Resgate de cotas do fundo PIS/Pasep é liberado para todas as idades

O TEMPO

SAIBA QUEM TEM DIREITO

Até o dia 29 de junho deste ano, titulares de conta do PIS/Pasep podem sacar os recursos

PUBLICADO EM 31/05/18 - 11h28

AGÊNCIA BRASIL

O pagamento das cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem injetar R$ 39,5 bilhões na economia brasileira. Até o dia 29 de junho deste ano, qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep pode sacar os recursos que tiver. O prazo ainda pode ser estendido pelo governo até 28 de setembro.

A estimativa foi divulgada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com a aprovação pelo Senado, na última segunda-feira (28), do Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da Medida Provisória (MP) 813/2017, que permitiu os saques. A lei entra em vigor após a sanção presidencial.

Do total, R$ 4,9 bilhões já foram resgatados pelos cotistas e R$ 34,6 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O público total beneficiado pela medida é de 28,7 milhões de pessoas e, dessas, cerca de 3,4 milhões já fizeram o saque.

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. No segundo semestre do ano passado, o governo tinha enviado ao Congresso duas MPs reduzindo a idade para o saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso a esses recursos. Com a aprovação da medida mais recente, cotistas de todas as idades ou seus herdeiros poderão sacar os recursos de contas inativas do PIS/Pasep. 

Quem tem direito

Tem direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis (a partir de 4 de junho) e www.bb.com.br/pasep.

Nos próximos dias, o Ministério do Planejamento detalhará os cronogramas de saques. Aqueles que tiverem conta corrente na Caixa Econômiva Federal ou no Banco do Brasil terão o depósito feito automaticamente. Os demais cotistas poderão fazer os saques diretamente nas agências bancárias.

O Tempo

Bolsonaro pode se beneficiar

O TEMPO

Analistas apontam quem ganha e quem perde com os efeitos da greve na eleição

PUBLICADO EM 31/05/18 - 03h00

BERNARDO MIRANDA

O cenário de instabilidade e desabastecimento provocado pela greve dos caminhoneiros fortalece dois discursos eleitorais, segundo cientistas políticos. O grande beneficiado é Jair Bolsonaro (PSL), que se coloca como um candidato antissistema que vai colocar “ordem na política brasileira”. Porém, na parte econômica, quem sai ganhando é a esquerda, que poderá colocar a culpa da crise na cartilha liberal adotada pelo presidente Michel Temer (MDB) e que afetou a política de preços da Petrobras.

Para o cientista político e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Paulo Figueira Leal, quem mais sai perdendo com esse crise são os candidatos que estão no campo político mais próximo de Temer e terão dificuldade de fazer esse afastamento diante do eleitor. Nessa situação está Henrique Meirelles (MDB), que é o candidato do presidente, e Geraldo Alckmin (PSDB), já que os tucanos fizeram parte do atual governo. “Está mais óbvio quem perde. Um governo que já tinha índices indigentes, com essa crise acaba com qualquer possibilidade de um candidato do campo governista querer proximidade com o presidente Michel Temer. Fica claro que o Temer é um cadáver insepulto que só vai tirar votos”, disse.

Do lado de quem se dá bem, o cientista político destaca que a extrema direita é quem mais sai fortalecida nesse cenário. “Não é gratuito que o Bolsonaro seja tão bem aceito em alguns setores dos caminhoneiros, que haja tanta demanda por intervenção militar. Em um cenário de desordem, (ele que se apresenta como) aquele que apresenta um discurso como se ele fosse o instrumento que vá garantir a ordem. Então quanto mais caos, mais essa narrativa vai pegar”, avalia Leal.

Porém, a esquerda também terá um ganho significativo, pelo menos no debate econômico. Na avaliação do acadêmico, a crise revelou um fracasso da política liberal adotada na Petrobras.

“Essa crise deslegitima a narrativa do MDB e do PSDB de que uma política neoliberal, mais voltada aos interesses do mercado, seria a solução para a economia. Com esse fracasso da política de preços da Petrobras, será muito difícil defender esse pensamento em uma campanha. Por outro lado, é inviável para Meirelles e até mesmo para o PSDB se afastar dessa pauta. Até porque o Pedro Parente (presidente da Petrobras) está muito ligado aos tucanos”, afirmou. Dentre os candidatos da esquerda, Ciro Gomes (PDT) é quem teria a maior capacidade para explorar a questão econômica, segundo o pesquisador.

Já o cientista político Antonio Flávio Testa afirma que, para além do cenário de caos que poderá beneficiar Bolsonaro, o candidato do PSL ainda demonstra ter uma fidelidade em suas intenções de voto que ainda não foi abalada por fatores externos. “Quem ganha é o Bolsonaro. Ele permanece estável com cerca de 20% das intenções de voto. Enquanto isso, o Alckmin não deslancha, o Ciro Gomes não deslancha. E o Bolsonaro é popular nos dois sentidos. Para um candidato, é ótimo que todos estejam falando dele, seja mal ou bem”, disse.

