Conhecer as demandas dos municípios, de perto, propor soluções e garantir melhorias às administrações municipais é uma das principais bandeiras da Associação Mineira de Municípios (AMM) na gestão do presidente Luís Eduardo Falcão, prefeito de Patos de Minas. Uma das ações neste sentido foi a assinatura de um termo de parceria, nesta segunda-feira (15/12), com o Conselheiro-presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), Durval Ângelo.
“Viemos ao TCEMG, hoje, cumprindo nosso compromisso com todos os prefeitos e prefeitas para começar a mudar a realidade e podermos aplicar os recursos naquilo que é prioridade e responsabilidade dos municípios”, frisou Falcão.
A ação é um marco na relação entre municípios e órgãos de controle e contribuirá para melhorar a governança, prevenir irregularidades, qualificar servidores, produzir conhecimento e reduzir desigualdades regionais.
“Sabemos que, à frente da Associação Mineira de Municípios, nós temos alguém que fala a linguagem dos prefeitos, dos agentes públicos municipais. Nós fizemos uma pesquisa e entendemos que, hoje, há uma grande distorção e injustiça na questão do princípio federativo, porque a arrecadação maior é da União, o segundo beneficiário é o Estado, e os municípios acabam ficando com muitos encargos além daquilo que seria de competência dos entes”, ressaltou o presidente do TCE.
Com a parceria, o TCEMG fortalece a função pedagógica do órgão, melhora o diálogo com os municípios e tem acesso a dados aprimorados e prestações de contas mais qualificadas.
O termo assinado garante, aos municípios, conhecimento estratégico, melhor gestão, redução de erros, economia de recursos e segurança jurídica. E, consequentemente, toda a sociedade será beneficiada com a oferta de serviços mais eficientes, melhor uso dos recursos e mais transparência.
O Termo inclui ainda a análise da retirada das despesas com pessoal da saúde, da folha das prefeituras, medida de forte impacto fiscal.
Termo de Cooperação Técnica:
A iniciativa fortalece a gestão municipal e amplia o diálogo entre os municípios e os órgãos de controle. O convênio tem como objetivo:
- Levantar os gastos dos municípios com despesas que são de responsabilidade dos governos estadual, federal e de outros poderes.
- Qualificar gestores municipais por meio de cursos e capacitações.
- Criar um observatório para ampliar a transparência e a prestação de contas das emendas impositivas.
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