Amadeu Roberto Garrido de Paula
A mais aguda crise brasileira. Crise econômica, manifestam-se tíbias e duvidosas reações; social, os milhões de desempregados e medidas ineptas, que provocarão seu recrudescimento; crise política do presidencialismo de cooptação, por mais que tucanos cooptados tenham tentado salvar a pele e a dignidade destruída, voltando-se contra a franqueza do presidencialismo cujas vísceras foram implacavelmente expostas pelo presidente interino, Tasso Geiressat. Fernando Henrique, e não Tasso, em 2014 cunhou o termo. O PT, qual um frango atropelado, expôs os ideais de esquerda, ilusórios principalmente à juventude, como o romantismo que sonha, mas ao primeiro crepúsculo volve à realidade da precariedade moral da humanidade. Os demais partidos, como é curial, são anêmicos, embora haja esperança de algum afloramento.
Não há mais nenhuma dúvida de que necessitamos de uma sociedade de outros vínculos éticos, em que, malgrado as assinaturas nos contratos, a dignidade humana as sobrepuja. De respeito ao alheio. Da consciência de que o direito recíproco é o cimento da convivência. Para coordená-la, um Estado necessário, sem excessos, sem inchaços de pessoal, sem máquinas administrativas incontroláveis. Indaga-se do melhor aluno que já passou pelos bancos notáveis da Fundação Getúlio Vargas: como administrar, com eficiência, transparência e resultados, enormidades como o INSS e o SUS? As esquerdas não divinizaram o Estado enorme e burocrático do proletariado? Deu no que deu. Substituiu-se o Estado unitário por instituições unitárias. O mesmo, disfarçadamente.
André Franco Montoro legou-nos uma das mais importantes ideias de condução do Estado, de cuja teoria era mestre: a descentralização. Hoje, falar-se nisso tornou-se uma heresia antipetista. Desmanchar o INSS e o SUS? Sim, para inserir-se em seus lugares administrações regionais e municipais, localizadas perto do povo, mais facilmente controladas, submetidas às autoridades judiciárias, aos ministérios públicos e às polícias estaduais. E vistas nas proximidades por organizações capazes de propor os fins, ver os erros e corrigi-los.
Hoje temos um combate à corrupção federalizado. Por mais que se aperfeiçoem os mecanismos da União, dona de uma federação muito mal regida por competências constitucionais centralizadas, o mal a corrói pelas bordas das regiões, dos distantes municípios e rincões. Põe-se, pois, na ordem do dia, descentralização e percipiente comunhão federativa.
Será que temos ciência de que vivemos sob uma guerra fiscal, à espera cansada das possibilidades dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal, de bilhões de reais depositados judicialmente, enquanto a pobreza miserável deixa o povo sem educação, saúde e pendurada nos morros, tudo agravado pela condição de segundo País mais armado de armas leves do mundo? Este é um tema no qual o governo de cooptação não gosta de tocar por temer agitar a "bancada da bala". De onde vem esse arsenal de mortes? Não é difícil descobrir...
Enfim, 2018 nos espera e não podemos tocar nos problemas políticas com o fígado ou o coração, mas com o cérebro. Este afasta salvadores da pátria e pregadores de soluções sem mudanças do modelo político que nos infelicita. Deverá ter lugar um candidato que, afastado dos ismos de direita e esquerda, proponha a descentralização do Estado ora ingovernável, política e financeiramente, e a engenhosidade de uma federação que no momento atual é a grande responsável estrutural pela desarmonia, injustiça, miséria, estagnação e incapacidade de se projetar nosso futuro.
Amadeu Roberto Garrido de Paula, é Advogado e sócio do Escritório Garrido de Paula Advogados.
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