Testa concorda com Figueira Leal, de que Meirelles, mesmo que se distancie de Temer, contará com o desgaste de ser o candidato do mercado financeiro.

O que disseram

Ciro Gomes (PDT). “(A paralisação) é mais legítima a partir do acordo do que antes. Porque agora trata-se de uma greve de gente trabalhadora, sofrida.”

Geraldo Alckmin (PSDB). “Os caminhoneiros já deram seu recado. O governo atendeu o que podia. Agora é hora de restabelecermos o transporte. Hospitais precisam de remédios, e a população precisa de alimentos.”

Henrique Meirelles (MDB). “Esta greve estava já causando a desativação de linhas de produção de indústrias, isso estava começando a prejudicar seriamente a atividade econômica.”

Jair Bolsonaro (PSL). “A paralisação precisa acabar. Não interessa a mim, ao Brasil, o caos.”

 

Impacto no pleito do Estado deve ser nulo

Nas eleições estaduais e para os cargos do Legislativo, o impacto da greve dos caminhoneiros deve ser mínimo, segundo os cientistas políticos. A avaliação é a de que o debate em torno da crise de desabastecimento foi nacionalizado, sem criar desgastes relevantes no âmbito estadual ou até mesmo entre os parlamentares.

De acordo com o cientista político e professor da UFJF Paulo Figueira Leal, o voto para deputado e senador segue uma lógica bem diferente dos cargos do Executivo. “Nesse caso pesa muito mais a influência das lideranças regionais. Geralmente os eleitores votam naquele que é o indicado do prefeito da cidade. Os eleitores não estão avaliando o posicionamento dos parlamentares diante da crise para definir seu voto”, disse.

O cientista político Antônio Flávio Testa afirma ainda que essa expectativa de renovação do Congresso não será concretizada. “Teremos um Congresso muito parecido com o que temos hoje. Muito dificilmente as lideranças que hoje representam os principais partidos não conseguirão ser eleitos”, afirmou.

Já no caso dos governadores, Paulo Figueira Leal diz que as discussões sobre a crise ficaram concentradas nas questões nacionais. “O ponto central da manifestação dos caminhoneiros é nacional. Tem relação com os preços da Petrobras e as políticas do governo federal. Você pode ter um ou outro governador que tenha tido uma postura mais proativa, mas nada significativo”, conclui.

Aliados

Ilesos. Na avaliação dos cientistas políticos, nem mesmo os deputados do centrão que se desgastaram defendendo medidas impopulares de Temer devem sofrer impactos eleitorais.

O Tempo

'A democracia é o único caminho legítimo', diz Cármen Lúcia

O TEMPO

DEFESA CONTUNDENTE

Para presidente do STF, em momentos de crise, as dificuldades são resolvidas por meio da "aliança dos cidadãos"

PUBLICADO EM 30/05/18 - 16h33

AGÊNCIA ESTADO

Em meio à crise provocada pela paralisação de caminhoneiros em rodovias federais de todo o País e a proliferação de vozes a favor de uma intervenção militar, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez nesta quarta-feira, 30, uma defesa contundente da democracia, definida pela magistrada como o "único caminho legítimo". Para a ministra, em momentos de crise, as dificuldades são resolvidas por meio da "aliança dos cidadãos" e a racionalidade de trabalho das instituições.

"A construção permanente do Brasil é nossa e é democrática e comprometida com a ética. Não há escolha de caminho: a democracia é o único caminho legítimo. Cumprimos nosso dever com a República Federativa do Brasil. Há de se ter serenidade, mas também rigor com o cumprimento e o respeito aos direitos, especialmente os fundamentais", afirmou Cármen, na abertura da sessão.

"Há de se ter seriedade e também manter a esperança. Há de se cuidar dos direitos e também garantir os serviços e o incansável combate à corrupção. Não vivemos de quimeras, embora lutemos por sonhos", ressaltou a presidente do STF.

Em referência à ditadura, Cármen Lúcia disse que "não temos saudade senão do que foi bom na vida pessoal e em especial histórica de nossa pátria". "Regime sem direitos são passados de que não se pode esquecer, nem de se queira lembrar", disse a ministra.

Preocupação

No início da fala, que se estendeu por cerca de 4 minutos e trinta segundos, Cármen comentou que o STF cumpria a sua competência para julgar casos com "profunda preocupação, atenção e responsabilidade com o grave momento político, econômico e social experimentado pelos cidadãos brasileiros".

"Lutamos e conquistamos a democracia, trabalhamos pela sua manutenção e aperfeiçoamento permanente. Somos juízes a serviço do Estado Democrático de Direito. Também na democracia se vivem crises, mas dificuldades se resolvem com a aliança dos cidadãos e a racionalidade, objetividade, trabalho de todas as instituições, de todos os poderes. A democracia não está em questão", prosseguiu a ministra.

Cármen reconheceu que o atual cenário coloca questões sociais, políticas e financeiras, mas garantiu que o direito brasileiro "oferece soluções para o quadro apresentado e agora vivido pelo povo brasileiro".

