segunda-feira, 30 de novembro de 2020

Judiciário fortalece segurança cibernética e aprimora serviços digitais

 



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(a utilização dessa imagem é autorizada para fins jornalísticos, sendo obrigatório o uso do crédito "G. Dettmar/CNJ")

 

Celebrado nesta segunda-feira (30/11), o Dia Internacional da Segurança da Informação surgiu a partir de um caso ocorrido em novembro de 1988. Pesquisadores da Cornell University, nos Estados Unidos, descobriram um vírus, desconhecido, em seus sistemas de computador. Chamado de Morris Worm, o vírus invadiu sistemas e computadores da universidade os quais, na época, estavam conectados à Arpanet, uma versão inicial da internet.

 

A partir daí, especialistas de diferentes universidades e da sociedade civil se organizaram em grupos para responder ao ataque do Morris Worm e, também, para criar mecanismos para proteger o país contra futuros ataques. Ainda decidiram criar um dia especial para conscientização sobre o tema. E assim surgiu o Dia Internacional da Segurança da Informação, como forma de fazer com que as pessoas ficassem atentas à importância da adoção de boas práticas de segurança.

 

Neste mês de novembro, o Poder Judiciário brasileiro sofreu alguns ataques tecnológicos, com destaque aos sistemas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mais recentemente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também sofreu uma tentativa de ataque.

 

Em todos os órgãos, as respostas foram rápidas e os ataques não tiveram impacto significativo. Mas, mesmo assim, demonstrou a importância de buscar aprimorar a governança tecnológica do Poder Judiciário. Por isso, o CNJ implantou o Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário. O grupo, com participação de representantes de órgãos do sistema de Justiça e da segurança pública, reforça o ecossistema digital dos tribunais e demais órgãos jurisdicionais do país, estabelecendo processos de trabalho orientados para a boa gestão da segurança da informação.

 

Esse trabalho abrange o estabelecimento de protocolos de prevenção, de atuação em eventuais momentos de crise, de constante atualização e acompanhamento das regras de compliance, além de assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

 

“Estamos procurando nos aperfeiçoar e garantir a segurança cibernética do sistema digital do Poder Judiciário, estabelecendo estratégias, métodos para uma justiça digital imune a qualquer tipo de incidente”, reforçou Fux. “Nós precisamos nos aprimorar em aspectos tecnológicos, principalmente para dar segurança ao Juízo 100% Digital, que precisa de um aprimoramento máximo e uma otimização de todos os meios para que possamos entregar ao cidadão e ao jurisdicionado um trabalho novo.”

 

No Juízo 100% Digital, todos os atos processuais, como audiências e sessões, são exclusivamente realizados por videoconferência. As audiências são gravadas em áudio e vídeo, inseridas no processo e têm valor jurídico equivalente às presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e as prerrogativas processuais de advogados e partes. O atendimento da unidade judiciária a operadores de Direito e à sociedade é também realizado por meios eletrônicos, que são divulgados nos portais dos tribunais.

 

Protocolos e prazos

 

O comitê deve apresentar nesta sexta-feira (4/12) o protocolo de prevenção e gerenciamento de crise para o enfrentamento de ilícitos cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário, cuja relatoria ficou a cargo de membros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e do Conselho Federal de Justiça (CJF). Já o protocolo de investigação para ilícitos cibernéticos que possam afetar o Poder Judiciário deve ser entregue no dia 15 de dezembro, cuja relatoria está a cargo de membros da Polícia Federal.

 

Para o desenvolvimento da Estratégia da Segurança Cibernética e da Informação do Poder Judiciário, cujo o prazo de entrega é de 120 dias, há uma divisão de 13 temas que deverão ser analisados por grupos dentro do Comitê e debatidos em reunião na segunda quinzena de dezembro.

