Sancionada pelo presidente Michel Temer na última quinta-feira, a reforma trabalhista ainda gera discussões entre empregadores – que a enxergam como a modernização de um texto defasado – e entre empregados e entidades civis, que a apontam como uma violação de direitos básicos do trabalhador. No meio deles, estão os pequenos empresários, que afirmam serem os maiores prejudicados pela antiga legislação. Empreendedores e especialistas ouvidos pela reportagem analisam o impacto da mudança dos mais de cem pontos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Sócio-proprietário da LC Cobranças, Leandro Camilo entende que a reforma gera, antes de tudo, uma paridade entre as partes. “Hoje, infelizmente, temos uma imagem muito negativa em relação ao meio empresarial. O empresário se torna um vilão nessa dicotomia entre empregador e empregado. E não é bem assim. A nova legislação tira um peso em relação ao empregador, mas o deixa como intocável, já que ele continuará sofrendo sanções quando não cumprir com suas obrigações. Isso poderá tirar o medo de empreender”, afirma.
Para o sócio da fábrica de softwares Lemon, Thiago Oliveira, a nova legislação trabalhista trará competitividade, principalmente no ramo de tecnologia. “Tínhamos dificuldade de ter um profissional legalizado por todo o período, mesmo sem existir demanda, pois temos picos de produção na nossa área. Isso tira a possibilidade de boa performance de qualquer negócio, já que temos um custo mais alto, que acaba aumentando os preços. A flexibilização nos permite contratar legalmente um profissional sem nenhum risco para as partes. Assim, seremos mais competitivos”, explica.
O sócio de Oliveira na Lemon, Rafael Alves, vê como benéficas algumas alterações, como a legalização do home office. “O fato de ter normalizado, principalmente, o home office é muito importante. A questão do trabalho intermitente também ajuda muito as pequenas empresas. Foi importante essa atualização, pois muitas práticas que eram veladas anteriormente agora foram estabelecidas de maneira concreta”, aponta.
É nesse ponto que o sócio da área de tributação da auditoria Mazars Cabrera, Alexandre Almeida, enxerga o maior avanço. “O antigo texto era contraproducente e engessava o crescimento do empregador e, consequentemente, do empregado. Agora, o empresário terá a possibilidade de pagar efetivamente pelo tempo que seu funcionário trabalhar, o que otimizará a produção da sua empresa e reduzirá os custos, trazendo assim mais avanço”, destaca Cabrera.
Banco dos réus. Outra aposta de Camilo é na diminuição do número de processos.“Percebo que tivemos um ápice de ações na Justiça, algumas pleiteando coisas que não são devidas. A Justiça tem que existir, até porque existem empregadores e empregados que atuam de forma ilícita. E ela tendia a ser favorável ao empregado, já que o ônus da prova cabia ao empregador, que caso não conseguisse rebater era condenado. A legislação precisa ser isonômica. Precisa proteger o empregado, sim. Porém, precisa proteger o empreendedor. E vejo que o novo texto traz maior definição entre os lados, pesando os acordos feitos entre as partes”, completa.
Sócio-proprietário da LC Cobranças, Leandro Camilo entende que a reforma gera, antes de tudo, uma paridade entre as partes. “Hoje, infelizmente, temos uma imagem muito negativa em relação ao meio empresarial. O empresário se torna um vilão nessa dicotomia entre empregador e empregado. E não é bem assim. A nova legislação tira um peso em relação ao empregador, mas o deixa como intocável, já que ele continuará sofrendo sanções quando não cumprir com suas obrigações. Isso poderá tirar o medo de empreender”, afirma.
Para o sócio da fábrica de softwares Lemon, Thiago Oliveira, a nova legislação trabalhista trará competitividade, principalmente no ramo de tecnologia. “Tínhamos dificuldade de ter um profissional legalizado por todo o período, mesmo sem existir demanda, pois temos picos de produção na nossa área. Isso tira a possibilidade de boa performance de qualquer negócio, já que temos um custo mais alto, que acaba aumentando os preços. A flexibilização nos permite contratar legalmente um profissional sem nenhum risco para as partes. Assim, seremos mais competitivos”, explica.
O sócio de Oliveira na Lemon, Rafael Alves, vê como benéficas algumas alterações, como a legalização do home office. “O fato de ter normalizado, principalmente, o home office é muito importante. A questão do trabalho intermitente também ajuda muito as pequenas empresas. Foi importante essa atualização, pois muitas práticas que eram veladas anteriormente agora foram estabelecidas de maneira concreta”, aponta.
É nesse ponto que o sócio da área de tributação da auditoria Mazars Cabrera, Alexandre Almeida, enxerga o maior avanço. “O antigo texto era contraproducente e engessava o crescimento do empregador e, consequentemente, do empregado. Agora, o empresário terá a possibilidade de pagar efetivamente pelo tempo que seu funcionário trabalhar, o que otimizará a produção da sua empresa e reduzirá os custos, trazendo assim mais avanço”, destaca Cabrera.
Banco dos réus. Outra aposta de Camilo é na diminuição do número de processos.“Percebo que tivemos um ápice de ações na Justiça, algumas pleiteando coisas que não são devidas. A Justiça tem que existir, até porque existem empregadores e empregados que atuam de forma ilícita. E ela tendia a ser favorável ao empregado, já que o ônus da prova cabia ao empregador, que caso não conseguisse rebater era condenado. A legislação precisa ser isonômica. Precisa proteger o empregado, sim. Porém, precisa proteger o empreendedor. E vejo que o novo texto traz maior definição entre os lados, pesando os acordos feitos entre as partes”, completa.