"Não se há de deixar ao povo o sofrimento pela carência de aplicação do direito, para isso somos juízes e não nos afastaremos dos nossos deveres. Como esperamos que cada cidadão brasileiro possa confiar que o Poder Judiciário brasileiro não deixa de cumprir a sua obrigação de guardar a Constituição e de resguardar e assegurar a eficácia dos direitos dos brasileiros. Não fazemos milagre, fazemos direito, mas ele será garantido", ressaltou a presidente do STF.

"Repito, somos juízes brasileiros, mas antes de tudo somos cidadãos comprometidos e responsáveis pelas necessidades do Brasil. Tenham certeza, os jurisdicionados cidadãos brasileiros, estamos cumprindo e continuaremos a cumprir o nosso dever constitucional. O Brasil vale a pena e é este o compromisso de cada juiz brasileiro, em especial deste Supremo Tribunal Federal", concluiu a ministra.

O Tempo

Um tímido e crescente luar

Amadeu Garrido de Paula

De nada valerão os trotes dos bisões
que tiraram nossos alimentos
tripudiaram sobre a saúde preconizando a morte
sacrificaram animais e desdenharam
do leite.
De nada valerão os planos sórdidos
que se concertam nas catacumbas repugnantes
para destruir as liberdades conquistadas
ao preço de muitas vidas, jovens e velhas,
não brindaremos o século XXI com nova ditadura
e tampouco com suas garras disfarçadas.
Na tempestade perfeita que nos escondeu
sob grutas enfronhadas nas selvas políticas
enquanto oportunistas acumulavam riquezas
embora sujeitos a jurídicos encarceramentos
Virá primeiramente um brilho acanhado e só
depois a lua brilhará sobre nossas noites
e as estrelas brilharão até mesmos nos céus
carrancudos e paulistanos.
A liberdade, ainda que opressa, guiará nosso povo
irrestrita, plena, livre de governos e despotismo

Amadeu Garrido de Paula, é Advogado, sócio do Escritório Garrido de Paula Advogados.

Esse texto está livre para publicação.

'Um monte de líderes' dos caminhoneiros surge no WhatsApp

O Tempo

Vozes do sindicato e das entidades de classe têm sido questionadas na rede

PUBLICADO EM 30/05/18 - 03h00

Em mais de 20 anos de liderança, o presidente da União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), José Araújo Silva, o “China”, diz que nunca viveu situação semelhante e não faz ideia de como o governo vai resolver a greve. “Virou uma situação sem controle”, diz ele. Nos 15 pontos de paralisação sob a bandeira da entidade, nenhum encerrou os protestos, apesar das ponderações de China sob o acordo anunciado pelo presidente Michel Temer. 

Para ele, uma das marcas dessa greve é a ampla utilização do WhatsApp, que criou um “monte de líderes” no movimento. Ao contrário do que ocorria em paralisações passadas, dessa vez a voz do sindicato e das entidades de classe tem sido questionada e abafada pela disseminação das opiniões no aplicativo. Nos últimos dias, a cada anúncio do governo, milhares de caminhoneiros tinham respostas imediatas em mensagens disparadas nos grupos da categoria. 

Democracia direta. O sociólogo Massino Di Felice, professor da Universidade de São Paulo (USP) e autor de vários livros sobre comunicação digital, afirma que esse é o resultado de uma grande passagem para o que ele chama de democracia direta. Por meio dos grupos de WhatsApp, as pessoas passam a organizar as informações sem a necessidade de um representante. 

“Ninguém representa ninguém. Todos podem emitir suas opiniões e organizar as informações”, diz ele, que estudou as manifestações da Primavera Árabe, em 2010, no Oriente Médio, e os protestos no Brasil, em 2013, organizados pelas redes sociais. Na avaliação do sociólogo, o problema é que a política tradicional ainda não descobriu uma forma de lidar com esse novo cenário. 

As últimas ações do governo mostram uma dificuldade enorme para controlar a situação, já que os manifestantes não se sentem representados pelas lideranças. Nessa segunda-feira (28), nos grupos de WhatsApp, os caminhoneiros chamavam os representantes que aceitaram o acordo de “traidores”. “(Eles) se renderam e se venderam”, afirmava um participante sobre sindicalistas, em áudio. Na mensagem, o manifestante incitava os demais para se juntarem e “darem um pau” em um sindicalista. 

China, da Unicam, afirma que a situação foi agravada pelo descaso dos governos em relação aos motoristas de caminhões. “Nos últimos anos, passo, pelo menos, dois dias em Brasília para tentar criar um marco regulatório para o setor, e nada foi decidido. Agora o governo tem um abacaxi no colo para resolver”. Junta-se a isso o fato de os caminhoneiros sentirem que têm o poder nas mãos. Isso está claro nos grupos de WhatsApp”, disse.

O Tempo

'É machismo eu não poder expor meus seios da forma que eu quero', diz Cleo Pires

O TEMPO

REDES SOCIAIS

História começou quando Cleo decidiu postar um vídeo em que aparece com uma blusa branca e molhada, evidenciando os seios

PUBLICADO EM 29/05/18 - 11h31

AGÊNCIA ESTADO

A atriz e cantora Cleo Pires resolveu protestar contra as regras que impedem fotos de nudez feminina nas redes sociais. "Meus seios não são órgãos sexuais. Antes, são órgãos feitos para alimentar um bebê!", desabafou, em texto publicado no Instagram e no Facebook.

