Decisões do STF são pró-Moro

O Tempo

LAVA JATO

Levantamento mostra que a Corte rejeitou 81% dos habeas corpus contra decisões do juiz federal

PUBLICADO EM 25/01/17 - 03h00

Brasília. A escolha do novo relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) está cercada de expectativa e deve ser definida nos próximos dias. Quem herdar a função assumirá um caso no qual a atuação da Corte tem referendado majoritariamente decisões do juiz Sergio Moro e das demais instâncias do Judiciário.

Levantamento da força-tarefa criada pelo Ministério Público Federal (MPF) para cuidar da Lava Jato na primeira instância mostra que o STF rejeitou 48 dos 59 habeas corpus (HCs) ou recursos em habeas corpus (RHCs) apresentados pela defesa dos acusados.

Os RHCs são apresentados quando a defesa recorre de um HC já negado. Isso significa que os réus perderam em 81,4% das vezes, ou seja, em quatro de cada cinco casos. Outros seis HCs e RHCs foram aceitos parcialmente, e cinco estão tramitando.

O levantamento foi finalizado em 16 de dezembro de 2016, três dias antes de o STF entrar em recesso. Depois disso, a Corte não tomou decisões a respeito da Lava Jato. Quem relatava os processos da operação no tribunal era o ministro Teori Zavascki. Com a morte dele, o destino da relatoria está indefinido.

Além dos recursos que vinham de instâncias inferiores, há no STF 40 inquéritos e três ações penais abertos no âmbito da Lava Jato para investigar autoridades com foro privilegiado, como parlamentares e ministros. Nesses casos, não houve ainda nenhuma condenação.

O levantamento não traz detalhes dos recursos, mas o jornal “O Globo” identificou parte deles e constatou que alguns políticos, empresários e ex-funcionários da Petrobras recorreram várias vezes ao STF. Os pedidos mais comuns são para revogar prisão e suspender investigações conduzidas por Moro.

Entre os que mais demandaram o tribunal estão o ex-deputado Eduardo Cunha, o ex-presidente Lula, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e executivos da Odebrecht. A empresa mudou de tática e agora colabora com as investigações. Duque e Cunha estão presos no Paraná.

O balanço feito pela força-tarefa também analisou os HCs e RHCs apresentados no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nas duas cortes, a maioria das decisões de Moro também foi mantida. O caminho natural para contestar uma decisão do juiz é recorrer primeiro ao TRF-4, depois ao STJ e, por fim, ao STF.

No TRF-4, houve 267 HCs e RHCs, dos quais 224 (83,9%) foram negados, seis foram aceitos, oito parcialmente aceitos e 29 ainda estão tramitando. No STJ, dos 185 recursos, 151 (81,6%) foram negados e um concedido. Outros 33 estão tramitando. Processos em que há chance de recurso no tribunal não foram contabilizados entre os pedidos aceitos ou rejeitados, mesmo já havendo alguma decisão.

Em 19 de dezembro de 2016, último dia de trabalho no STF antes do recesso, o gabinete do ministro Teori Zavascki divulgou um balanço dos processos da Lava Jato. Segundo o levantamento, chegaram ao relator 91 habeas corpus, dos quais 83 já tinham transitado em julgado – ou seja, sem possibilidade de novos recursos – e oito estavam tramitando.

Teori não divulgou a lista dos processos, mas seu balanço leva em conta também processos relacionados à Lava Jato que vieram da Justiça Federal de Brasília e da Justiça Federal do Rio de Janeiro. O levantamento da força-tarefa considera apenas a Justiça Federal do Paraná, onde Moro trabalha.

Moro. Das 21 reclamações contra Moro em que houve decisão de Teori, 16 (76,2%) foram negadas, três foram aceitas, uma foi parcialmente aceita e outra foi considerada prejudicada.

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