 

A Estratégia prevê a criação do Centro de Tratamento de Incidentes de Segurança Cibernética (CTISC), composto por membros de cada tribunal do país. O Centro busca dar respostas ágeis, funcionando como canal oficial para orquestração e divulgação de ações preventivas e corretivas em caso de ameaças ou de ataques cibernéticos. Ele também vai propor revisões e atualizações das normas de segurança cibernética aprovadas pelo CNJ, bem como acompanhar a sua implementação em todos os tribunais brasileiros.

 

Agência CNJ de Notícias

 

 

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sexta-feira, 27 de novembro de 2020

Semana Nacional de Conciliação começa nesta segunda-feira (30/11)





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Nesta segunda-feira (30/11), às 9h45, será realizada a cerimônia de abertura da 15ª edição da Semana Nacional da Conciliação. O evento terá transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.

 

Com o tema “Conciliação: menos conflito, mais resultado”, a 15ª Semana Nacional da Conciliação será realizada em todo o país até o dia 4 de dezembro. A iniciativa, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais, busca incentivar a conciliação e a mediação para resolver conflitos com maior agilidade e efetividade, desde a fasé pré-processual.

 

Participam da solenidade de abertura o presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos e conselheiro do CNJ, Henrique Ávila; o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Geraldo Pinheiro Franco; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), Gisela Moraes; e a vice-presidente administrativa e Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), Tânia Quirino de Morais. A organização do evento conta com a parceria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), TJSP, TRT2 e TRT15.

 

Dez anos

 

Neste domingo (29/11), a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 125/2010, completa 10 anos. A política institucionalizou a solução de conflitos por meio de acordos, podendo ser esses no andamento dos processos ou até antes de chegar ao Judiciário. Na última edição da Semana da Conciliação, em 2019, foram feitas mais de 320 mil audiências, garantindo a homologação de quase R$ 2 bilhões em acordos.

 

Lenir Camamura
Agência CNJ de Notícias

 

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quinta-feira, 26 de novembro de 2020

Presidente do CNJ afirma que é preciso reescrever história do combate à corrupção no Brasil

 



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“É voz corrente que a corrupção é uma coisa histórica aqui no Brasil. Não podemos nos acomodar diante disso. Temos que reescrever nossa história nesse âmbito.” A afirmação foi feita pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, durante a conferência magna do XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, na manhã desta quinta-feira (26/11), na sede do órgão colegiado.

 

A um público presencial e virtual – com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube - formado por presidentes dos tribunais, conselheiros, representantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e da área de Gestão Estratégica, entre outros integrantes do Sistema de Justiça, o ministro exaltou o esforço do país em solucionar essa questão histórica e cultural. “O Brasil hoje tem toda uma postura ideológica e jurídica, um sistema capaz de conjurar a corrupção e fazer com que o Brasil retorne a ser considerado uma das maiores economias do mundo, um dos melhores países do mundo.” O presidente do CNJ complementou afirmando que a sociedade tem papel de grande relevância na modificação desse paradigma.

 

Fux destacou ranking elaborado pelo Banco Mundial que classifica os países onde não se combate a corrupção, que acabam alijados dos investimentos estrangeiros. “Então, é por amor ao país que temos de fazer isso tudo, sem prejuízo do nosso dever de ofício de conjurar os magistrados e membros do Ministério Público às práticas criminosas.”

 

Conforme lembrado pelo ministro, o flagelo da corrupção rebaixou o Brasil da posição de 69º país de combate à corrupção para 105ª posição, “principalmente depois que vieram à lume todos esses detalhes minuciosos da operação Lava Jato”. Fux ressaltou que a operação revelou não apenas o financiamento de campanha mediante contrapartida, como também evidenciou a prática de atos de ofício que favoreciam determinados segmentos. “E todo o ato do poder público deve estar revestido de moralidade, que é princípio da Constituição Federal.”