A história começou quando Cleo decidiu postar um vídeo em que aparece com uma blusa branca e molhada, evidenciando os seios. Sua equipe então a alertou de que isso poderia configurar uma violação dos termos de uso das redes, e que a publicação poderia ser deletada por esse motivo.

Indignada, a atriz decidiu seguir em frente e publicou o vídeo em seus perfis do Facebook e do Instagram com um enorme desabafo "É MACHISMO eu não poder expor meus seios da forma que eu quero em uma plataforma digital e ela apagar minha foto por isso, enquanto um homem pode posar sem camisa e ser tratado normalmente", completou.

No Instagram, a mensagem teve mais de 800 mil visualizações e recebeu mais de 11 mil comentários até por volta das 10h30 desta terça-feira (29).

O Tempo

Humanismo na Medicina

Conheci o Dr. Flavio Moretzsohn, já formado e exercendo a profissão de médico.
Filho de advogado, não seguiu a carreira do pai, mas assimilou bem seus ensinamentos: o que é ser dedicado e competente na profissão que escolheu.
Saindo cedo de sua terra natal , Piranga, para concluir seus estudos em Medicina. Depois de formado, exerceu a profissão de médico por muitos anos em Belo Horizonte.
Por gostar muito da profissão que escolheu e por ser muito competente, tinha muito prestígio junto aos pacientes e aos colegas.
Fez da Medicina um sacerdócio, tal a dedicação com que tratava seus pacientes, tanto da capital quanto do interior.
Durante sua carreira, tratou, curou e melhorou a vida de muitas pessoas, famosas e anônimas.
Por gostar muito da profissão que escolhera, resgatou o humanismo na Medicina.
Pessoa de muita sensibilidade, valorizava muito suas raízes. Embora morando muitos anos na capital, não perdeu aquele jeito mineiro do interior; sempre que tinha tempo, ia para sua terra natal, Piranga.
Só uma educação pautada em valores sólidos faz um profissional com tanta dedicação e ética.
Deixou um legado a ser seguido por todos aqueles que estão iniciando o exercício da profissão de médico.

Cristóvão Martins Tôrres

Desembargador acolhe recurso e devolve seguranças e carro oficial a Lula

O TEMPO

JUSTIÇA

Petista também terá de volta assessores e motoristas

PUBLICADO EM 29/05/18 - 18h19

AGÊNCIA ESTADO

O desembargador Marcelo Saraiva, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, acolheu recurso e devolveu a Lula os benefícios de ex-presidente da República, como assessores, motoristas, seguranças e carro oficial. Os benefícios haviam sido barrados pelo juiz da 6ª Vara Federal de Campinas Haroldo Nader, que acolheu ações levadas à Justiça pelo MBL e pelo NasRuas.

Para o magistrado, "simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex-presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas (e não benesses) decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes, eis que haveria evidente invasão da competência legislativa".

"Ademais, os atos normativos explicitados garantem aos ex-presidentes não apenas a segurança pessoal, como também o apoio pessoal e a segurança patrimonial, de maneira que os servidores de sua confiança são necessários para a manutenção de sua dignidade e subsistência (fornecimento de medicamentos, roupas e outros aspectos pessoais), assim como do patrimônio cultural do país, a teor do artigo 2º do Decreto nº 4.344/2002", anotou.

Segundo Saraiva, "os dois veículos oficiais, com os respectivos motoristas, servem de instrumento material para a consecução dessas finalidades pelos servidores".

"Não há, destarte, que se falar em desvio de finalidade do ato administrativo, assim como não se sustenta o argumento de custo desnecessário ao erário. Igualmente, a privação provisória da liberdade do recorrente não é fundamento para afastar direitos e prerrogativas consagradas em lei a todos os ex-presidentes da República, conforme fundamentação explicitada", escreveu.

O desembargador afirma ser "certo que o direito de utilizar os serviços decorre da condição de ex-presidente". "Para o titular do direito cabe escolher a melhor forma, desde que lícita".

"A interpretação da lei, por fim, não pode estar sujeita às variações do ambiente político conjuntural, sob pena de se comprometer o Estado de Direito", concluiu.

Defesa

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou: "O Tribunal Regional Federal da 3ª Região atendeu ao pedido formulado pelos advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e restabeleceu todos os seus direitos e prerrogativas previstos na Lei no. 7.474/86, dentre eles o de receber assessoria de 6 agentes do Estado, como todos os ex-Presidentes da República.

A decisão foi proferida pelo Desembargador Federal André Nabarrete Neto na data de hoje (29/05) e suspendeu os efeitos da decisão proferida no dia 16/05 pelo juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, nos autos da Ação Popular nº 5003204-33.2018.4.03.6105, que havia cancelado tais direitos e prerrogativas.

