O valor supremo da liberdade

                       * Amadeu Garrido de Paula

Creio que a maioria de nosso povo esteja a praguejar contra o Supremo Tribunal Federal. Corruptos, que nos ferem de morte, teriam sido liberados.

Daí estas observações; se servirem ao engrandecimento de nossa consciência política, bravos. Caso mal interpretadas, paciência.

 Lutamos muito para conquistar o Estado Democrático de Direito. Este despretensioso escrevinhador, desde os bancos do Largo de São Francisco, superou seus medos ao gerar panfletos elaborados e distribuídos na clandestinidade possível, que nos poupasse da reação fulminante e implacável da repressão política.

Algumas noções são imprescindíveis para bem compreendermos as democracias. A intocabilidade dos direitos humanos, consagrados no art. 5º de nossa Constituição, e retratados por prerrogativas e direitos. A transigência com tais direitos está na razão direta do autoritarismo.

Enorme contingente que se degradam em nossos presídios, pobres, por não disporem da mais superficial assistência jurídica, nele perdem a razão, sentimentos rudimentares e, natural reação, tornam-se animais predadores. Nosso dever é alterar esse estado de coisas. Não estendê-los aos melhores afortunados. No inferno não há compensações.

Os Ministros do STF - nosso imenso rio jurídico, o superior de todas as instâncias - que não transigem em relação aos valores referidos de nossa Carta de Direitos Maior, estão perfeitamente corretos.

Não podem ser "justiceiros". O Brasil, efetivamente, precisa ser passado a limpo, ficar livre dos espinhos da dor pungente da corrupção, que nos lançam aos buracos da miséria e da desesperança. O grande desafio está em fazê-lo segundo as leis garantidoras da liberdade, ou, como afirmou Isaiah Berlim, as "liberdades negativas", a significar que o Estado não pode entrar indevidamente em nosso espaço pessoal, para restringi-lo desprovido de razão. Um passo nesse sentido e o autoritarismo, de esquerda ou direita,  avança.

Em geral, nosso primeiro esforço deveria ser o de evitar as hipocrisias,  mas tendemos ao "justicialismo" grosseiro - em relação aos outros. Prendam-se: os outros. Não nós, nossos familiares e amigos. Prisão açodada, antes do tempo, intempestiva, distanciada da certeza jurídica, é prisão injusta.

Em plena ditadura militar - quixotismo da juventudade - convidado a comparecer ao nefando Deops - ousei responder que somente por intimação judicial para depor. Assim aprendera, respondera nas provas, era um dever para o próprio cérebro, ainda que este fosse decomposto. Intimou-me por escrito a ditadura. Hoje seria levado coercitivamente.

Delação premiada, outra esdruxularia, da prova testemunhal, a prostituta das provas.  Não demorou muito para que se instaurasse no Brasil um segmento especializado na tecnologia das delações. Não é possível o recebimento de uma denúncia, um decreto prisional e, mais, uma condenação criminal, fundadas nessas delações.

Nosso maior desafio, científico, intelectual, civilizado, está em varrer o Brasil sem prejuízo dos valores libertários que conquistamos a sangrar. É possível, tarefa árdua, mas muito mais complexa do que um justicialismo rasteiro, irrefletido, medieval. O leão impulsionado, uma vez satisfeito, não hesitará em saborear nossas vísceras.

Amadeu Garrido de Paula é Advogado, sócio do Escritório Garrido de Paula Advogados.

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