Vale libera R$ 250 milhões de antiga dívida com municípios

EM BOA HORA

O Tempo

PUBLICADO EM 13/02/16 - 03h00

Recurso é parte de Cfem não recolhido pela mineradora e que é alvo de ação na Justiça

QUEILA ARIADNE

Sabe aquela sensação quando acha uma nota
escondida num bolso?
As prefeituras de 12 cidades mineradoras de Minas Gerais receberam R$ 250 milhões, parte de uma dívida antiga da Vale referente a repasses incorretos da Compensação Financeira sobre Exploração de Recursos Minerais (Cfem). O dinheirinho extra vai dar um alívio e permitir que municípios quitem débitos, retomem alguns investimentos e evitem de cortar serviços que já estavam prestes a serem cancelados por falta de verba. O governo estadual também vai pegar uma carona, porque 23% desse tributo vai para os cofres estaduais. E, para quem está com dificuldades até mesmo de pagar os servidores em dia, esses R$ 57,5 milhões extras chegarão em boa hora.

Só para se ter uma noção, os recursos dariam para construir pelo menos 11 escolas ou para bancar, por exemplo, um mês inteiro do reajuste de 11,36% do piso dos professores estaduais. A previsão era que, a partir de fevereiro, o salário base subiria R$ 218, mas o aumento ainda não entrou em vigor. Considerando a folha de dezembro, com aproximadamente 180 mil professores, a fatia do Estado da Cfem atrasada daria para pagar os R$ 39,24 milhões de reajuste, e ainda sobraria.

Segundo a Secretaria de Planejamento (Seplag), a legislação não permite que os recursos da Cfem sejam aplicados em custeio, sendo voltados exclusivamente para obras de recuperação nas cidades onde acontece a exploração mineral. Portanto, nem prefeituras nem Estado podem usar o dinheiro para pagar salários. No entanto, o prefeito de Itabirito (Alto Paraopeba), Alex Salvador, afirma que, ao usar os recursos da Cfem atrasada para quitar dívidas referentes a obras como essas, sobra no orçamento para usar legalmente em outros serviços.

Itabirito recebeu R$ 21 milhões. “Como o pagamento será parcelado em cinco vezes, não dá para fazer grande investimento, mas vamos pagar dívidas e evitar de cortar serviços que pretendíamos cancelar, como manutenção de vias e transporte escolar não obrigatório”, explica Salvador.

Em Itabira, na região Central, o prefeito Damon Lázaro de Sena já recebeu R$ 15,9 milhões dos R$ 53,5 milhões que calcula ter direito. “No fim do ano, eu cancelei um contrato de terceirização de máquinas e agora poderei reestruturar minha secretaria de obras, que vai assumir esse serviço.

Também faremos investimentos em obras para melhorar qualidade de vida da cidade”, afirma Sena.
O presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), José Lino de Freitas, que é prefeito de Congonhas, explica que a maioria dos municípios vão pagar dívidas. “Congonhas receberá cerca de R$ 5 milhões agora e investirá no hospital”, destaca. Ele explica ainda que esses recursos são apenas 30% da dívida, parte que a Vale reconhece. “A empresa aceitou antecipar, diante de uma parecer da Advocacia Geral da União (AGU), mas a ação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) continua e, se a Vale perder, terá que pagar o resto”, afirma. 

Outros Estados. A Vale pagará R$ 320 milhões referentes a transporte não destacado em nota. Além de M inas, receberão cidades do Pará, Goiás e Mato Grosso. 

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