Diz a decisão: 'A simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex-Presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas (e não benesses) decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes, eis que haveria evidente invasão da competência legislativa'."

O Tempo

Conheça a única cidade do Brasil que não sofre com a falta de combustível

O TEMPO

372 MIL HABITANTES

Há anos município paulista é abastecido por trens que saem diretamente dos terminais da Refinaria de Paulínia (Replan)

PUBLICADO EM 29/05/18 - 11h46

AGÊNCIA ESTADO

Ao contrário do que acontece no restante do interior paulista, em Bauru não há corrida para abastecimento. Há muitos anos, a cidade é abastecida por trens que saem diretamente dos terminais da Refinaria de Paulínia (Replan), na região de Campinas. Conforme a concessionária da ferrovia, a cidade é a única abastecida por seus trens.

Gasolina e diesel são entregues a três unidades de recebimento na cidade do interior, de onde o combustível é distribuído para os postos. Apesar de a população - de 372 mil habitantes - não estar sentindo a falta de gasolina e diesel, esses combustíveis não estão chegando às cidades do entorno, por causa dos bloqueios em rodovias. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

O Tempo

Breve anatomia das ditaduras militares

Amadeu Garrido de Paula

Sobretudo após o terremoto econômico-social que nos deprimiu, não se faz necessário muito esforço para perceber que grande parte de nossa população flerta com uma ditadura militar. Inconscientemente. O golpe militar de 1964 veio apoiado por forças conservadoras, especialmente da Igreja (TFP, "Opus Dei" etc), com o discurso de combater o comunismo que imaginam espraiar-se por todo o orbe (guerra fria, união do proletariado do mundo inteiro) e a corrupção. Seu prazo: seis meses declarados, vinte anos dos vícios de todos os regimes militares.

No culto Chile, os equívocos de Salvador Alleende, ao tomar como paradigma a ditadura de Fidel Castro, perdeu as rédeas da economia, a inflação comeu solta e, também com o apoio da Igreja Católica e de setores da classe média, levou-se ao La Moneda, violentamente, Augusto Pinochet, sanguinário e ladrão (sátrapa que acumulou 28 milhões de dólares no Banco Riggs de Washington),  depois de fuzilar milhares de estudantes e jovens idealistas no Estádio Nacional; matou pelo menos 3.500 opositores, prendeu e torturou vários milhares e compeliu muitos ao exílio, inclusive no Brasil. O desenvolvimento chileno não foi obra do General assassino, mas deu-se apesar dele: a economia  nas mãos de um grupo de civis, os "Chicago Boys" - que abriram fronteiras, privatizaram empresas públicas, assemelhadas à Petrobrás, integraram-se aos mercados internacionais, disseminaram as propriedades, estimularam os investimentos, promoveram humana reforma trabalhista e da seguridade social, a ponto de criar a prosperidade do País.
A Argentina dos Generais Videla, Viola e Videla, de 1976 a 1983, os "arrependidos", em nada transformaram  no sentido do bem a outrora próspera economia argentina, ao lado de golpear sua invejável cultura.
O Coronel Hugo Chaves e seu súcubo sucessor, o motorista Nicolás Maduro  , lançaram a Venezuela ao lodo que todos conhecem.
Poderíamos citar todos os ditadores da América Latina, e suas diabólicas realizações, mas vamos à análise das ditaduras, eufemisticamente denominadas de regimes fortes, que parecem seduzir os brasileiros deste momento crítico.
Primeiramente, se não golpeiam, são eleitos nos braços de um povo cansado das erronias praticadas sob um clima de liberdade. No poder, cercam-se de grupelhos - generais, em nossa América, ganham inexpressivos soldos - que juram e praticam fidelidade ao chefe ante ganhos financeiros jamais imaginados. Para que não sejam denunciados por combater precisamente o mal que apregoaram, a corrupção, calam a imprensa, prendem, matam, torturam.
Tudo dominado, refestelam-se com o butim às expensas do dinheiro público. O silêncio é sua segurança. Há bancos suficientes no exterior para ocultar as pinochetadas. Fomentam um populismo de direita, ao fim e ao cabo uma economia demencial. Enriquecem-se em países miseráveis. Lembrem-se dos Somoza - Tacho, Luís ou Anastásio - o primeiro um fiscal de privadas, os últimos adestrados nas escolas militares americanas, na Dinamarca.  Os "Doc" e os "tonton macoutes" no Haiti, o inferno em vida deste mundo.
Poucos sobrevivem, comem pouco, e não falam. Tudo se passa no interior tosco das casernas.
Nenhuma dessas ditaduras resolveu os graves problemas do povo. Qual o legado da ditadura brasileira? Não é a situação atual consequência de todos os governos anteriores, que nos tornaram reféns do transporte rodoviário, em benefício das grandes multinacionais de veículos e dos países produtores de petróleo? Se a ditadura militar tudo podia, por que não fez? Deixou-nos a transamazônica e a ferrovia do aço...
Impunes, seus herdeiros se organizam para disputar as próximas eleições, conduzidas por um pretenso, caricato e despreparado líder. Competir é um direito de todos, reconheça-se. Mas optar, a maioria da sociedade brasileira, por um governo que será o prólogo anunciado de nova ditadura militar, cansada de episódios como este dos caminhoneiros, é enveredar pela mais densa obscuridade política.
Os militares brasileiros de hoje, sobretudo os comandantes, firmam suas convicções democráticas, até porque a experiência passada foi traumática. Mas, em política, não devemos olhar para pessoas, cujo caráter é multifacetário e, não raro, contraditório, mas a instituições.
Somente num regime de liberdades os corruptos são apontados e presos, como nunca se viu na história deste país. Os erros e políticas equivocados, praticados sob um regime livre, política e economicamente, só podem ser superados no próprio universo da democracia, o menos nocivo dos regimes políticos até hoje criados pela humanida

