Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e de Minas Gerais (MPMG) expediram uma recomendação conjunta para que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) e a Anglo American incluam no processo de licenciamento da fase 3 do complexo Minas-Rio a remoção das comunidades de São José do Jassém, Passa Sete e Água Quente, todas em Conceição do Mato Dentro, na região Central de Minas. São cerca de 400 pessoas que vivem na chamada “zona de autossalvamento”, a até 10 km de distância da barragem de rejeitos do empreendimento. No projeto da empresa, essas comunidades não são reconhecidas como atingidas.
Os MPs deram dez dias para que a Semad obrigue a mineradora a acatar a recomendação ou a apresentar “justificativas fundamentadas para o não acatamento”. A Anglo confirma que recebeu a recomendação e ressalta que está analisando o documento.
O medo dos moradores que vivem aos pés da barragem foi mostrado na série de reportagens “Mina de Conflitos”, que o jornal O TEMPO publicou em julho deste ano, e também foi apresentado na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra, na Suíça, em evento sobre impactos da mineração, na semana passada.
“Na zona de autossalvamento não adianta colocar sirene, não adianta dar aviso, porque não há tempo hábil para socorrer essas famílias”, alertou o frei Rodrigo Peret, do Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia, durante o evento da ONU. Ele acrescentou que as famílias “lutam para ser reconhecidas como atingidas e serem removidas, mas a empresa não as considera”.
Em julho, quando a reportagem esteve nas comunidades citadas pelos Ministérios Públicos, encontrou pessoas muito assustadas com a possibilidade de se repetir em Conceição do Mato Dentro o desastre de Mariana – onde o rompimento da barragem de Fundão, em 2015, matou 19 pessoas e deixou um rastro de prejuízos sociais e ambientais.
Com a expansão prevista do complexo Minas-Rio, a barragem deve chegar a 24 milhões de m³ de capacidade, quatro vezes mais que a de Fundão, onde as casas mais próximas, em Bento Rodrigues, ficavam a 5 km. Em Conceição do Mato Dentro, as primeiras casas estão a menos de 2 km da estrutura.
Expectativa. O Minas-Rio começou a funcionar em 2014, mas até hoje as comunidades não receberam treinamento sobre como agir em caso de acidentes. O primeiro simulado de rompimento estava previsto para o segundo semestre deste ano. Enquanto aguardam orientações, os moradores vivem com medo. “Se tocar uma sirene aqui, só serve para anunciar a nossa morte. Até a gente conseguir correr, a lama já chegou”, disse Darcília Pires de Sena, 55. Ela mora em Passa Sete, a 1,5 km da barragem e, para chegar à sua casa, é preciso atravessar uma trilha e uma pinguela.
Os MPs ressaltaram ainda que na zona de autossalvamento estão idosos, crianças e deficientes. É o caso de Leonor Rosa Santos, 76, que vive em Água Quente com a mãe, Rosa de Jesus, 105, que se locomove em cadeira de rodas. “Nós estamos embaixo do perigo”, afirmou Leonor.
Os MPs pedem
Remoção das famílias que vivem na área perto da barragem de rejeitos do projeto Minas-Rio, que aguarda licença para expansão da mina.
Indenização ou reassentamento das pessoas.
Direito de participação dos atingidos nos levantamentos dos cadastros fundiário, social e patrimonial, nos planos de negociação fundiária e/ou de reassentamento.
Renova lança fundo de R$ 40 mi
A Fundação Renova lança nesta terça-feira (3) o fundo Desenvolve Rio Doce, voltado para micro e pequenos empresários dos municípios atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana, ao longo da bacia do Rio Doce. Serão disponibilizados R$ 40 milhões para empréstimos com condições especiais de prazo e taxa de juros, em parceria da fundação com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).
“A proposta estimula a geração de empregos formais e o crescimento de empresas nestes municípios e entorno”, afirma o líder das ações de desenvolvimento econômico da Renova, Paulo Rocha.
Em Minas, o BDMG estima que 800 empresas possam ser atendidas, com empréstimos de R$ 38 mil cada, em média. Em todo o período de vigência do fundo, que será de dez anos, o número de operações pode chegar a 3.400.
No Espírito Santo, serão atendidos os municípios de Linhares, Colatina, Marilândia e Baixo Guandu. O Bandes prevê financiamento médio de R$ 20 mil. A estimativa é atender um universo de 500 empresas.
Inscrições
Em Minas. As inscrições podem ser feitas por meio de correspondente bancário ou no site bdmg.mg.gov.br. Ao digitar as informações, o banco calculará o limite de crédito em uma hora.
Semad se reunirá com a comunidade atingida
A Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais confirma que recebeu a recomendação dos Ministérios Públicos no último dia 29 de setembro. Entretanto, ressalta que o acatamento à solicitação só poderá ser efetivado após apresentação, pela empresa, do Plano de Realocação Fundiária.
Nesta terça (3) e quarta (4) a Semad promoverá reuniões nos municípios atingidos, para ouvir a população. “As contribuições serão anexadas ao processo de licenciamento em análise”, diz a Semad,
Além da remoção, os MPs pedem que os atingidos tenham direito a uma assessoria técnica independente, de caráter multidisciplinar, custeada pela empresa. E que a mineradora reconheça os direitos das comunidades afetadas.
Além da remoção, os MPs pedem que os atingidos tenham direito a uma assessoria técnica independente, de caráter multidisciplinar, custeada pela empresa. E que a mineradora reconheça os direitos das comunidades afetadas.
O Tempo
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