MG muda regras de mineração

O Tempo

LEI

PUBLICADO EM 04/05/16 - 03h00

Licenciamento de novas barragens e expansão de antigas que usem alteamento à montante são suspensos

Um dos motivos apontados pela Polícia Civil para o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas, a técnica de alteamento à montante – em que degraus de rejeitos são empilhados sobre o dique original – está na mira do governo estadual.
O decreto publicado ontem no “Diário Oficial do Estado” determinou a suspensão de novas barragens de rejeitos e quaisquer ampliações de estruturas que usem o método em Minas por tempo indeterminado. O documento de número 46.933 também cria a Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragem, que deverá ser realizada até 1º de setembro por todos os empreendimentos que depositem rejeitos em barragens que tenham passado por alteamento à montante.

Entenda. A suspensão dos novos empreendimentos e da ampliação dos já em operação deverá ocorrer até que o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) defina critérios para que a operação ocorra com estabilidade. Isso seria garantido por meio da chamada Declaração Extraordinária de Condição de Estabilidade, documento que é parte da auditoria técnica extraordinária.

De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o objetivo do documento é aumentar a segurança das operações, já que, além da auditoria, que deverá avaliar as condições físicas da estrutura, será exigido também um Plano de Ação, que deverá ter medidas emergenciais a serem tomadas pela empresa em caso de problemas na estrutura da barragem.

“Estávamos atuando amparados por uma legislação ambiental antiquada e ineficaz. Era preciso rever a legislação”, disse o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sávio Souza Cruz.

Crítica. O decreto prevê que a auditoria deverá ser feita por profissionais independentes, que não pertencem ao quadro das empresas.

Para o ambientalista Apolo Heringer, a decisão pode acabar produzindo laudos que não correspondem à realidade, como o elaborado pela VogBR atestando a estabilidade de Fundão. “Quem garante que a empresa contratada não terá um acordo com a mineradora? É tudo muito suspeito”, pontuou.

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