Amadeu Garrido de Paula, é Advogado, sócio do Escritório Garrido de Paula Advogados.

Esse texto está livre para publicação

Mais uma prova de que toda ditadura é intrinsecamente má

O TEMPO

Acílio Lara Resende

PUBLICADO EM 17/05/18 - 03h00

A ditadura militar imposta ao país no triste dia 31 de março de 1964, com o apoio decisivo de inúmeros políticos e, com certeza, de parte significativa da sociedade civil, incluídos alguns setores da imprensa, não tem mais como esconder sua face verdadeira. Caiu por terra a falácia de que a ditadura (seja de direita ou de esquerda) pode ser branda ou até mesmo boa ou virtuosa. Toda ditadura é intrinsecamente má, além de imposta, sempre e irremediavelmente, pela brutalidade.

Que, depois dessa revelação, não paire mais nenhuma dúvida sobre isso, assim como não se pode ter mais dúvida sobre as verdadeiras intenções de alguns grupos armados que combateram o regime instalado em 1964, como aquele que pertenceu, entre outros, a ex-presidente Dilma Rousseff. Esses grupos, na verdade, lutavam em favor de outra ditadura, jamais pela restauração do regime democrático e, por via de consequência, da liberdade – o maior bem do ser humano. 

Eis o fato: o pesquisador Matias Spektor, da Fundação Getulio Vargas, revelou há dias o que, para ele, é o “documento mais perturbador” que encontrou em 20 anos de intenso trabalho de pesquisa. Trata-se, leitor, de um memorando do ex-diretor da CIA William Colby para o então secretário de Estado dos Estados Unidos, Henry Kissinger, datado de 11 de abril de 1974. Esse memorando confirma que o então presidente Ernesto Geisel, que imaginou passar à história como responsável pela abertura política, sabia da execução de 104 brasileiros durante o governo Emílio Médici. O texto contém, também, a afirmação de que Geisel autorizou a continuação das execuções, como política de Estado, e sempre com o apoio do chefe do SNI na época, general João Baptista de Figueiredo, que, depois, o sucederia na Presidência da República.

Essa revelação precisa atingir depressa os ingênuos remanescentes que, felizmente, imagino eu, são diminutos. Eles ainda propagam até hoje que a ditadura militar, que durou 21 anos, trouxe ética, ordem e paz à família brasileira, além de desenvolvimento ao país. O documento revela, igualmente, que, ao lado das covardes execuções sumárias, admitiu-se a prática de tortura como coisa natural ou comum.

Parece piada ou brincadeira de mau gosto, mas vê-se que, infelizmente, há procedência na afirmação, comum entre alguns historiadores, de que nossa história continua a ser escrita pelos norte-americanos. A afirmação não deixa de ser uma vergonha para todos nós. 

Que essa revelação de agora, descoberta por um brasileiro, buscada em documentos nos EUA, sirva de lição a nossos comandantes militares, que se negam até hoje a admitir uma verdade histórica. Faltam-lhes autocrítica e algumas doses de humildade. Não existe mais dúvida sobre a frase dita pelo general Ernesto Geisel ao general Dale Coutinho, quando este foi convidado para assumir o Ministério do Exército: “Esse negócio de matar é uma barbaridade, mas eu acho que tem que ser”. Essa frase, segundo o jornalista Elio Gaspari, foi a resposta que Geisel deu quando ouviu de Coutinho: que “O negócio melhorou muito; agora, melhorou, aqui entre nós, foi quando nós começamos a matar. Começamos a matar”, repetiu com tranquilidade.

Não sei quem será o presidente da República no ano que vem. Não tenho bola de cristal. Preocupa-me muitíssimo, porém, o entusiasmo que se espalha em favor da candidatura de Jair Bolsonaro. Tenho medo do que pensa e do que não pensa esse eterno capitão.

O Tempo

Quem quebrou a paciência da nação

O TEMPO

Vittorio Medioli

PUBLICADO EM 27/05/18 - 04h30

Inflação de 2,7% nos últimos 12 meses, aumento do combustível de 59,6%, valorização das ações da Petrobras de 143% em nove meses (até 16.5). Triplicou a importação do diesel dos Estados Unidos (dá para entender?). 

O resultado agride a sociedade, é injusto: quem trabalha foi confiscado por dezenas de bilhões, e a Petrobras quer mais para tapar rombos da corrupção. Quem especulou com ações da Petrobras ganhou dezenas de bilhões, sem suor. A economia real e popular pagou o preço.