 

Luiz Fux ressaltou ainda o que tem sido feito no âmbito do CNJ em relação ao tema: “Com toda modéstia, estamos lançando programas progressistas éticos que vão ajudar o Brasil no meio ambiente, na defesa dos direitos humanos, na introjeção à era digital e no combate à corrupção”.

 

Eficiência

 

O ministro elencou que o país tem meios para tornar cada vez mais eficiente o combate à corrupção: o endurecimento das leis no plano da coerção e da reparação dos danos; o reforço à independência dos órgãos de investigação, que têm dado demonstração de uma apuração que respeita os direitos do investigado e que também produz uma investigação eficiente; uma imprensa investigativa e livre; e, acima de tudo, amar o Brasil.”

 

Até esta sexta-feira (27/11), os presidentes dos 90 tribunais brasileiros definirão, por videoconferência, as metas nacionais e específicas que deverão pautar a atuação da Justiça em 2021. É a primeira vez que o evento, que chega a sua 14ª edição realizada pelo CNJ, ocorrerá de forma virtual, em função da prevenção aos riscos de contaminação da Covid-19. Além da alta administração, participarão do Encontro integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, além dos servidores das áreas de gestão estratégica e estatística.

 

Carolina Lobo
Agência CNJ de Notícias

 

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Lançamento do livro "Basta Sentir", de Mariana Rios

 Os segredos de Mariana Rios

Em "Basta sentir", obra com nota de abertura pelo padre Fábio de Melo, a prestigiada atriz conta sua história desde o início da carreira e revela o método que a permitiu conquistar tudo que sempre sonhou

Poucos sabem, mas entre os muitos desejos e sonhos desta jovem atriz e cantora que cresceu em Araxá, interior de Minas Gerais, havia um em especial: uma rasteirinha com miçangas bordadas de uma famosa marca da cidade. Era uma sandália cara que a família não podia comprar, mas isso não abalou a vontade de ter, muito menos de desistir deste sonho.

Os anos passaram e, depois de muita batalha, veio o reconhecimento. Aos 22 anos, após passar no teste para o elenco de Malhação, Mariana Rios foi convidada para fazer a primeira campanha publicitária. O cliente? Justamente a marca das rasteiras que tanto amava. Um ano depois, ela comprou uma franquia da grife e pôde ter toda a coleção no próprio guarda-roupa. 

É com esta e outras histórias de vida que a atriz, cantora e apresentadora Mariana Rios, seguida por mais de 9 milhões de fãs nas redes sociais, mostra a forte relação entre os sonhos e os sentimentos no livro Basta sentir – Como realizar seus sonhos de maneira simples e prática, lançamento da Editora Planeta.

Na quarta capa da obra, o prefaciador Pe. Fábio de Melo deixa uma mensagem que reforça as palavras trazidas por Mariana nas 192 páginas: “O ser humano é a conjugação de infinitos mistérios... Dispense os postulados da razão, recrute os do coração”, disse ele.

Basta Sentir é um guia para resgatar a autoestima e a esperança por dias melhores e mais felizes. O método revelado por Mariana é preciso: tem sete pilares com atividades práticas que vão ajudar o leitor a enfrentar desafios e ativar ferramentas internas que já possui, mas precisam ser colocadas em ação – como a meditação.

“Não é milagre, nem merecimento, nem abracadabra: é poder dirigido.
 De onde ele vem? De nenhum lugar externo, uma vez que já existe em cada
um de nós. Você não precisa adquirir esse poder. Você já o tem, mas
deve entendê-lo, utilizá-lo, dirigi-lo e reforçá-lo quando o primeiro
de seus objetivos se concretiza!” 
(Basta sentir, página 15)

Mariana Rios Botelho tem 35 anos de idade, é cantora, compositora, atriz e soma em sua carreira papéis que marcaram o cinema e a televisão brasileira em novelas, como Malhação, Salve Jorge, Araguaia e Além do Horizonte. Além dos 9 milhões de seguidores, tem uma audiência que ultrapassa 1 milhão de views em vídeos no YouTube e Instagram e, por meio deles, inspira as pessoas com suas músicas e postagens sobre crescimento pessoal e mensagens motivacionais.

