Devagar e sempre

O Tempo

Editorial

PUBLICADO EM 10/04/17 - 03h00

O ensino fundamental é o mais importante em qualquer sociedade em que a tarefa de educar é atribuída ao Estado. A maioria dos países define uma base curricular que é cumprida por todos os agentes da educação, como as escolas.

No Brasil, no entanto, até agora foi diferente. O conteúdo é estabelecido pelos governos estaduais e municipais e pelos livros didáticos, sendo seguido por escolas e professores. Em resumo, as diferenças se tornaram gritantes.

Na semana passada, o MEC divulgou um documento, a Base Nacional Comum Curricular, para ser aplicado à educação infantil e ao ensino fundamental de todo o país. O documento estabelece as metas a serem perseguidas.

Entregue ao Conselho Nacional de Educação para avaliação, a Base será objeto de audiências públicas em todas as regiões do país. Só depois da elaboração de uma versão final, poderá ser homologada pelo MEC.

O documento define 60% do currículo da educação básica. Por ele, toda criança deverá estar plenamente alfabetizada até o fim do segundo ano do ensino fundamental. O ensino religioso será opcional. O inglês será obrigatório.

Dentro daquele limite, o ensino terá de ser igualado em todas as escolas, públicas e particulares, municipais ou estaduais, de qualquer região do país. Só os 40% restantes poderão ser definidos pelos vários agentes educacionais.

Hoje, o acesso ao conhecimento é diferente de um lugar para outro e de uma escola para outra. Teoricamente, a Base coloca todos os alunos num pé de igualdade mínimo na atenção que deverão receber da escola.

A Base não é um programa para este governo, mas para os próximos. Estados e municípios terão dois anos após a homologação, prevista para novembro, para se adaptarem e elaborar os próprios currículos.
Aos poucos, o governo chega perto da proposta de uma federalização do ensino fundamental. A Base é um avanço, mas há dúvidas de se haverá estrutura no sistema público para implementar as novas normas.

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