Os caminhoneiros foram o primeiro vagão a sofrer o impacto, o último serão os mais carentes, com mais privações, e no meio toda a sociedade.

Vamos aos números oficiais que as televisões não falam.

A frota brasileira em circulação é de 65,8 milhões de veículos. Destes, 7,0 milhões são de veículos comerciais leves, picapes e furgões (10,67%), cerca da metade destinada a transporte de passageiros (vans) e fretamento para pequenas cargas. Temos mais 2,0 milhões de caminhões (3,09%) e 376,5 mil ônibus.

A ANTT (Agência Nacional Transportes Terrestres) informa que, do total de registros emitidos, 417.957 são de transportadores autônomos, 71.227 são de empresas de transporte de cargas e 203 são das cooperativas. Também foram registrados 610.944 veículos de transportadores autônomos, 708.405 veículos de empresas de transporte de cargas e 10.041 veículos de cooperativas.

Um cidadão qualquer que passa numa revenda e adquire um caminhão ou cem caminhões passa a ser transportador. Nos 708.405 veículos de empresas privadas, ao menos 50% são de microempresas, ou seja, do autônomo que se registra como pessoa jurídica.

Trata-se de um setor pulverizado. Tão aberto que os fretes são disputadíssimos. A vida média da maioria das pequenas empresas não atinge os quatro anos. Os autônomos que desistem e fracassam são incontáveis. Neste momento, submetidos a extermínio. Empresas com mais de 12 anos de vida são apenas 1%.

No Brasil o quadro de transportes terrestres é um dos piores do planeta. O setor não tem qualquer desoneração, incentivo ou regalia. Paga tudo e sofre carga de mais de 50% sobre sua receita.

Quando uma empresa quebra, nasce outra, não tem velório.

Comprar uma van para transporte escolar é o que fizeram mais de 450 mil motorista autônomos, que são pagos pelas prefeituras com verbas do Fundeb. Estes não são comentados pela mídia, mas aparecem nas imagens parados nas estradas. Os valores para eles são estabelecidos anualmente. Como fazer para suportar um aumento de 60% dos custos e com reajustes diários. Impossível!

Um governo está aí para evitar absurdos como esse. Para que um monopólio criado a serviço do povo não coloque o povo a serviço do monopólio.

E os motoboys, que passam de 1 milhão? O setor de transporte é uma galáxia pulverizada em sistemas e categorias frágeis, sem peso político.

Estão, pequenos, micro e todos, fartos de uma política de preços equivocada, de promessas que não são cumpridas, de taxas, impostos impagáveis, empurrando-se goela abaixo.

Condenados por decreto a quebrar, incapacitados de administrar tamanhas dificuldades, de sofrer nas estradas e chegar a uma bomba sem saber se o dinheiro que carrega é suficiente para abastecer.

Eles enxergam e sentem o aumento determinado por Pedro Parente como algo que faltará em casa para a família, para viver, para comer. Essa sensação obviamente foge à diretoria da Petrobras ou a ministros que viajam em jatos da FAB ou contam com reembolsos de tudo.

Não é revolta, quebra-quebra, é incapacidade. O absurdo acabou com a esperança e despertou um fenômeno conhecido na Índia como “aimsha” (a não violência para mudar o mundo). Assim mesmo, sem dar um tiro, ou uma bofetada, apenas pela inação. Gandhi conduziu o povo indiano a derrotar o império britânico não correspondendo a suas imposições e explorações. É isso que mais se vê, e alguns comentaristas não enxergam. Passividade, compassiva e ordeira, ao absurdo da exploração. Parecem dizer “estamos aqui aguardando que se retirem”.

O transporte e seus fretes dependem essencialmente de preços regulados, dependem do poder constituído. Combustível e lubrificantes (Petrobras ungida de monopólio), o PIS, a Cofins, a Cide determinada pela União, assim como o seguro obrigatório e os pedágios; e, ainda, o ICMS, o IPVA, o emplacamento decidido pelos Estados. E, se o governante não sabe administrar com juízo seu poder, cortando e dando exemplos de austeridade, levando o país ao colapso nunca visto antes, fica complicado.

Esse setor funciona como uma corrente que, submetida à mesma descarga, reage igualmente. Eletrocutada, sofre os mesmas sensações; como diria Pavlov, é reação “condicionada” e igual em 3 milhões de motoristas de norte a sul, de leste a oeste.

Todos querem voltar a trabalhar, até porque sem trabalho não dá para viver. Para isso precisa-se de estadista com sabedoria. Onde está?

O Tempo

O risco político desta paralisação do País

Amadeu Garrido de Paula

Uma greve que compromete a funcionalidade quase que absoluta da sociedade não pode deixar de ser considerada um fenômeno marcante. Sobretudo num ano de eleições.  Políticos todos os anos são e eleições não enfeixam o fenômeno como um todo.