FICHA TÉCNICA:
Título: Basta sentir – Como realizar seus sonhos de maneira simples e prática
Autora: Mariana Rios
Editora: Planeta | Selo Academia
ISBN: 978-65-5535-285-6 | 978-65-5535-207-8 (ebook)
Páginas: 192 páginas
Formato: 14 x 21 cm
Links de venda: https://amzn.to/3kbVZ8J

Sinopse: E se houvesse uma maneira de transformar seus sonhos em realidade? E se, além disso, o processo dependesse exclusivamente de você, com as ferramentas internas que já possui?  Ainda criança, criei meu próprio método para concretizar o que eu desejava. E você verá, através de minhas histórias pessoais, como isso foi possível. Conquistei muito mais do que imaginava e, ao constatar que as coisas estavam dando certo para mim, comecei a dividir minha experiência com outras pessoas para que elas pudessem modificar a vida delas.

Agora, chegou o momento de compartilhar o meu tesouro com você. Afinal, o mundo se tornará um lugar mais tranquilo se todos nós formos capazes de ter a vida que idealizamos! Prepare-se para começar uma jornada incrível de autoconhecimento e realização. Você pode conseguir tudo que deseja. Basta sentir!

Sobre a autora: Mariana Rios iniciou a carreira artística aos 7 anos em sua cidade natal, Araxá, Minas Gerais, cantando em mensagens publicitárias para empresas da região. Dali para apresentações em bares e festivais de música foi um pulo. Aos 18 anos, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde fez formação em Teatro. 

Sua projeção para todo o Brasil veio com a personagem Yasmin, em Malhação (2008), que lhe rendeu diversos prêmios por sua atuação. Depois disso, viriam outros papeis importantes em produções da TV Globo. Ao longo dessa trajetória, Mariana nunca deixou os palcos de lado. Continuou gravando álbuns e realizando shows por todo o Brasil. A inspiração para este livro vem de sua história pessoal na qual a realização dos sonhos, através de um processo específico, tem um papel fundamental.

 

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Divulgação/Editora Planeta
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quarta-feira, 25 de novembro de 2020

Região Amazônica tem mais de 54,6 mil ações ambientais na Justiça

 



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(a utilização dessa imagem é autorizada para fins jornalísticos, sendo obrigatório o uso do crédito "Luiz Silveira/CNJ")

 

Dano ambiental, crimes contra a fauna e a flora e poluição são alguns dos 54,6 mil processos que correm na Justiça buscando a proteção ambiental da região Amazônica desde 2000. Apenas em 2019, foram ingressadas quase 7,9 mil ações – 14,4% do total. Em 2020, até outubro, foram identificados 4,9 mil processos judiciais sobre meio ambiente na Amazônia.

 

Os dados constam do Painel de Ações Ambientais na Região Amazônica, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nessa terça-feira (24/11), durante a primeira reunião do Observatório de Meio Ambiente do Poder Judiciário. Esse é um mapeamento inédito sobre o acervo de ações ambientais na região.

 

Com o painel, pesquisadores, ambientalistas e gestores públicos têm agora uma ferramenta que vai permitir identificar quantos e quais conflitos envolvendo meio ambiente e Amazônia já foram levados aos tribunais. A série histórica desde 2000 incentiva o debate, a pesquisa e a criação de políticas públicas destinadas ao meio ambiente na região.

 

Mais da metade das ações judiciais tem como assunto dano ambiental (32,7%) e crimes contra a flora (22,2%). Poluição vem a seguir, com 12% dos processos. Crimes contra a fauna respondem por 4% das demandas judiciais e 6,3% delas se referem a pedidos de revogação ou anulação de multas ambientais.

