Força-tarefa garante que Sergio Moro julgará Lula

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LAVA JATO

Especialistas avaliam que STF abriu brecha para defesa anular condenação

PUBLICADO EM 26/04/18 - 03h00

Brasília. A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou do juiz federal Sergio Moro trechos da delação da Odebrecht abre uma forte brecha para a defesa do ex-presidente Lula (PT) anular a condenação no caso do triplex no Guarujá, afirmam especialistas. Por maioria, os ministros decidiram na última terça-feira remeter à Justiça de São Paulo os trechos da delação de ex-executivos que relatam fatos sobre as reformas no sítio de Atibaia e o terreno onde seria sediado o Instituto Lula.

Inicialmente, como o caso do triplex é apontado como uma propina da OAS, a decisão da turma não teria influência direta na condenação de Lula. No entanto, especialistas indicam que o entendimento firmado reforça o argumento dos advogados do petista de que Moro não tinha competência para julgar o processo, por não ter relação direta com os crimes cometidos no âmbito da Petrobras.

Em reação à decisão do STF, procuradores da força-tarefa Lava Jato em Curitiba disseram nesta quarta-feira (25) que o parecer da Segunda Turma do Supremo “não tem qualquer repercussão sobre a competência” da 13ª Vara Federal em Curitiba para julgar ações relacionadas ao sítio de Atibaia e à compra do terreno para o instituto.
Eles destacaram trecho do voto do ministro Dias Toffoli, que tratou a medida como “decisão preliminar de encaminhamento de documentos”, e não mudança de competência para o julgamento da ação. “Trata-se de decisão que não fez análise profunda ou ‘vertical’ da competência, até porque não foi sequer instaurada investigação sobre os fatos perante aquela Corte”, escreveram os procuradores.

Os representantes do Ministério Público Federal (MPF) criticaram a decisão, por entender que ela ignora “fatos notoriamente conhecidos que ensejariam uma conclusão diversa”. Eles também criticam a informação de que a leitura de depoimentos não faria menção a desvios da Petrobras. Para os procuradores, a vinculação decorre de “um amplo conjunto de provas”, como documentos, perícias, testemunhas e depoimentos dos colaboradores.

No entanto, o advogado Adib Abdouni destaca que a resposta de Moro – que escreveu na sentença que a propina para Lula, na forma do apartamento, não tem ligação explícita com o escândalo de corrupção da Petrobras – é um ponto central para a defesa de Lula tentar anular no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sua condenação, a partir dos fatos novos que surgiram com a decisão do Supremo.

O advogado alerta que a defesa, inclusive, tem justificativas para pedir, por meio de medida cautelar, o efeito suspensivo da condenação no STJ ou STF. “Como existem elementos que possam vir a anular todo o processo, eles têm argumentos para conseguir essa liminar”, explica.

Especialistas entendem que ainda é cedo para concluir que as investigações devem sair das mãos de Moro e do MPF no Paraná. Apontam, no entanto, que há grandes chances de isso acontecer.

Defesa

Ações para SP. Os advogados de Lula protocolaram petição solicitando que o juiz Sergio Moro envie “para livre distribuição” na Justiça de SP as ações penais a que o petista responde.

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