Preocupantes são as manifestações de apoio aos caminhoneiros que paralisaram o país. Preocupantes são as manifestações deles, caminhoneiros, e de segmentos que os aplaudem.
Em jogo não está o governo tampão e anêmico de Michel Temer, mas o futuro de nossas instituições.
É grave a opção por um governo militar.
A democracia é uma planta tênue na América Latina, disse um historiador. Alguns anos de liberdade não solidificam um regime aberto, permanentemente. As lições são vastas. Governo militar está na fronteira de regime militar e, mais adiante, de ditadura militar. Gerações que não a experimentaram em nosso país acreditam, com ingenuidade, em "ditadura de boas intenções".
Nosso continente sofrido alternou momentos democráticos e outros de infames ditaduras. Há cerca de meio século passado, uma nonada na história longa da humanidade. Mario Vargas Lhosa se refere à "peste do autoritarismo". Venha da esquerda ou da direita. Da esquerda veio com seus tanques o General Juan Velasco Alvarado, no Peru.
Sua herança "progressista" foi o fechamento da imprensa, expropriações de jornais para serem seus ventríloquos. A utopia esquerdista feneceu sob o autoritarismo, assim como na União Soviética, Cuba, Nicarágua, Venezuela, Bolívia etc; ou, como queiram, o populismo travestido de esquerda e promotor de grandes misérias.
E as ditaduras de direita são igualmente ou mais desastrosas. O que nos legou, no campo econômico e social, a ditadura que, recentemente, nos infelicitou por vinte anos, suas prisões, torturas e mortes? Exatamente as raízes da crise econômico-social que vivemos no presente. O que entregaram de bom a seu povo o General Jorge Rafael Videla e seus prosélitos, na Argentina, além de esmagar as críticas, prender escritores e artistas, estimular milícias que penetravam nos lares de intelectuais e os sequestravam e matavam, e o faziam até no exterior, como na tragédia do poeta Juan Gelman? O que legaram senão somente as "viúvas da Praça de Maio"?
Pinochet, Garrastazu, os Somoza, Banzer, é isso o que imagina de bom para o Brasil esse segmento que o abalou, certamente por reivindicações justas, no plano político?
Nunca foi tão necessária no Brasil a união de forças democráticas, em que se garantam as liberdades públicas, a economia livre e as garantias dos direitos individuais. As retificações de governança somente podem ocorrer no plano da democracia. Fora disso, gera-se um monstro. Os caminhoneiros poderão, num movimento sob uma ditadura militar, voltar ao trabalho ao primeiro choque elétrico ou ser castrado por um cachorro um de seus líderes numa masmorra qualquer.
Não afirmamos que nossas Forças Armadas atuais guardem semelhança com os demônios e gangsters que praticaram esses atos. Porém, fora de democracia não há salvação. E um governo, ainda que escolhido nas urnas, de um só segmento da sociedade - os militares - é o primeiro passo no rumo de nova ditadura. Assim tem sido a história de nossa Latina América; o Brasil de hoje passa por um momento de negras trevas em seus horizontes.
Não podemos admitir que se convertam em uma tempestade de ódio, força, opressão, que jamais foram meios de progresso e construção nacional.

Amadeu Garrido de Paula, é Advogado, sócio do Escritório Garrido de Paula Advogados.

Esse texto está livre para publicação.

'Quem não tem cão caça com gato', diz FHC sobre ausência do 'novo' na eleição

O TEMPO

EX-PRESIDENTE

De acordo com o ex-presidente, restará ao eleitor votar nos partidos que já estão no jogo eleitoral

PUBLICADO EM 28/05/18 - 14h57

AGÊNCIA ESTADO

Ao falar sobre as eleições presidenciais de outubro deste ano, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou, nesta segunda-feira, 28, que não haverá um candidato identificado como o "novo" no pleito. O tucano, que chegou a ser entusiasta da entrada do apresentador Luciano Huck na disputa, disse que no atual cenário restará ao eleitor votar nos partidos que já estão no jogo eleitoral.

"Acho que precisa do novo. Cadê o novo? Como é que faz? Quem não tem cão caça com gato. Tem que ver desses qual é o melhor", disse o tucano, durante palestra na capital paulista sobre o modelo de Organizações Sociais. Sem citar nome de nenhum presidenciável, o ex-presidente afirmou que quem estiver no poder precisa restabelecer a confiança da população. "Não podemos desistir do Brasil e temos que forçar as pessoas a melhorar", declarou.

O ex-presidente voltou a falar que os partidos políticos não conseguiram se modernizar no Brasil. Ele defendeu a realização de reformas e disse que vai ser difícil aprovar no Congresso "mudanças necessárias".

Fernando Henrique enfatizou ainda a necessidade de mudar a cultura de "clientelismo e corporativismo", com apoio do Congresso e da sociedade. "Quando o governo perde base na sociedade, o Congresso não deixa passar mais nada. Ou, quando vai passar, cobra nomeações para cá, para lá ou cobra coisas piores."

Defendendo o modelo de Organizações Sociais para administração de serviços como saúde, Fernando Henrique disse que é preciso defender a política para o público. "Não basta fazer, tem que cacarejar."

O Tempo