 

O Pará é o estado onde se concentra o maior volume de ações – 20,4 mil, cerca de 37% do total. Na sequência vem o Mato Grosso (14,2 mil processos), Rondônia (7,2 mil) e Amazonas (5,7 mil).

 

O Painel de Ações Ambientais ainda traz outros detalhes de processos judiciais ligados ao direito ambiental amazônico, como ano de início e classe processual – 18,5% são oriundas de Ação Civil Pública, por exemplo. Os dados são originados a partir da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), instituída neste ano pelo CNJ e que consolida informações de tramitação e processos enviadas pelos 90 tribunais brasileiros.

Acesse o painel e outras informações no site do Observatório do Meio Ambiente

 

Observatório

 

Instituído em 10 de novembro pelo CNJ, o Observatório do Meio Ambiente é formado por 18 integrantes – 11 conselheiros do CNJ e sete representantes da sociedade. A função principal do grupo é acompanhar e disseminar dados e informações sobre o meio ambiente, tendo por objetivo instrumentalizar pesquisas, estudos comparados, análises prospectivas, debates e produção científica que sirvam de subsídios à atuação do Judiciário em matéria ambiental.

 

Na primeira reunião realizada na terça-feira (24/11), o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, reforçou os valores da Constituição de 1988, que definiu um marco para a proteção integral e sistematizada do meio ambiente, elevando-o ao status de valor central da nação. “O desafio do Judiciário é muito grande em relação ao meio ambiente. A atividade jurisdicional de combate à degradação do meio ambiente é um direito de todos, mas também é um dever da sociedade lutar pela manutenção dele.”

 

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias


 

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terça-feira, 24 de novembro de 2020

Fux defende que luta pela preservação ambiental é um dever da sociedade

 



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(a utilização dessa imagem é autorizada para fins jornalísticos, sendo obrigatório o uso do crédito "Gil Ferreira/CNJ")

 

Reforçando os valores apregoados pela Constituição de 1988, que definiu um marco para a proteção integral e sistematizada do meio ambiente elevando-o ao status de valor central da nação, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, fez a abertura da primeira reunião do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, realizada nesta terça-feira (24/11).

 

“O desafio do Judiciário é muito grande em relação ao meio ambiente e não foi por outra razão que nós escolhemos qualitativamente os players que podem nos auxiliar na atividade jurisdicional de combate à degradação do meio ambiente, que é um direito de todos mas também um dever da sociedade lutar pela manutenção dele”, afirmou Fux.

 

Instituído em 10 de novembro pelo CNJ, o Observatório do Meio Ambiente é formado por 18 integrantes – 11 conselheiros do CNJ e sete representantes da sociedade. A função principal do grupo é acompanhar e disseminar dados e informações sobre o meio ambiente, tendo por objetivo instrumentalizar pesquisas, estudos comparados, análises prospectivas, debates e produção científica que sirvam de subsídios à atuação do Judiciário em matéria ambiental.

 

Fux destacou estudo conjunto realizado por um perito brasileiro e um europeu e que foi apresentado no dia 17 de novembro durante o I Webinário Internacional Brasil-União Europeia: Justiça e Políticas de Proteção Socioambiental. “Um dos destaques do estudo foi a identificação da preocupação comum tanto ao Brasil quanto aos países da União Europeia acerca de temas sensíveis.”

 

Entre os temas destacados pelo presidente do CNJ, estão a definição de marco legal e regulatório contra o desmatamento ilegal; a conservação ambiental, com destaque para a legislação brasileira que obriga a manutenção de 80% da reserva legal no bioma amazônico; detalhados arcabouços legais do manejo florestal; e a definição da mineração ilegal, com ênfase na questão de um arcabouço legal e regulatório detalhado de proibição de mineração em terras indígenas.

 

“A Constituição brasileira traz no seu bojo um dispositivo que torna a proteção do meio ambiente pelo homem e por toda a sociedade como um direito fundamental de todos. Todos têm direito a uma vida digna e a um ambiente saudável. Por essa razão, elegi como eixo número 1 a proteção dos direitos humanos e ao meio ambiente”, ressaltou Fux.

