Imposto será calculado com base em valores pré-pandemia;
objetivo é reduzir o impacto da crise para a população
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nessa quarta-feira (15/12), projeto de lei que congela a tabela de referência dos valores de veículos, a tabela Fipe, para fins de cálculo do IPVA de 2022. Na prática, a medida visa garantir que não haja aumento nos valores das tarifas referentes ao imposto sobre veículos no Estado.
A votação foi possibilitada por deliberação do presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), que priorizou análise de proposições que reduzem impactos sociais e econômicos da pandemia de covid-19 para a população. Membros da Mesa Diretora e do Colégio de Líderes do Parlamento estadual referendaram a medida definida pelo presidente da ALMG.
Para Agostinho Patrus, “o povo mineiro não merece pagar impostos mais caros”, afirmou em publicação em seu perfil oficial no Twitter. “Agora esperamos que o projeto seja logo sancionado, assim como outros tantos aprovados na pandemia, para que este importante benefício chegue o quanto antes às pessoas”, escreveu.
Os 56 deputados que votaram favoráveis o projeto aprovaram texto que considera valores da tabela Fipe de 2020 para cálculo do IPVA de 2022. Caso sejam maiores que os averiguados na tabela prevista para 2022, a Secretaria de Estado de Fazenda considerará o menor valor. Para que as medidas passem de fato a vigorar em Minas, é necessário, agora, a sanção do projeto pelo Governo do Estado.
A norma aprovada pela ALMG também prevê a forma de tratamento para veículos que não constem da tabela para o exercício de 2021. Neste caso, serão considerados valores do documento fiscal referente à transmissão de propriedade, ou documento relativo ao desembaraço aduaneiro, devendo a Fazenda considerar o menor valor.
| 
Nenhum comentário:
Postar um comentário