A presidente Dilma Rousseff vetou nesta quarta-feira a flexibilização do fator previdenciário aprovada pelo Congresso, mas editou medida provisória estabelecendo a regra 85/95 proposta pelo parlamento, mas com a inclusão de uma progressividade que leva em conta a mudança na expectativa de vida.
Em nota, a Presidência informou que a MP garantirá a sustentabilidade da Previdência Social.
Os parlamentares incluíram na Medida Provisória 664, que alterou regras de acesso a benefícios previdenciários, a possibilidade de o trabalhador se aposentar sem a incidência do fator previdenciário, mecanismo que reduz o valor da aposentadoria das pessoas mais novas. Pela regra 85/95 aprovada no Congresso e vetada pela presidente, o trabalhador poderia se aposentar com o valor integral após 30 anos de serviço, no caso de mulheres, e de 35 anos, no caso de homens, desde que a soma do tempo de serviço com a idade fosse igual ou superior a 85 e 95, respectivamente.
Com a MP editada nesta quarta, o governo pretende manter a fórmula 85/95, mas incluir uma progressividade à medida que aumenta a expectativa de vida dos brasileiros.
Uma entrevista coletiva deve ser convocada para a quinta-feira para delinear como funcionará a progressão da regra 85/95.
O governo admite que a mudança, tal como aprovada no Congresso, não teria impacto imediato na contas públicas, mas calcula que geraria, durante os próximos 45 anos, um gasto extra de 3,2 trilhões de reais, ou o equivalente a mais da metade do Produto Interno Bruto brasileiro.
(Por Maria Carolina Marcello)
Reuters
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