Evento: Recebimento da Reforma da Previdência estadual pela ALMG
Data: Sexta-feira, 19 de junho de 2020
Local: Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - Belo Horizonte/MG
Nós recebemos, com muita responsabilidade, a proposta da Reforma da Previdência de Minas Gerais, elaborada pelo Governo de Minas, atendendo às necessidades iminentes do Estado.
A Assembleia de Minas tem missão importante, que extrapola as questões legislativas. Durante a tramitação da reforma, alteraremos regras que vão interferir diretamente na vida dos nossos servidores públicos estaduais, responsáveis por entregas importantes à população em áreas essenciais como a segurança, a educação e a saúde.
Com muita sensibilidade, analisaremos a proposta do Executivo e aprimoraremos, com base no diálogo, o texto de forma a preservar aqueles direitos já adquiridos por ativos e inativos. É um grande desafio que esta Casa está pronta a receber.
A Assembleia de Minas é sensível à questão fiscal do Estado. O descontrole das contas públicas, causado por vários fatores – inflacionários, expectativa de vida, entre outros – foram se somando ao longo dos anos e, por isso, a adequação se faz necessária neste momento.
Esta Casa, atenta à gestão responsável dos recursos públicos, está próxima à população e vai ouvir aqueles que serão diretamente atingidos pela mudança da legislação previdenciária, que são os servidores públicos estaduais.
Nosso primeiro desafio diz respeito ao exíguo tempo para análise da proposta. Principalmente, por estarmos inseridos em um contexto de pandemia, onde as discussões presenciais – necessárias diante deste tema tão sensível – estão restritas. É muito importante lembrar que a participação popular no trato deste tema é de extrema importância. Por isso, a Assembleia vai realizar as audiências públicas, de forma remota, utilizando a tecnologia e dando voz a todos aqueles que representam – não só as diversas áreas do funcionalismo público estadual – mas também aos diversos setores da população, da sociedade mineira.
Desde que a Organização Mundial da Saúde declarou a pandemia do novo coronavírus, a Assembleia de Minas se adaptou e se tornou exemplo para outras instituições ao instituir o trabalho remoto, que se intensificou durante a pandemia. Devemos tratar este projeto, também, com um olhar muito especial.
É importante configurarmos as ações de modo que possibilitem a todos os atores sociopolíticos, a análise minuciosa da mensagem, a proposição de sugestões seja por meio de emendas ou discussões diretas com a população por meio de audiências públicas, são exemplos importantes.
Um dos pontos que serão analisados por esta Casa é a valorização daqueles que trabalham pelo nosso Estado, pelas mineiras e pelos mineiros. Não podemos transformar em vilões das contas públicas aqueles que, por capacidade, foram aprovados em um concurso e se tornaram servidores públicos estaduais.
Precisamos fazer justiça àqueles servidores que ingressaram no serviço público anteriormente à reforma, possibilitando-os uma transição segura. Muitos ingressaram no sistema regidos pelas regras anteriores e se planejaram a partir desta realidade. São mulheres e homens que dedicaram suas vidas ao serviço público. Por isso, faremos uma nova legislação, com certeza, necessária e justa.
Temos também o compromisso de garantir a segurança para os novos servidores que ingressarão no serviço público. O Estado necessita e sempre irá necessitar de colaboradores comprometidos e prontos a oferecer serviço público de qualidade à população.
É importante preservar os recursos aportados pelos servidores públicos, por meio da contribuição previdenciária, em fundo exclusivo, sem possibilidade de ser movimentado. É uma garantia para os servidores e também para o Estado.
Em pouco mais de trinta anos, a expectativa de vida no Brasil aumentou em mais de dez anos. Em 1988, ano que marca a promulgação da Constituição Federal – e 1989, ano da Constituição Mineira – a expectativa de vida era de 65 anos. De acordo com o último levantamento feito pelo IBGE, já no ano de 2018, a expectativa de vida do brasileiro é de 76 anos.
Portanto, temos o dever de discutirmos, aprimorarmos os projetos que garantem os mais diversos posicionamentos e ouvir a todos – que todos sejam ouvidos e considerados.
A tramitação da reforma será pautada no diálogo incansável para que possamos entregar a melhor e mais justa versão das novas regras previdenciárias. Nós, os 77 deputados, temos a missão de ser a ponte entre a população e a legislação.
A Assembleia de Minas é uma Casa plural, onde todas as vozes têm igual reverberação. Teremos aqui uma discussão árdua e difícil, em um período curto de tempo. Mas a construção do texto será coletiva, não individual, apesar da legitimidade contida em cada sugestão.
No Parlamento está a síntese do nosso Estado, estão representados os nossos 853 municípios. E, por isso, acredito que chegaremos a um texto, que mais que contemplar as necessidades fiscais – e reais – de Minas, seja, sobretudo, justo com aqueles que fazem os serviços do Estado chegarem à população.
A análise desta matéria representa um grande marco. E, como é característico do Poder Legislativo, o respeito, o diálogo e atenção às pessoas vão permear as nossas discussões – estas são as condutas que norteiam sempre o trabalho do Parlamento mineiro.
Tenha certeza, governador, que iniciamos esta missão com a altivez do mineiro, que sempre se desdobrou, para vencer as adversidades, vencer as dificuldades. E não será de forma diferente que os 77 deputados irão se desdobrar e vão se tornar ainda maiores para poder, todos juntos e unidos, vencermos este tema tão crítico, mas tão importante para as contas do nosso Estado.
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