GOVERNO DO ESTADO FAZ AUDIÊNCIA PÚBLICA EM OURO PRETO SOBRE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

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Ouro Preto

27 de agosto de 2021

Por Lucas Porfírio

Na manhã de quarta-feira (25), o Governo de Minas Gerais, em parceria com Secretaria de Agropecuária de Ouro Preto, realizou uma audiência pública em Cachoeira do Campo, distrito de Ouro Preto, para informar e capacitar os agricultores posseiros de terras devolutas a respeito do início das ações do Programa de Regularização Fundiária do Estado. No dia anterior (23), uma audiência pública, também, foi realizada em Santa Rita de Ouro Preto. As audiências são o primeiro passo para que os posseiros obtenham o título de suas terras.

O Superintendente da Subsecretaria de Assuntos Fundiários de Minas Gerais, Pedro Garcia, explicou que “o programa é uma política pública. [...] A gente trabalha com as terras devolutas rurais que são do Estado. [...] É uma política pública no seguinte sentido: garante segurança jurídica, e a terra é uma das portas de entrada para outras políticas públicas como o Pronaf, que dá acesso a crédito rural, por exemplo”. Além da segurança ao agricultor, o programa traz garantia ao Estado, evitando a “grilagem” de terras.

Segundo Angelo Oswaldo, Prefeito de Ouro Preto, “esse é um dos programas mais relevantes para o mundo rural do nosso município. Através dele, podemos contemplar pessoas que moram, ocupam áreas rurais há muitos anos, mas não possuem o seu título de posse [...].  Espero estar com toda documentação pronta até primeiro de outubro para encaminhar à EMATER e à Secretaria de Estado e Agropecuária, para até o início do ano que vem termos a entrega desses títulos”.

Para ser contemplado pelo programa, Ouro Preto participou do edital de chamamento público 01/2019, que tem validade de dois anos. A expectativa é de que aproximadamente 500 agricultores solicitem a regularização fundiária, com base na autodeclaração do município. “Isso só é comprovado faticamente quando é feito o cadastramento. Somente após o cadastramento que teremos a realidade. Até o momento temos a projeção de 500 agricultores”, esclareceu Garcia.

Os agricultores posseiros que desejarem participar devem atender uma série de critérios dentro da Lei Estadual 11.020/93, disponível no site da Secretaria de Agricultura do Estado (agricultura.mg.gov.br). Dentre os critérios, está a necessidade de não ter nenhum registro do imóvel que deseja pleitear e/ou qualquer outro imóvel em nome do agricultor. Ainda, é necessário a comprovação de uso social da terra, seja para moradia ou produção rural. “Com o título, o agricultor consegue dar uma maior função social para sua propriedade. Ele vai poder produzir mais, levar alimento às cidades, por exemplo. Além disso, garante renda”, pontuou o superintendente.

Os distritos de Ouro Preto receberão 09 audiências de cadastramento dos postulantes que irão requerer o reconhecimento da terra. O extensionista Agropecuário da EMATER de Minas Gerais, Vagner Pereira, explicou que é importante levar toda a documentação que comprove a propriedade da terra, além da documentação pessoal. “A gente tá falando para o agricultor: traga tudo que existe de documentação. As pessoas que vão se enquadrar são aquelas que nunca tiveram escritura, que o terreno em época nenhuma foi escriturado. [...] Toda espécie de documento que tenha da propriedade, Imposto Territorial Rural (ITR), CCIR, termo de posse, contrato de compra e venda, recibos, recibo de venda de produtos agropecuários, compra de produtos agropecuários, tudo que possa comprovar a posse do terreno tem que levar no dia”, completou.

Ao final de todo processo, o agricultor receberá o título de posse assinado pelo governo e poderá realizar o registro em cartório. “É importante a participação de toda comunidade para a gente dar publicidade. É um programa fundamental. [...] É importante o apoio da sociedade, dos órgãos de fiscalização. [...] É fundamental a participação da população porque é uma política pública que traz segurança e dá dignidade para as pessoas que até hoje estão alheias a esse título”, finalizou Pedro Garcia.

Confira o cronograma de cadastramento:

• 10/09 das 09h às 16h - Santa Rita de Ouro Preto (CRAS)
• 16/09 das 09h às 16h - Santa Rita de Ouro Preto (CRAS)
• 17/09 das 09h às 16h - Cachoeira do Campo (Centro Administrativo)
• 23/09 das 09h às 16h - Miguel Burnier (Estação)
• 24/09 das 09h às 16h - Engenheiro Corrêa (Escola Municipal)
• 28/09 das 09h às 16h - Santo Antônio do Salto (Salão Comunitário)
• 29/09 das 09h às 16h - Santo Antônio do Bandeira (Escola Municipal)
• 30/09 das 09h às 16h - Rodrigo Silva (Escola Municipal) 
• 01/10 das 09h às 16h - Antônio Pereira (Escola Municipal) 

Jornal O Liberal

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