mineira”, avaliou o presidente.
Projetos aprovados
Também foi aprovado nesta sexta, em turno único, o Projeto de Lei (PL) 2.081/20, que cria condições especiais de crédito no Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG) para renegociação de dívidas de empresas e municípios, atenuando, assim, os impactos da pandemia de covid-19 na economia mineira.
A lista de segmentos econômicos beneficiados pelo acesso ao crédito do BDMG inclui, ainda, empresas de telecomunicações e provedores de internet. A contrapartida, no caso das empresas, inclui a manutenção dos empregos. A matéria também teve parecer de redação final aprovado e segue, agora, para sanção do governador.
Nas votações desta sexta, foram aprovados outros projetos importantes, relativos à pandemia. Entre eles, o PL 176/2019, da deputada Ana Paula Siqueira, que cria um banco de empregos para mulheres vítimas de violência. O projeto é do ano passado, mas foi atualizado em virtude do aumento de casos de violência doméstica durante o isolamento social.
Também recebeu aval do Plenário o PL 1.739/2020, do deputado Professor Wendel Mesquita, que suspende prazos relativos aos concursos públicos, em razão da pandemia, e o PL 1.974/2020, do deputado Charles Santos, que estabelece normas para descarte de máscaras e outros equipamentos de proteção individual.
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