Siglas querem socorro público

O Tempo

MULTAS

Partidos querem usar Fundo Partidário para devolver R$ 35,6 milhões gastos de forma irregular

PUBLICADO EM 11/04/17 - 03h00

SÃO PAULO. Após usar recursos públicos do Fundo Partidário para bancar viagens de jatinho, regar jantares e arcar até com despesas pessoais de dirigentes, as legendas agora pressionam o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pagar, também com dinheiro público, eventuais multas decorrentes de gastos questionados pela Corte. Os partidos alegam falta de caixa para justificar a destinação do fundo para saldar possíveis penalidades por despesas não comprovadas.

As siglas argumentam que os recursos minguaram após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as doações de empresas para campanhas. “Não foram os partidos que mudaram a regra, mas o STF. Logo, a regra para multas precisa mudar também. Se não temos recursos próprios, vamos pagar como? Não somos empresa, não temos receita própria. O fundo é a receita da democracia”, disse o deputado Lúcio Vieira Lima (BA), da Executiva Nacional do PMDB.

Pareceres dos técnicos do TSE sobre as contas partidárias de 2011, que serão julgadas até o dia 28 deste mês, pedem que as siglas devolvam R$ 35,6 milhões à União, gastos de forma não comprovada – se as contas forem julgadas irregulares, além de devolver o dinheiro, aplicam-se multas. “Se as multas forem pesadas, elas serão impagáveis. Esse questionamento será feito pelo conjunto dos partidos”, afirmou o senador José Agripino (RN), presidente do DEM.

Em razão das irregularidades nessas despesas, apenas três siglas – PSD, PV e PRB – dos 29 partidos em funcionamento há seis anos receberam pareceres pela aprovação de suas contas. Até a data do julgamento, as legendas podem evitar as multas, caso apresentem documentos para comprovar os gastos.

Dirigentes e parlamentares, porém, já expuseram o problema em conversas informais com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e pretendem em conjunto apresentar uma consulta ao tribunal. “Acredito que ele (Mendes) buscará com sensibilidade entender o momento”, disse o deputado Alex Manente (SP), integrante da direção nacional do PPS: “Temos muita dificuldade para poder ter filiados fazendo doações, mesmo que pequenas”.

CONTRAPONTO

Doações. A ideia de usar o fundo para pagar multa, porém, não é unânime. O presidente do PHS, Eduardo Machado, considerou a proposta “uma afronta à legislação”. Machado disse que vai incentivar filiados a fazer doações para quitar uma multa de R$ 200 mil: “Isso é possível”.

Bloqueio. As contas de 2011 dos partidos precisam ser julgadas até o fim deste mês para evitar a prescrição. O procedimento de cobrança segue o roteiro de dívidas judiciais e os débitos são executados pela Advocacia Geral da União (AGU). Os partidos podem até ter os bens bloqueados.

FISCALIZAÇÃO

Controle do uso de verba é caixa-preta

SÃO PAULO. Entre 2011 e 2016, as siglas receberam R$ 3,57 bilhões em recursos públicos. O uso do dinheiro é uma caixa-preta, uma vez que a fiscalização é feita de forma lenta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A expectativa é a de que os próximos julgamentos sejam mais rápidos porque o TSE vai digitalizar a prestação de contas. Isso preocupa os partidos, que temem que as multas drenem recursos para financiar campanhas em 2018.

Segundo o vice-governador de São Paulo, Márcio França, responsável pelas finanças do PSB, poucos partidos, como PCdoB, PT e PSB, exigem uma contribuição via desconto em folha de seus parlamentares e filiados.

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