Regulamentação no futebol no Brasil
Apartir de 1933, o futebol brasileiro foi alvo de sua primeira grande
transição, quando o amadorismo foi gradativamente substituído pelo
profissionalismo dos atletas. Inserida no escopo de uma legislação
trabalhista que passaria a vigorar em praticamente todos os setores da
economia, durante o governo de Getúlio Vargas, foi criada, então, a
profissão de jogador de futebol.
Apenas em 1938, o profissionalismo foi amplamente adotado pelos
principais clubes brasileiros, sob o comando da então denominada
Confederação Brasileira de Desportos (CBD). Esta foi criada como
resultado de uma fusão entre a primeira versão da CDB – que representava
os interesses dos clubes amadoristas – com a Federação Brasileira de
Futebol – que representava o profissionalismo de outras organizações. Em
1941, foi criado o Conselho Nacional do Desporto, quando o Estado
brasileiro assumiu de forma explícita a gestão do futebol.
A primeira Lei que tratou de forma mais direta a relação
clube-jogador foi a “Lei do Passe” (Lei n.º 6.354/76). Esta garantia aos
clubes formadores de atletas a possibilidade de usufruir o direito
econômico sobre estes, ou seja, o clube poderia transacionar um atleta
mesmo após o término do contrato de trabalho. Por se tratar de um bem
para a instituição, o clube poderia alienar o direito sobre o jogador,
para honrar os custeios ou sanar dívidas. Porém, este poder sobre o
destino de atletas não trouxe necessariamente boa saúde financeira aos
clubes. Naquela época, o esporte não movimentava o mesmo volume de
recursos que atualmente, e os torneios não eram transmitidos ao vivo
pela televisão, fator que hoje representa a maior parte das receitas dos
clubes.
A principal novidade apresentada pela Lei Zico (Lei n.º 8.672/93) foi
a possibilidade de os clubes serem gerenciados por entidades com fins
lucrativos, indicando a intenção do governo de transformar os clubes em
empresas. A lei não foi bem recebida pelos dirigentes, visto que o
enquadramento neste novo conceito eliminaria uma série de vantagens
fiscais que os clubes possuem até hoje.
Gestão de esportes
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