Espaço para recebimento de denúncias de violência contra as
mulheres fortalecerá políticas de igualdade de gênero
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), anunciou, nesta terça-feira (14/12), a instalação da Procuradoria da Mulher do Parlamento estadual, em solenidade na sede do Legislativo mineiro, em Belo Horizonte. Na ocasião, também foi celebrado o início dos trabalhos da Defensoria Pública de Minas Gerais no Espaço da Cidadania da ALMG, na presença de deputadas estaduais que compõem a Bancada Feminina na Casa e do defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares.
“Esta solenidade marca o início do trabalho conjunto das mulheres da Assembleia de Minas com a Defensoria Pública do Estado. Estou muito feliz, também, pelos avanços efetivos conquistados com a liderança da Bancada Feminina e a efetivação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nesta Casa”, declarou o presidente da ALMG, em pronunciamento.
A Resolução n.º 5.590, de 2021, promulgada no último dia 5 de novembro, criou a Procuradoria da Mulher e também instituiu a Bancada Feminina da Assembleia. Os trabalhos do órgão serão liderados pela deputada Ione Pinheiro (DEM), no cargo de procuradora-geral, e pela deputada Delegada Sheila (PSL), como procuradora adjunta. Além da Procuradoria e da Bancada Feminina, a ALMG também conta com os trabalhos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o que demonstra a preocupação do Legislativo mineiro em contribuir para a igualdade de gênero e para o enfrentamento das discriminações e violências contra esse público.
“Este é um momento de grande conquista para nós, mulheres mineiras. Ampliar o debate sobre a presença feminina nos espaços institucionais é imprescindível se almejamos mudar o cenário da predominância masculina e da violência que ainda assola o Brasil”, afirmou a procuradora-geral da Mulher, deputada Ione Pinheiro.
Na oportunidade, Agostinho Patrus saudou o pioneirismo das deputadas estaduais de hoje e outrora ao evocar a célebre frase da filósofa Rosa de Luxemburgo: “quem não se movimenta, não sente as correntes que o prendem”. “Tenho a honra de ter ao meu lado nove parlamentares a quem dedico todas as homenagens, porque sei da capacidade, do esforço, da dedicação e da luta que envidaram para vencer os preconceitos e chegar a este Parlamento; para vencer as correntes que encontraram pela vida para chegarem até aqui”, pronunciou.
O presidente da ALMG também ressaltou a importância do papel desempenhado pelas parlamentares nesta Legislatura. “O Parlamento se torna melhor e a qualidade dos debates legislativos se amplia com a participação das mulheres. Quando elas entram na política, a vida pública se transforma. Essas mulheres modificam o Parlamento e o dia a dia do que acontece nesta Casa. Espero que essa participação feminina seja cada vez maior”, destacou.
Com a instalação da Procuradoria da Mulher da ALMG, terão incremento as ações para a garantia da igualdade de gênero e as políticas públicas voltadas para a proteção e promoção das mulheres. O acesso poderá ser feito pelo Portal da ALMG, na página da Procuradoria da Mulher, ou pelo canal “Fale com a Assembleia”. Nestes espaços, as pessoas interessadas encontrarão informações sobre o órgão e um formulário para envio de solicitações de atendimento. A Procuradoria analisará as demandas recebidas e poderá encaminhar as solicitações à Defensoria Pública ou a outro órgão competente, com o acompanhamento de todo o processo.
“Vejo uma oportunidade, nesta parceria, para podermos não só acolher, mas também ouvir e trazer proteção a essas mulheres, dando respostas e encaminhamentos e mapeando os casos de agressão, que não podem ser permitidos”, disse o defensor público-geral, Gério Patrocínio.
Áreas de atuação
A Procuradoria observará, entre outros aspectos, a efetividade das políticas públicas, das ações e dos programas voltados para a equidade de gênero e para o enfrentamento das violências contra a mulher, bem como o fortalecimento e a divulgação da rede de proteção das mulheres e promoção da igualdade de gênero.
Também estará no radar da Procuradoria a promoção de ações e cursos de formação para aumento da participação política das mulheres e o incentivo à criação de procuradorias da mulher no âmbito dos municípios.
Outra área de atuação é o enfrentamento das discriminações e violências contra a mulher, por meio do recebimento e da análise de denúncias e do encaminhamento dos casos aos órgãos competentes. Nesse sentido, contará com a parceria da Defensoria Pública.
O local de atendimento da Defensoria Pública, dentro da ALMG, será no Espaço Cidadania, no prédio Carlos Drummond de Andrade, localizado na Rua Martim de Carvalho, 94, no Bairro Santo Agostinho, na Capital.
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