Foro privilegiado volta à pauta

O TEMPO

LAVA JATO

Até agora, quatro magistrados se manifestaram a favor de restringir a medida, que irá a plenário dia 23

PUBLICADO EM 14/11/17 - 03h00

Brasília. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, incluiu na pauta do dia 23 de novembro ação que discute o alcance do foro privilegiado e o pedido de liberdade do ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016.

Até agora, quatro magistrados no tribunal se manifestaram a favor de restringir o foro. A ação começou a ser analisada no dia 31 de maio deste ano, mas foi interrompida por um pedido de vista feito por Alexandre de Moraes.

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso votou pela restrição do foro somente para políticos acusados de crimes cometidos no exercício do mandato em vigor e relacionados a ele. O entendimento de Barroso foi seguido por Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Hoje, se um cidadão sem mandato comete um crime e depois é eleito deputado federal ou senador, por exemplo, o processo que tramitava em primeira instância sobe para o STF. Quando esse mesmo cidadão deixa o mandato, se o processo não tiver sido concluído ainda, ele volta à primeira instância.

Essas idas e vindas entre diferentes instâncias, que os ministros Barroso e Marco Aurélio chamaram de “elevador processual”, sobrecarregam os tribunais superiores e atrasam o desfecho dos processos, aumentando a chance de os crimes prescreverem (ficarem sem punição).

Palocci. O julgamento de Palocci deve contrapor mais uma vez as duas correntes internas que divergem em meio à crise política. De um lado, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski – integrantes da Segunda Turma – têm se alinhado nas críticas à atuação do Ministério Público e às investigações da operação Lava Jato, contando eventualmente com o apoio de Moraes.

De outro, Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin – da Primeira Turma, apelidada de “câmara de gás” – têm convergido numa interpretação mais rigorosa em matérias penais, com posicionamentos menos favoráveis aos réus.

No pano de fundo, porém, a questão central é a duração das prisões preventivas determinadas na operação Lava Jato pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

Eugênio Ricas fará parte da equipe

Confirmação. O delegado Eugênio Ricas foi confirmado como novo diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF. Ele é secretário estadual de Controle de Transparência do Espírito Santo, no governo de Paulo Hartung (PMDB). O diretor geral da PF, Fernando Segóvia, viajou na segunda-feira (12) a Vitória (ES) para oficializar o convite.

Conhecidos. Os dois trabalharam juntos na Superintendência da PF no Maranhão, entre 2008 e 2011. A diretoria que Ricas assume é responsável pelas delegacias que tocam operações de combate à corrupção no país. Outra mudança prevista é a nomeação do delegado Sandro Avelar na diretoria executiva da instituição.

 

Miller previa penas antes de delações

Brasília. Um e-mail obtido pelo “Estadão” mostra que o ex-procurador Marcello Miller, enquanto trabalhava no Ministério Público Federal, traçou cenários de possíveis benefícios penais para os irmãos Joesley e Wesley Batista, sócios do grupo J&F, durante negociação do acordo de delação premiada dos empresários.

A mensagem foi enviada por ele para sua própria conta em 26 de março deste ano. Miller descreve, em tópicos, as possíveis “penas” e “premiações” que poderiam ser oferecidas pelo MPF a Wesley, Joesley e Ricardo Saud, ex-executivo da J&F. O ex-procurador lista, por exemplo, a aplicação de “regime domiciliar” e a “prestação de serviços à comunidade” como consequências do acordo.

O Tempo