 

Sustentabilidade

 

Representando os conselheiros do CNJ na abertura da reunião, a conselheira Ivana Farina ressaltou que o escopo do Observatório é proporcionar um diálogo institucional e internacional que possa contribuir com o aprimoramento das ferramentas judiciais de tutela do meio ambiente, em especial da Amazônia Legal.

 

Para a conselheira, o Brasil possui uma legislação farta que trata da proteção ambiental, mas não são raras as ocorrências trágicas ao meio ambiente nacional, citando as tragédias de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. “É necessário afirmar o conteúdo concreto do direito humano ao meio ambiente. O Poder Judiciário figura como via adequada para viabilizar a reparação dos danos ambientais assistindo aos interesses das comunidades e dando a dimensão constitucional à proteção socioambiental.”

 

Ivana Farina destacou ainda que a pauta de proteção ambiental e de defesa dos direitos humanos instituída pelo Poder Judiciário encontram respaldo nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU). E citou o cacique Raoni: “Respiramos todos um só ar, bebemos todos a mesma água, vivemos numa só terra. O nosso dever é protegê-la. Unamos as nossas ciências em torno do mais importante bem a ser preservado: o nosso futuro.”

 

Alex Rodrigues
Agência CNJ de Notícias


 

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CNJ abre processo contra desembargadora por manifestações em redes sociais

 



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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra a desembargadora Marília de Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), para verificar manifestações da magistrada em redes sociais, que evidenciam possível infração disciplinar, como posição político-partidária e discriminação. A decisão foi tomada nesta terça-feira (24/11), durante a 322º Sessão Ordinária do CNJ.

 

Relatora do Revisão Disciplinar 0000273-42.2019.2.00.0000, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, reuniu em um processo outros sete que questionavam a conduta da magistrada. Entre as postagens questionadas estão ofensas à vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018, a Guilherme Boulos, ao ex-deputado federal Jean Wyllys e ao próprio CNJ.

 

A defesa de Marília de Castro Neves Vieira alegou que os comentários feitos pela desembargadora se referiam a questões políticas e sociais de domínio público. Disse ainda que o magistrado também é cidadão e, por isso, teria o direito de se manifestar. Além disso, segundo sua advogada, a desembargadora teria feito suas postagens em conta pessoal nas redes sociais, com acesso apenas aos seus contatos, sem se identificar como magistrada. Não haveria, portanto, prejuízo a terceiros, sendo possível manter a decisão do TJRJ de arquivar os processos.

 

Em seu voto, a relatora propôs a instauração do PAD, sem afastamento das funções, contra a desembargadora. Com base no Provimento nº 71 da Corregedoria Nacional e na Resolução CNJ nº 305/2019, que estabelecem os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário; na Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) e no Código de Ética da Magistratura, a corregedora afirmou que os juízes têm, sim, direito à liberdade de expressão, mas não de forma absoluta.

 

Segundo a ministra, a postura dos magistrados deve ser regida pela prudência e responsabilidade. Ela ressaltou ainda que as postagens da desembargadora foram divulgadas pela imprensa e, em alguns casos, Marília de Castro Neves teria dado opinião de cunho político sobre processo em tramitação no TJRJ. A corregedora destacou que o posicionamento político-partidário da magistrada, criticando políticos - como no caso de Guilherme Boulos - e declarando apoio público ao atual presidente da República, viola o Provimento nº 71 e a Resolução CNJ nº 305/2019.

 

Ao analisar as queixas contra a desembargadora, Maria Thereza de Assis Moura arquivou as denúncias contra manifestações político-partidárias realizadas antes de dezembro de 2018, as críticas feitas ao CNJ e as opiniões em relação ao feminismo. As denúncias posteriores a dezembro de 2018, porém, deverão ser averiguadas no PAD, bem como as manifestações discriminatórias relacionadas a transexuais, pessoas com deficiência e contra a ex-deputada Marielle Franco.

