A partir de mobilização da Assembleia Legislativa, entidades e programas
socioassistenciais e de saúde receberão quase R$ 85 milhões
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), anunciou nesta sexta-feira (13/8) a transferência de quase R$ 85 milhões do acordo do Estado com a Vale para ações de assistência à população pobre e carente. Os recursos também reforçam serviços de saúde e medidas de combate à pandemia de covid-19 em Minas. O anúncio ocorreu no Plenário da Assembleia Legislativa.
Sob a liderança de Agostinho Patrus, a ALMG assegurou a liberação de recursos para programas e instituições que beneficiam diretamente a população mineira em situação de vulnerabilidade social. A medida foi incluída no acordo da Vale durante a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2.508/21, que tratou das ações de reparação pela tragédia-crime do rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, ocorrido em 2019.
“Fazer política sem olhar as pessoas é agir contra o interesse público. Ao direcionar parte destes recursos para assistência à população vulnerável do nosso Estado, a Assembleia transforma dor em propósito”, afirmou Agostinho Patrus. “As necessidades são muitas, são urgentes, são justas. A opção da Assembleia é permanecer ao lado de quem mais precisa nesta e em todas as horas”, completou.
As medidas anunciadas por Agostinho Patrus contemplam a destinação de R$ 30 milhões para o desenvolvimento da vacina SpiN-TEC contra a covid-19 pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), R$ 25 milhões para o programa Rede Cuidar, R$ 10 milhões para o programa Bolsa Reciclagem, R$ 9,5 milhões para o Hospital da Baleia, R$ 5 milhões para o Instituto Mário Penna e outros R$ 5 milhões para o Comitê de Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua (PopRua).
Estiveram presentes na solenidade a professora Sandra Regina Goulart Almeida, reitora da UFMG; o diretor-presidente do Instituto Mário Penna, Marco Antônio Leite; a diretora-presidente do Hospital da Baleia, Tereza Paes; o vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social, José Crus; o membro da coordenação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Luiz Henrique da Silva; e Cristina Bove, membro da coordenação da Pastoral Nacional do Povo da Rua, além de dezenas de parlamentares.
Beneficiados
O desenvolvimento da vacina SpiN-TEC contra a covid-19 pela UFMG está em fase avançada, já com pedido junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para testes clínicos em pessoas. “A UFMG mostra, com ajuda da ALMG, que é mais que uma instituição de formação; é uma instituição que cuida das pessoas. Quero, em nome de toda a comunidade acadêmica, agradecer ao presidente Agostinho por sua sensibilidade em estar junto conosco neste trabalho”, pontuou a reitora Sandra Goulart.
O Instituto Mário Penna presta serviços de tratamento oncológico aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas. O recurso destinado por iniciativa da ALMG será suficiente para garantir a realização de até 500 mil consultas no Instituto. “Esse recurso vem em boa hora. Durante a pandemia, tivemos que paralisar parte do atendimento oncológico, que será retomado agora, graças ao apoio da Assembleia”, disse o diretor da instituição, Marco Antônio Leite.
O Hospital da Baleia, referência em nefrologia, pediatria e oncologia, atende 88% dos municípios mineiros, a maioria pelo SUS. O valor destinado ao hospital será utilizado na ampliação do Centro de Nefrologia, o que aumentará o número de vagas de 70 para 105. “Esta iniciativa do Parlamento, por meio do deputado Agostinho Patrus, deixará um legado para Minas. É verba suficiente para arcar com 100 mil sessões de hemodiálise por ano. É um momento especial para o Baleia”, afirmou a diretora da instituição, Tereza Paes.
A Rede Cuidar integra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que oferta serviços a pessoas em situação de vulnerabilidade social. O valor a ser destinado, de R$ 25 milhões, é o triplo do montante pago pelo Estado, ao programa, em 2021. “Hoje há um subfinanciamento das políticas sociais. Por isso, quero agradecer ao presidente Agostinho. Esta Casa é uma grande referência em políticas públicas de assistência social”, relatou o vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social, José Crus.
O Bolsa Reciclagem é um programa que concede incentivo financeiro para cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis. Os R$ 10 milhões liberados ao programa representam quase o dobro do que foi repassado, pelo Estado, ao Bolsa Reciclagem, nos últimos três anos. “É um sopro de vida em um momento muito difícil. Estamos desassistidos pelos governos. Consideramos esta Casa uma trincheira na defesa de nossos direitos”, destacou o integrante do Movimento Nacional dos Catadores, Luiz Henrique da Silva.
Já o PopRua monitora o cumprimento da Política Estadual para a População em Situação de Rua no Estado. Os R$ 5 milhões, anunciados por Agostinho Patrus, serão fundamentais para que o programa possa retomar seus trabalhos voltados à habitação e à oferta de espaços de higienização para pessoas que não têm onde morar. “Políticas inclusivas são necessárias, mas pouco apoiadas. Por isso, quero trazer a gratidão da população de rua por esse repasse”, disse a integrante da Pastoral do Povo da Rua, Cristina Bove.
Histórico
O acordo da Vale define ações de reparação pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, que provocou a morte de 272 pessoas. Em um total de R$ 37 bilhões, a ALMG analisou a destinação de R$ 11 bilhões em crédito suplementar. Entre as alterações definidas pela Assembleia estão o repasse direto aos municípios de R$ 1,5 bilhão, além da destinação de quase R$ 85 milhões para ações socioassistenciais e serviços de saúde.
O PL 2.508/21 foi aprovado em definitivo pela ALMG em julho e resultou na Lei 23.830/21. Durante a tramitação, coube à Assembleia incluir nos debates os prefeitos, as entidades que representam os atingidos pela tragédia-crime, além de instituições que atuam na área de assistência a pessoas carentes – atores que, assim como os próprios deputados estaduais, não haviam sido inseridos na elaboração inicial dos termos do acordo.
Ao término do evento, Agostinho Patrus citou a importância dos trabalhos da ALMG durante a tramitação do PL. “Foram, segundo alguns críticos, cinco longos meses. Já a elaboração (do acordo da Vale) durou 20 meses e não incluiu as pessoas pobres, não incluiu entidades filantrópicas. Os mais carentes foram esquecidos na formalização deste acordo. Pessoas que, agora, terão acesso a um mínimo de dignidade”, finalizou Agostinho Patrus.
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