AÇÕES
Números. Em 2016, a Justiça do Trabalho recebeu 3,9 milhões de novos processos. Hoje, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), há 2,5 milhões de ações em tramitação no Brasil.
OUTROS PONTOS DA REFORMA
Horas In Itinere. O tempo que o trabalhador passa em trânsito entre sua residência e o trabalho deixa de ser obrigatoriamente pago ao funcionário.
Tempo na empresa. O novo texto desconsidera da jornada de trabalho atividades como descanso, estudo, alimentação, higiene pessoal e troca do uniforme.
Acordo. Passa a ser permitido o comum acordo para rescisão entre empresa e funcionário. Nesse caso, o empregado poderá receber metade do valor do aviso prévio, de acordo com o montante do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), até o máximo de 80%, mas deixa de receber o seguro-desemprego.
Banco de horas. O banco de horas poderá ser negociado por acordo individual, com compensação em até seis meses, podendo ser ajustada qualquer forma de compensação, desde que não ultrapasse dez horas diárias e seja feita no mesmo mês.
Jornada. A jornada diária pode chegar a até 12 horas, e o limite semanal a 48 horas, incluídas quatro horas extras.
Tempo na empresa. O novo texto desconsidera da jornada de trabalho atividades como descanso, estudo, alimentação, higiene pessoal e troca do uniforme.
Acordo. Passa a ser permitido o comum acordo para rescisão entre empresa e funcionário. Nesse caso, o empregado poderá receber metade do valor do aviso prévio, de acordo com o montante do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), até o máximo de 80%, mas deixa de receber o seguro-desemprego.
Banco de horas. O banco de horas poderá ser negociado por acordo individual, com compensação em até seis meses, podendo ser ajustada qualquer forma de compensação, desde que não ultrapasse dez horas diárias e seja feita no mesmo mês.
Jornada. A jornada diária pode chegar a até 12 horas, e o limite semanal a 48 horas, incluídas quatro horas extras.
PEQUENOS PODEM SE FORMALIZAR
Se por um lado, sindicatos de trabalhadores lamentam a perda de direitos com a reforma trabalhista, por outro, empresários comemoram o barateamento do custo de produção. A professora do MBA de Direito do Trabalho da Fundação Getúlio Vargas/ Faculdade IBS, Selma Carloto, destaca que, a princípio, as micro e pequenas empresas serão beneficiadas. “Hoje é muito comum elas trabalharem na informalidade devido às dificuldades, mas a reforma vai trazer mais segurança jurídica neste momento”, observa. No entanto, lá na frente, há risco de ações trabalhistas. “O microempresário vai ter que se preparar muito bem, mas será difícil porque eles não contam com o mesmo suporte jurídico das grandes empresas”, destaca o presidente da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (Amat-MG), Marco Antônio Oliveira Freitas.
Para Selma Carloto, essa preparação é essencial. “Hoje, é comum que os micro e pequenos procurem mais contadores do que advogados. Mas a reforma traz tantas mudanças que o ideal é que procurem pelo menos uma consultoria, alerta.
Freitas chama a atenção para falhas na interpretação das leis trabalhistas no futuro. “Se a empresa demite e contrata alguém como pessoa jurídica e alega que não tem vínculo, mas lá na frente fica provada a relação, será complicado. Se ele interpretar algo errado agora, depois será punido pela Justiça.” Para o especialista, a reforma não é boa para trabalhadores. “Se você não se enquadrar nas regras, o empregador vai contratar outra pessoa jurídica e dispensar seu serviço”, avalia.
Para Selma Carloto, essa preparação é essencial. “Hoje, é comum que os micro e pequenos procurem mais contadores do que advogados. Mas a reforma traz tantas mudanças que o ideal é que procurem pelo menos uma consultoria, alerta.
Freitas chama a atenção para falhas na interpretação das leis trabalhistas no futuro. “Se a empresa demite e contrata alguém como pessoa jurídica e alega que não tem vínculo, mas lá na frente fica provada a relação, será complicado. Se ele interpretar algo errado agora, depois será punido pela Justiça.” Para o especialista, a reforma não é boa para trabalhadores. “Se você não se enquadrar nas regras, o empregador vai contratar outra pessoa jurídica e dispensar seu serviço”, avalia.
MINIENTREVISTA - MARCO A. OLIVEIRA, PRESIDENTE AMAT - MG
A reforma trabalhista vai ser positiva para as micro e pequenas empresas? É interessante para o empresário em geral. Mas eu acho que vai beneficiar as grandes empresas. As pequenas terão muita dificuldade, porque não têm o mesmo suporte jurídico por trás delas, como as grandes têm.
A expectativa do governo é de redução nos processos trabalhistas. Você acredita que isso possa acontecer? Se acontecer isso, não vai ser por causa da mudança na legislação, mas sim pelo terrorismo que a lei traz. As pessoas já estão com medo de entrar na Justiça, pois, caso percam o processo, terão que arcar com as custas do empregador também.
As empresas serão incentivadas a gerar mais empregos? Não acredito que haverá mais geração de emprego.
A expectativa do governo é de redução nos processos trabalhistas. Você acredita que isso possa acontecer? Se acontecer isso, não vai ser por causa da mudança na legislação, mas sim pelo terrorismo que a lei traz. As pessoas já estão com medo de entrar na Justiça, pois, caso percam o processo, terão que arcar com as custas do empregador também.
As empresas serão incentivadas a gerar mais empregos? Não acredito que haverá mais geração de emprego.
O Tempo
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