 

Os conselheiros Mario Guerreiro e Luiz Fernando Keppen, além do ministro Luiz Fux, declararam suspeição e não votaram.

 

Lenir Camamura
Agência CNJ de Notícias


 

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segunda-feira, 23 de novembro de 2020

Observatório do Meio Ambiente realiza primeira reunião nesta terça (24/11)

 



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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (24/11), às 18h, a primeira reunião do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário. O encontro vai debater as perspectivas e organizar as atividades do grupo de trabalho para contribuir com aprimoradas ferramentas de fortalecimento judicial da tutela do meio ambiente e a identificação de dificuldades e gargalos no sistema de Justiça.

 

O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, faz a abertura da reunião, que terá transmissão ao vivo pelo canal do CNJ do YouTube. Além de Fux, participam os 11 conselheiros do CNJ e os sete representantes da sociedade que integram o Observatório.

 

Cabe ao grupo de trabalho o desenvolvimento de diagnóstico de boas práticas, disseminação de políticas judiciárias, implementação de projetos e iniciativas de tutela do meio ambiente a partir da atuação do Poder Judiciário. A proposta é que o Observatório se torne um núcleo de referência no acompanhamento e na disseminação de dados e informações que poderão ser integrados ao DataJud, base de dados da Justiça, dando maior celeridade no julgamento de ações relacionadas a violações ao meio ambiente.

Saiba mais sobre o Observatório do Meio Ambiente

 

Membros do Observatório do Meio Ambiente


Conselheiros do CNJ:

  • André Godinho
  • Candice Jobim
  • Emmanoel Pereira
  • Flávia Pessoa
  • Ivana Farina
  • Luiz Fernando Keppen
  • Marcus Vinícius Jardim Rodrigues
  • Maria Tereza Uille Gomes
  • Mário Guerreiro
  • Rubens Canuto
  • Tânia Reckziegel


Representantes da sociedade:

  • Herman Benjamin - ministro do Superior Tribunal de Justiça
  • Beto Veríssimo - pesquisador e co-fundador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)
  • Carlos Bocuhy - presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM)
  • Denise Hamú - representante do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)
  • Denise Hills - diretora de sustentabilidade da Natura
  • Nabil Moura Kadri - chefe do Departamento do Meio Ambiente e Gestão do Fundo da Amazônia
  • Sebastião Salgado - fotógrafo e ambientalista

 

Agência CNJ de Notícias

 

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Acordo prorroga banco de pareceres técnicos em Saúde para a Justiça

 



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Para seguir proporcionando que os magistrados tenham acesso a pareceres sobre medicamentos, produtos, procedimentos e tratamentos médicos, garantindo embasamento técnico-científicos para decisões judiciais envolvendo questões de saúde, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde (MS) assinam, nesta terça-feira (24/11), às 14h, Termo de Cooperação Técnica que prorroga a vigência do E-NatJus por mais três anos.

 

Mantido e gerenciado pelo CNJ, o E-NatJus é um banco de dados nacional que reúne informações técnicas e científicas produzidas pelos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJus) e pelos Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS). Ele pode ser acessado por magistrados de todo o país, que lá encontram subsídios para formulação de decisões a partir de evidências científicas.

 

Disponível desde 2016, a ferramenta foi criada para aprimorar a solução de demandas relacionadas à saúde e, ao mesmo tempo, alcançar maior celeridade no julgamento desses processos que, não raro, necessitam de decisões urgentes. Para casos assim, o E-NatJus oferece consultoria à distância para suporte técnico com avaliação, sob o ponto de vista médico, das demandas judiciais com pedido de liminar e de tutela antecipada sob a alegação de urgência, bem como para análise de documentos médicos nas ações judiciais.

