Presidente da ALMG, Agostinho Patrus, destaca ações de retomada da economia, pauta municipalista, projetos sociais, enfrentamento à pandemia e fiscalização do Executivo
O apoio aos municípios mineiros, o combate à pandemia e a promoção do desenvolvimento social e econômico estão entre as pautas que marcaram o semestre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Por meio da apresentação, discussão e aprovação de importantes projetos, o Parlamento mineiro obteve alta produtividade ao longo dos últimos seis meses, com atuação voltada, ainda, ao fortalecimento do papel fiscalizador da Poder Legislativo.
Na avaliação do presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), os resultados concretos apresentados à sociedade mineira devem-se ao empenho de deputadas e deputados, que têm como foco dos trabalhos a busca por mais qualidade de vida para as pessoas. “Tivemos um semestre de muita dedicação e, sobretudo, de muitas conquistas para o nosso Estado. A cidadã e o cidadão mineiro estão – e sempre estarão – no centro de nossos trabalhos”, afirmou.
Dentre as ações de destaque, Agostinho Patrus classificou como “vitória de Minas Gerais” a destinação direta e desburocratizada de R$ 1,5 bilhão, aos 853 municípios mineiros, do acordo firmado entre a Vale e o Estado como reparação pela tragédia ocorrida em Brumadinho. “A Assembleia garantiu que o recurso chegue diretamente às prefeituras, sem necessidade de convênio, com agilidade. É nas cidades que as pessoas vivem, é onde as demandas são mais urgentes. Ninguém sabe melhor como gerir esse recurso do que os prefeitos”, afirmou.
Conforme definição conduzida por Agostinho Patrus, o Governo de Minas vai transferir os recursos em três parcelas, sendo 40% até 30 de agosto de 2021, 30% até 31 de janeiro de 2022 e outros 30% finais até 1º de julho de 2022. Cada município receberá um montante proporcional ao número de habitantes. “Levar diretamente aos municípios esse recurso é renovar a democracia”, avaliou o presidente da ALMG. A verba deverá ser aplicada em obras e investimentos que tragam benefícios efetivos aos cidadãos, com rigorosa fiscalização no uso dos recursos.
Recomeça Minas
Outra importante ação realizada pela Assembleia neste primeiro semestre de 2021 foi a elaboração da lei que cria o programa Recomeça Minas, voltado à recuperação e retomada do desenvolvimento no Estado. A lei, fruto de projeto que teve Agostinho Patrus como primeiro signatário, define normas para a regularização de dívidas tributárias, oferecendo descontos e até isenções no pagamento de taxas e multas, o que assegura aos empreendedores o fôlego necessário para reaquecer seus negócios e, com isso, manter e gerar empregos.
“A Lei do Recomeça Minas, iniciativa pioneira da Assembleia, está baseada em dois conjuntos de medidas: um para incentivar a regularização tributária, outro para proporcionar a recuperação das atividades mais impactadas pela pandemia. Soma-se a isso o incremento na própria arrecadação do Estado”, explicou o presidente da ALMG. A criação da lei contou com a realização de 16 grandes encontros regionais, conduzidos por Agostinho Patrus, para coletar as propostas de representantes municipais, entidades civis, empresas e trabalhadores.
Uma das principais propostas incorporadas ao longo das discussões foi o Força Família, auxílio no valor de R$ 600, a ser pago em parcela única até novembro deste ano, a mais de 1 milhão de famílias que se encontram em situação de extrema pobreza. Outra iniciativa importante, ainda no contexto do Recomeça Minas, é a desoneração da cesta básica, isentando produtos do ICMS até 90 dias após o encerramento do estado de calamidade pública decorrente da covid-19.
“Precisamos amparar as famílias mineiras. São ações urgentes. Milhares sofrem com a fome, o desemprego e a pobreza. O Força Família, bem como a desoneração da cesta básica, serão fundamentais para reduzir o sofrimento dessas pessoas e dar o mínimo de alento às famílias já tão vulnerabilizadas. É um apoio necessário àqueles que mais precisam”, disse Agostinho Patrus.
Fiscalização e combate à pandemia
O papel fiscalizador novamente teve função determinante na atuação do Legislativo mineiro. Uma nova edição do Assembleia Fiscaliza foi realizada, com dez reuniões em que secretários de Estado e dirigentes de entidades da administração direta e indireta foram sabatinados por parlamentares, para apresentação de informações sobre a gestão de suas respectivas áreas. Os gestores também prestaram contas sobre compromissos assumidos na edição anterior, realizada em novembro de 2020, e sobre ações do Estado no enfrentamento à covid-19.
Mais uma ação importante relativa à pandemia foi a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fura-Filas da Vacinação. A comissão iniciou trabalhos em março e encerrou em julho. O relatório final das investigações, encaminhado ao Ministério Público Estadual, apontou indícios de irregularidades na vacinação de servidores estaduais. Já no início deste mês de julho, a ALMG instalou a CPI da Cemig. O objetivo é apurar possível prática ilegal e antieconômica na gestão da companhia. Os trabalhos serão prolongados ao longo do segundo semestre.
O enfrentamento à pandemia, em diferentes frentes, continua sendo prioridade na Assembleia Legislativa. Um marco da atuação da ALMG foi o anúncio, feito pelo presidente Agostinho Patrus em abril, de destinação de R$ 30 milhões para a produção da vacina contra covid-19 pela Universidade Federal de Minas Gerais. O imunizante está em fase de testes e o recurso, inserido nos termos do acordo da Vale, deve ser liberado até o início do próximo ano.
Entre outras importantes ações, a ALMG aprovou ao longo deste semestre o reconhecimento ou prorrogação de decretos municipais de estado de calamidade, em razão da covid-19. No total, até o momento, mais de 500 prefeituras mineiras – 60% do total – já tiveram decretos aprovados pela Assembleia, o que garante aos municípios maior autonomia para combater os efeitos da pandemia. A mesma medida foi adotada com relação ao Governo de Minas, que teve o decreto de calamidade pública em âmbito estadual prorrogado pelo Legislativo até o final deste ano.
“O cenário adverso que enfrentamos jamais vai nos impedir de dedicar nosso trabalho a promover melhorias nos serviços públicos, de forma a atender as pessoas com mais oportunidades de emprego, mais acesso à saúde, melhores escolas, enfim, mais qualidade de vida. O próximo semestre nos reserva novos desafios e a Casa do Povo vai se dedicar ainda mais em cumprir sua missão de representar cada um dos quase 22 milhões de mineiros nos quatro cantos do nosso Estado”, concluiu o presidente Agostinho Patrus.
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