INSS cassa 84% dos benefícios

O Tempo

PENTE-FINO

Das 87.517 revisões feitas em pagamentos por invalidez, 73.352 foram consideradas irregulares

PUBLICADO EM 14/04/17 - 03h00

BRASÍLIA. O governo federal cancelou quase 85 mil auxílios-doença e aposentadorias por invalidez depois de fazer um pente-fino em benefícios concedidos há mais de dois anos por determinação judicial sem que uma data limite para encerrar o pagamento tivesse sido estabelecida. Das 87.517 pessoas que se submeteram a perícia, 73.352 (84%) tiveram os benefícios cassados. Outras 11.502 não compareceram para reavaliação e, por isso, deixaram de receber os auxílios. Assim, 84% das pessoas que estão no auxílio-doença há mais de dois anos são saudáveis e por isso que foi cancelado o benefício.

Isso é um percentual altíssimo, disse o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame. Atualmente, 31% do 1,7 milhão de auxílios-doença e 34% das 3,4 milhões de aposentadorias por invalidez pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) são concedidos por ordem de um juiz. Com os cancelamentos, o MDS calcula que poupará aos cofres públicos anualmente cerca de R$ 1,6 bilhão.

O governo estima que, quando concluir o pente-fino, pode chegar à economia de R$ 8 bilhões por ano. O levantamento identificou casos como o de uma gestante que, por causa de uma gravidez de risco, recebeu auxílio-doença durante 12 anos, uma técnica de enfermagem que deixou de comparecer à perícia porque o atendimento coincidia com o horário de trabalho dela, e o de um porteiro de clube reconhecido pelo perito. Os três perderam o benefício.

“Isso caracteriza um descontrole importante com o dinheiro público”, afirmou o ministro Osmar Terra. “Não havia regra nenhuma, ficou tudo solto. O governo anterior tratou isso como uma coisa natural. Não entendemos que isso seja uma coisa natural. Isso é dinheiro público. É injusto uma pessoa sadia estar ganhando auxílio-doença enquanto a outra está precisando se matar trabalhando para ganhar muito menos”, disse Terra. No início do ano, o presidente Michel Temer editou uma medida provisória que, entre outros pontos, estabelece a necessidade de fixar o prazo estimado para a duração do auxílio-doença no momento da concessão pelo INSS ou pela Justiça.

Se isso não ocorrer, o benefício será encerrado após 120 dias. A MP estabelece que o aposentado por invalidez e os segurados que recebem auxílio-doença podem ser convocados a qualquer momento para uma nova avaliação. Estão isentos da revisão os aposentados por invalidez que tenham mais de 60 anos. A medida ainda tramita no Congresso e precisa ser aprovada até 1º de junho.

Reforma. A presidente chilena, Michelle Bachelet, anunciou um projeto de lei que vai aumentar o valor das aposentadorias públicas do país. O plano cria um imposto de 5% sobre a folha de pagamento.

SAIBA MAIS

Alvos do governo
Quem recebe auxílios-doença ou aposentadorias por invalidez e não passou por perícia nos últimos dois anos
* Escapam dessas perícias os aposentados por invalidez com 60 anos ou mais.

Economia planejada
A intenção do governo é conseguir cortar 30% dos auxílios-doença pagos há mais de dois anos, e 5% das aposentadorias por invalidez.

Quanto já economizou
Só nessa primeira rodada de reavaliação, o governo acredita que economizará R$ 1,6 bilhão por ano.

Quem perdeu o benefício
Apresente o recurso por escrito. Use informações do laudo médico para detalhar os motivos pelos quais deve continuar recebendo.

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