Clique na foto para baixá-la em diversas resoluções no Flickr do CNJ (a utilização dessa imagem é autorizada para fins jornalísticos, sendo obrigatório o uso do crédito "Luiz Silveira/CNJ") |
Para seguir proporcionando que os magistrados tenham acesso a pareceres sobre medicamentos, produtos, procedimentos e tratamentos médicos, garantindo embasamento técnico-científicos para decisões judiciais envolvendo questões de saúde, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde (MS) assinam, nesta terça-feira (24/11), às 14h, Termo de Cooperação Técnica que prorroga a vigência do E-NatJus por mais três anos.
Mantido e gerenciado pelo CNJ, o E-NatJus é um banco de dados nacional que reúne informações técnicas e científicas produzidas pelos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJus) e pelos Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS). Ele pode ser acessado por magistrados de todo o país, que lá encontram subsídios para formulação de decisões a partir de evidências científicas.
Disponível desde 2016, a ferramenta foi criada para aprimorar a solução de demandas relacionadas à saúde e, ao mesmo tempo, alcançar maior celeridade no julgamento desses processos que, não raro, necessitam de decisões urgentes. Para casos assim, o E-NatJus oferece consultoria à distância para suporte técnico com avaliação, sob o ponto de vista médico, das demandas judiciais com pedido de liminar e de tutela antecipada sob a alegação de urgência, bem como para análise de documentos médicos nas ações judiciais.
Pelo acordo de cooperação, o CNJ continua responsável pela manutenção e gerenciamento do E-NatJus, por divulgar e estimular os tribunais a utilizar a plataforma e também por organizar e articular os meios e fluxos de interlocução com o Ministério da Saúde e entre os tribunais e instituições parceiras do projeto. Já ao Ministério compete manutenção das parcerias com instituições de saúde, idôneas, públicas ou privadas, que alimentarão o banco de dados.
Jeferson Melo
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