 

Pelo acordo de cooperação, o CNJ continua responsável pela manutenção e gerenciamento do E-NatJus, por divulgar e estimular os tribunais a utilizar a plataforma e também por organizar e articular os meios e fluxos de interlocução com o Ministério da Saúde e entre os tribunais e instituições parceiras do projeto. Já ao Ministério compete manutenção das parcerias com instituições de saúde, idôneas, públicas ou privadas, que alimentarão o banco de dados.

 

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

 

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Plenário do CNJ se reúne para 322ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (24/11)

 



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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (24/11), às 14h, sua 322ª Sessão Ordinária. Com a condução do ministro Luiz Fux, a reunião também será marcada pela assinatura de três acordos de cooperação técnica - com o Conselho da Justiça Federal (CJF), com o Ministério da Saúde e com a Receita Federal. E, após o encerramento da sessão, às 18h, ocorrerá a primeira reunião do Observatório do Meio Ambiente.

 

A  pauta traz 14 itens: um ato normativo, três processos administrativos disciplinares (PAD), dois recursos administrativos, quatro procedimentos de controle administrativo (PCA), duas revisões disciplinares e duas reclamações disciplinares. A reunião tem transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

Confira a íntegra da pauta da sessão


Meio ambiente

 

Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, lançado na última sessão plenária, é presidido pelo ministro Luiz Fux e coordenado pelo secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes. O grupo de trabalho é composto por conselheiros do CNJ, pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamim, por pesquisadores e representantes do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), da Natura e do Fundo da Amazônia, além do fotógrafo e ambientalista Sebastião Salgado.

 

O Observatório vai acompanhar e disseminar informações sobre o meio ambiente para instrumentalizar pesquisas, estudos comparados, análises prospectivas, debates e produção científica. E ainda vai auxiliar na formulação de projetos e diretrizes; elaborar estudos e pareceres sobre questões estratégicas; propor acordos de cooperação; organizar publicações e promover seminários e audiências públicas; e propor ao CNJ medidas pertinentes e adequadas ao aprimoramento de políticas judiciárias sobre o meio ambiente.

 

Carolina Lobo
Agência CNJ de Notícias

 

Informações para a Imprensa pelo e-mail imprensa@cnj.jus.br

sábado, 21 de novembro de 2020

Sem liberdade de expressão não há democracia

A impunidades por crimes cometidos contra jornalistas, é uma ameaça que afeta todas as sociedades.Essa ameaça exige vigilância de todos.Devemos nos unir para proteger a liberdade e a segurança dos jornalistas.A Unesco registrou 99 mortes de jornalistas em 2018.


Conheça o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário!

 


Já conhece o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário?

Um espaço para acompanhamento e disseminação de informações sobre o meio ambiente para instrumentalizar pesquisas, estudos comparados, análises prospectivas, debates e produção científica. Este é o objetivo do Observatório do Meio Ambiente, que foi lançado pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, no dia 10 de novembro.

 

O Observatório do Meio Ambiente é formado por 18 integrantes (11 conselheiros do CNJ e sete representantes da sociedade civil). A expectativa é que o espaço contribua para aumentar as ferramentas de enfrentamento judicial à tutela do meio ambiente e identificar as dificuldades e os gargalos no sistema de Justiça brasileiro.

 

Uma das primeiras ações do Observatório foi realizada na última terça-feira (17/11), com o I Webinário Internacional Brasil-União Europeia: Justiça e Políticas de Proteção Socioambiental. E, na próxima terça-feira (24/11), será realizada a primeira reunião oficial do grupo. Boa leitura!






CNJ lança Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário.

Ouça o boletim na Rádio CNJ

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“O homem apenas progride quando se percebe como produto do meio ambiente”, afirma Fux.


Debate Brasil-UE destaca potencialidades do Brasil com economia verde.


Relatório aborda ação do Judiciário em questões ambientais na Amazônia Legal.


Conheça o site do Observatório do Meio Ambiente