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Ouro Preto
20 de junho de 2023
Concessão do Governo do Estado foi tema de audiência na ALMG
No dia 13 de junho, representantes das cidades que compõem a Região dos Inconfidentes participaram de uma audiência pública, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que debateu a concessão da BR-356, pelo Governo do Estado.
Ouro Preto, Mariana e Itabirito fazem parte do Lote 7, que abrange a BR-356 e as MGs 262 e 329, do Programa de Concessões Rodoviárias. Ao longo dos 190,3 Km, estão previstos quatro pedágios: Nova Lima, no valor de R$ 14,51; Ouro Preto, com o custo de R$ 11,71; Acaiaca, com o preço estimado em R$ 11,24; e Ponte Nova, custando R$ 6,58.
Assim, quem desejar ir de Belo Horizonte para Rio Casca, por exemplo, irá pagar R$ 88,08, ida e volta. Os participantes da audiência temem que a concessão afete a população da região, além de impactar o turismo nas cidades históricas, que formam o roteiro turístico de Minas Gerais.
De acordo com o presidente da Comissão de Participação Popular, o deputado Marquinho Lemos, somente no trecho de Itabirito a Belo Horizonte será arrecadado R$ 147 mil diariamente. “É muito dinheiro que vai ser arrecadado por um trecho tão pequeno e sabendo que o que está previsto de melhoria é muito pouco”, disse o deputado.
Orlando Caldeira, prefeito de Itabirito, disse que os representantes não podem concordar com as construções das praças de pedágio com melhorias previstas apenas após três anos de cobrança. “Tem que ter rodovias e é isso que falo que é o desenvolvimento. Hoje a gente tem o produto que é o minério, que é impactante mas e os outros produtos? E a Zona da Mata que vive com outras atividades? Teremos impacto no agronegócio, no turismo. Ouro Preto e Mariana recebem, hoje, uma gama de turistas muito grande. Em Itabirito, uma pequena parcela também passa. E nós podemos perder. Isso é relevante”, completou Caldeira.
Segundo explicou o deputado Leleco Pimentel, a decisão do governo de construir as quatro praças de pedágio implica no direito de ir e vir das comunidades. Além disso, ele chamou atenção para Cachoeira do Campo, distrito de Ouro Preto. “Há a criação de uma alça que retira todo o tráfego (que corta o distrito). Em tese, seria um excelente projeto se não fosse arrebentar a economia dos mais de 3 mil trabalhadores, que dependem diretamente daquela relação com a rodovia. Além das praças de pedágio, do valor abusivo, ainda tem ato de ignorar, deixar invisível comunidades inteiras. Eu digo, Cachoeira do Campo e o entorno é maior que 200 municípios de Minas Gerais em população”, ressaltou Leleco.
Leleco ainda apontou que as mineradoras serão as maiores beneficiadas pelo projeto de concessão da BR-356: “É interesse das mineradoras a cobrança dos pedágios e a imposição de mais essa crueldade no nosso trecho. Afinal de contas, são elas as grandes beneficiárias dessa proposta de concessão. Primeiro, porque elas dominam e trazem insegurança gravíssima na rodovia. Elas ditarão onde vai ser alguma benfeitoria, que para elas defendendo em causa própria, será o grande traçado”.
Representando o prefeito Angelo Oswaldo, o secretário de segurança e trânsito Juscelino Gonçalves, cobrou responsabilidade das mineradoras que utilizam a rodovia e ressaltou que se a concessão é inevitável, ela precisa ser realizada com responsabilidade social e com uma tarifa justa.
“A rodovia separa Ouro Preto em dois polos, onde há inúmeros equipamentos sociais como a UPA, hospitais e escolas. Nós vivemos um verdadeiro drama do número de carretas de mineradoras que passam por essa rodovia. Qual é a resposta social das mineradoras no que diz respeito a segurança viária por onde passam a sua escoação? É preciso retomar o transporte de minério pelo meio ferroviário para o escoamento da produção da mineração”, complementou Juscelino.
Por meio das redes sociais, o representante de Mariana, o secretário de Cultura, Cristiano Vilas Boas, chamou atenção para as pessoas que necessitam passar pela BR-356 para realizar tratamento médico em Belo Horizonte: “O motorista pagará cerca de 50 reais de pedágio na viagem de ida e volta de Mariana a BH, 25 reais para ir e 25 para voltar. Isso afetará enormemente nossa população, principalmente os pacientes que precisam fazer tratamento de saúde em Belo Horizonte e os estudantes. Vamos solicitar o apoio do Governo Federal nessa luta, através do Ministro dos Transportes”.
Respostas do Governo do Estado
O projeto de concessão da BR-356 é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra). Segundo a coordenadora especial de concessões e parcerias, Fernanda Além, a empresa que ganhar o certame terá de investir R$ 5 bilhões em obras, dentre elas a duplicação de 70 km da rodovia e 30 km de faixa adicional.
A coordenadora explicou que a licitação ainda está em fase de estudos, mas que a expectativa do Governo do Estado é que o leilão da BR-356 ocorra ainda em 2023. Ela defendeu que a concessão é necessária para que possam ser realizadas melhorias e manutenções na via.
Sobre o valor das tarifas, ela afirmou: “É resultante daquilo que significa a necessidade de investimento em obras, que engloba também a recuperação e manutenção do trecho pelos próximos 30 anos. E, sobretudo, as obras de ampliação da capacidade. Tem toda uma complexidade de engenharia”, finalizou.
Jornal O Liberal
Região dos Inconfidentes
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