Quem precisar ir a um cartório pode preparar o bolso. É que os serviços desses estabelecimentos ficaram quase 2.000% mais caros. No caso daqueles de registro de imóveis, o procedimento de intimação por pessoa saltou de R$ 6,29 para R$ 123, o que significa uma alta de 1.855,4%. O titular do cartório da 4ª região em Belo Horizonte, Francisco Rezende, diz que os valores desse tipo de serviço estavam defasados há muitos anos. “A nova tabela deste ano passou a vigorar agora, em abril”, disse.
Ele também ressaltou que na edição deste ano, a tabela relativa ao registro de imóveis passou a contar com mais faixas relacionadas com os preços.
E quem deseja formalizar uma união estável terá que pagar quase R$ 300 a mais. O analista de rede Christiano Grieco, 45, teve uma surpresa ao ir, nesta terça-feira (10), ao cartório no centro da capital. “Até o fim do mês de março, o valor era R$ 100. Agora, é quase R$ 400”, reclama. Nesse caso, a alta foi de 281,2%.
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Assim como a união estável, o pacto antenupcial passou de R$ 71 para quase R$ 400. Já quem precisa fazer uma procuração simples vai desembolsar R$ 13 a mais, uma vez que esse serviço passou de R$ 25,81 para R$ 38, o que representa uma elevação de 47,2%. No que se refere aos atos comuns a registradores e notários, o arquivamento por folha saltou de R$ 7,54 para R$ 8.
A supervisora do departamento jurídico da Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), Izabella Rezende, admitiu que há serviços oferecidos pelos cartórios que tiveram aumento. “Foram para atos específicos. Há casos de queda para os protestos de títulos e vários serviços tiveram seus preços inalterados”, afirmou.
No que se refere aos aumentos, eles foram superiores à inflação de 2017 no país. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi de 2,95% no ano passado. No primeiro trimestre deste ano, o IPCA acumulou alta de 0,7%. Em 12 meses, o avanço chegou a 2,68%.
Compete à Corregedoria Geral de Justiça publicar as tabelas de emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ) com reajustes ou eventuais novidades relacionadas a ela. Os cartórios não têm autonomia para praticar valores diferentes.
As novas tabelas dos cartórios mineiros têm vigência do dia 29 de março deste ano até o dia 31 de dezembro deste exercício.
Não é a primeira vez que os serviços cartoriais tiveram aumentos expressivos. Em 2013, por exemplo, a averbação de documento para registro sem valor declarado, utilizada por pessoas jurídicas, teve alta de 580,6% no Estado. O valor passou de R$ 14,59 para R$ 99,31.
No Mato Grosso do Sul, os custos dos cartórios estão no centro de uma polêmica antiga, e em fevereiro deste ano o assunto passou a ser discutido na Assembleia Legislativa do Estado.
Deputados podem alterar taxas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou no mês passado parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 3.637/16, do deputado Dilzon Melo (PTB), que trata das taxas cobradas pelos cartórios no Estado.
Na prática, a proposição tem o objetivo de reduzir em 50% os emolumentos cobrados pelo tabelião de protesto de títulos relativos à dívida de microempresário e empresa de pequeno porte, prevendo ainda, nesses casos, a não incidência da Taxa de Fiscalização Judiciária já estabelecida em lei federal. O projeto ainda tem longa tramitação.
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