O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta segunda-feira (14/9), das 14h às 18h, a 61ª sessão extraordinária do Plenário Virtual. Esta é a primeira sessão virtual após a posse do ministro Luiz Fux como presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
No discurso de posse, o ministro apontou o incentivo ao acesso à justiça digital como um dos eixos da nova gestão. “Nos próximos dois anos, daremos passos largos em direção ao acesso à Justiça digital, amplo, irrestrito e em tempo real, a todos os brasileiros.”
Os outros eixos que são focos são a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente, a garantia da segurança jurídica, o combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro e o fortalecimento do STF.
Pauta
A sessão virtual traz quatro itens na pauta de julgamento. Um, é o Pedido de Providências nº 0005648-87.2020.2.00.0000, com a relatoria do conselheiro Rubens Canuto. Este processo teve pedido de vistas do conselheiro Luiz Fernando Keppen na sessão virtual de 2 de setembro e agora terá seu julgamento retomado.
Keppen é o relator do recurso no Procedimento de Controle Administrativo nº 0003952-16.2020.2.00.0000, que discute relação contratual de prestação de serviços no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Outro recurso que será julgado é no Pedido de Providências nº 0005636-73.2020.2.00.0000, com a relatoria do conselheiro Emmanoel Pereira, que questiona a atuação de oficiais de justiça no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) durante a pandemia do novo coronavírus.
Também está na pauta de votação a ratificação da liminar emitida pela conselheira Maria Uille Gomes, relatora do Procedimento de Controle Administrativo nº 0006779-97.2020.2.00.0000. O processo envolve concurso público para juiz de direito substituto no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Veja mais sobre os processos na consulta pública do PJe do CNJ
Agência CNJ de Notícias
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