Idade mínima para aposentadoria, fim da diferença de idade para a concessão de benefícios a homens e mulheres e benefícios menores do que um salário mínimo. As discussões sobre a reforma da Previdência que o governo interino de Michel Temer (PMDB) pretende implementar têm assustado os trabalhadores. Mas, entre os especialistas, é consenso que é preciso alterar as regras para tornar a Previdência sustentável.
“Mudando a regra, a aposentadoria fica garantida, mesmo que um pouco mais tarde. Se não mudar a regra, não é possível garantir o direito de se aposentar”, diz o coordenador do curso de economia do Ibmec-MG, Márcio Salvato. No ano passado, o déficit da Previdência chegou a R$ 85,8 bilhões,128% a mais do que os R$ 37,6 bilhões que faltaram para fechar a conta em 2005.
A principal mudança deve ser a adoção da idade mínima. Hoje, o brasileiro se aposenta com 60,8 anos, em média. Desde o governo Fernando Henrique Cardoso, há tentativas de aumentar a idade, chegando a 60 anos para mulheres e 65 para os homens.
Em 1999, foi criado o fator previdenciário, que reduz o benefício de quem se aposenta mais jovem. Em 2015, foi adotada a fórmula 85/95, que combina idade e tempo de contribuição, que devem somar 85 anos para mulheres e 95 para homens. Os dois modelos estão em vigor e o contribuinte opta pelo que for mais vantajoso. O 85/95 é progressivo e, até 2022, a soma de idade e contribuição terá que somar 90/100.
Agora, a ideia é exigir 65 anos de idade mínima para aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres. Haveria uma regra de transição para quem já está no mercado.
O especialista em direito previdenciário Marcelo Barroso diz que o Brasil é um dos únicos países que não têm uma idade mínima, mas discorda da adoção da mesma faixa para ambos os sexos. “Poderia reduzir a diferença para dois ou três anos, mas elimina-la seria ignorar outros fatores como a jornada da mulher em casa”, afirma.
Já Salvato apoia. Ele argumenta que as mulheres vivem mais e acabam recebendo o benefício por mais tempo. Hoje, a expectativa de vida de homens é de 70,2 homens e das mulheres, 77,5 anos.
Em média, o brasileiro vive 75,4 anos; na década de 1980, a expectativa era de 62,6 anos. O aumento do tempo de vida, a valorização do salário mínimo e o crescimento do percentual de idosos são apontados como alguns fatores que desequilibram as contas.“Mudando a regra, a aposentadoria fica garantida, mesmo que um pouco mais tarde. Se não mudar a regra, não é possível garantir o direito de se aposentar”, diz o coordenador do curso de economia do Ibmec-MG, Márcio Salvato. No ano passado, o déficit da Previdência chegou a R$ 85,8 bilhões,128% a mais do que os R$ 37,6 bilhões que faltaram para fechar a conta em 2005.
A principal mudança deve ser a adoção da idade mínima. Hoje, o brasileiro se aposenta com 60,8 anos, em média. Desde o governo Fernando Henrique Cardoso, há tentativas de aumentar a idade, chegando a 60 anos para mulheres e 65 para os homens.
Em 1999, foi criado o fator previdenciário, que reduz o benefício de quem se aposenta mais jovem. Em 2015, foi adotada a fórmula 85/95, que combina idade e tempo de contribuição, que devem somar 85 anos para mulheres e 95 para homens. Os dois modelos estão em vigor e o contribuinte opta pelo que for mais vantajoso. O 85/95 é progressivo e, até 2022, a soma de idade e contribuição terá que somar 90/100.
Agora, a ideia é exigir 65 anos de idade mínima para aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres. Haveria uma regra de transição para quem já está no mercado.
O especialista em direito previdenciário Marcelo Barroso diz que o Brasil é um dos únicos países que não têm uma idade mínima, mas discorda da adoção da mesma faixa para ambos os sexos. “Poderia reduzir a diferença para dois ou três anos, mas elimina-la seria ignorar outros fatores como a jornada da mulher em casa”, afirma.
Já Salvato apoia. Ele argumenta que as mulheres vivem mais e acabam recebendo o benefício por mais tempo. Hoje, a expectativa de vida de homens é de 70,2 homens e das mulheres, 77,5 anos.
Valor. Hoje, nenhum aposentado ou pensionista recebe menos do que um salário mínimo. Quem está acima dessa faixa convive com a defasagem do benefício, que tem correção anual menor do que o piso.
O governo Temer estuda criar uma faixa de benefício menor do que o salário mínimo, medida vista como polêmica por especialistas.
O Tempo
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