quinta-feira, 30 de abril de 2020

A crise e o "avião Brasil"

Alguns querem comparar a crise brasileira a um grande avião que atravessa uma área com turbulência forte, que pode derrubá-lo.
Como se sabe, um avião que transporta passageiros possui piloto, copiloto, comissários de bordo e passageiros, que ocupam a classe econômica, a classe executiva ou a primeira classe.
Geralmente, e infelizmente, quando ocorre um desastre aéreo todos morrem, do piloto ao último passageiro da classe econômica.
Mas e o "avião Brasil"? O que ocorre quando ele atravessa uma turbulência e, sobretudo, o que acontecerá caso o avião comece a cair?
Com o piloto, copiloto e tripulação, acontecerá nada. Caia o avião com o piloto original e sua equipe, ou seja, copiloto e tripulação, ou com outro piloto, que venha a substituí-lo, e sua equipe, a queda do avião não implica morte do piloto. Quando muito ele será compulsoriamente aposentado, mas enquanto as famílias choram a morte dos passageiros, sobretudo os da classe econômica, o piloto estará curtindo a vida anônima pós-aposentadoria, de forma bem tranquila...
A queda do avião pode gerar algum transtorno aos passageiros da classe executiva e da primeira classe, pois afinal, terão que tomar providencias para não caírem juntos com o avião Brasil, mas, certamente, eles não perecerão... Eles possuem paraquedas evoluídos...
Portanto, quem realmente cai quando cai o avião Brasil? Claro, os passageiros da classe econômica!
Pode ser que todos, piloto, copiloto, tripulação e passageiros, sofram com a turbulência e eventual queda do avião, mas os efeitos são diferentes para cada um deles.
No momento atual o avião não voa em céu de brigadeiro, todos sabemos. O piloto e sua tripulação escolheram a rota errada. Cabe perguntar, não deveria o piloto agora pedir ajuda para traçar nova rota?
Os cientistas brasileiros, sobretudo os economistas, podem apontar uma solução para essa crise.
A saída da crise, ou seja, superar a turbulência e não cair, exigirá do piloto a humildade de convocar especialistas para traçar nova rota, e a vontade política para seguir o rumo traçado.
O piloto precisa ter a humildade de perceber que sua função não é pilotar o avião por pilotar, mas sim conduzir o avião seguramente ao seu destino.
O impacto econômico esta se espalhando pelo mundo.
Nós vivemos numa estrutura de desigualdades muito grande, portanto, é uma carga emocional, psíquica e física, principalmente nas camadas mais pobres.
Em razão do choque psicológico, seremos mais cautelosos, gastaremos menos.
Segundo visão de analistas o mundo vai parar, empresa pequena quebra e ricos dominam.
Com certeza, a próxima pandemia será econômica.

Cristóvão Martins Torres

Assembleia de Minas reforça combate à violência doméstica

Em votação conduzida pelo presidente Agostinho Patrus, Legislativo aprova projetos que beneficiam cidadãos e prefeituras durante período de pandemia
Casos de violência doméstica contra as mulheres poderão ser denunciados por meio da Delegacia Virtual da Polícia Civil de Minas Gerais, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. É o que prevê projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (30/4), em reunião extraordinária com votação remota conduzida pelo presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV).

De acordo com o texto aprovado pelo Parlamento estadual, tão logo receber o registro por meio eletrônico, a delegacia encarregada do caso deverá entrevistar a vítima por meio telefônico, aplicativos de celular ou outro mecanismo, de forma a complementar as informações e viabilizar providências para a solicitação de medida protetiva de urgência, em até 48 horas. A matéria é de autoria da deputada Marília Campos.

“É um projeto muito importante, que trata da violência contra a mulher, possibilitando que haja denúncia por meio eletrônico e, também, que se instale de imediato uma investigação, para que possa haver as devidas punições no caso de violência. É importante, também, para que a vítima possa ser assistida em um momento tão crítico”, avalia o presidente Agostinho Patrus.

Na mesma sessão, foi aprovado projeto que obriga condomínios residenciais a informarem aos órgãos de segurança sobre casos ou indícios de violência doméstica contra mulheres, crianças e idosos em suas dependências. O texto tem como autores os deputados Charles Santos e Mauro Tramonte. As duas proposições aprovadas buscam contribuir para o enfrentamento da violência doméstica durante o isolamento social imposto pela pandemia do coronavírus.

Apoio a municípios e consumidores

A ALMG aprovou, ainda, proposição que reconhece o estado de calamidade pública em 56 municípios mineiros, em decorrência da pandemia. Assim, as prefeituras passam a ter direito a suspensão de critérios fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Isso possibilita aos municípios ter melhor condição de contratar serviços, aumentar a disponibilidade de leitos e melhorar a assistência à população”, afirma Agostinho Patrus. A relação de cidades com decretos reconhecidos está disponível aqui https://bit.ly/2VSgYEU.

Também na reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira, foi aprovado projeto que impõe aos serviços de comércio eletrônico a obrigatoriedade de informar os meios adequados para o exercício do direito de arrependimento pelo comprador. A medida visa ampliar os direitos dos consumidores em um momento em que a modalidade de compras pela internet cresce em razão do isolamento social. A matéria é de autoria do deputado Sargento Rodrigues.
Crédito (fotos): Victor Oliveira / Imprensa MG

O mundo do trabalho nunca mais será o mesmo

Danielle Blanchet 
Douglas Aquino Fernandes

Neste primeiro de maio comemoramos o Dia do Trabalho, marco na luta por melhores condições de trabalho. Contudo, a data este ano vai ser comemorada de maneira bastante peculiar, especialmente no que diz respeito as relações de trabalho.
A pandemia do COVID-19 teve seu início ainda no final do ano de 2019 e vem causando consequências gravíssimas desde então, fazendo com que fossem aprovadas, às pressas, diversas medidas para favorecimento do isolamento social e diminuição da taxa de contágio ao redor de todo o mundo.
No Brasil, apesar de haver certa resistência com relação as medidas de isolamento social, houve uma verdadeira enxurrada de medidas legislativas com o objetivo de amenizar os impactos da pandemia nas relações de trabalho, especialmente nos últimos 40 dias.
Resumidamente, podemos citar, de início, a Lei nº 13.979/2020, que definiu os conceitos de isolamento e quarentena, além de estabelecer diretrizes para exigência de testes, exames, bem como para o tratamento de faltas eventualmente ocasionadas por suspeitas ou efetivo contágio pelo COVID-19.
Logo na sequência, após ter sido declarado estado de calamidade pública em todo o território nacional, entrou em vigor a Medida Provisória nº 927, trazendo de forma objetiva os primeiros instrumentos efetivos para que empregadores pudessem lidar com a crise e proteger empregados e seus empregos tanto quanto fosse possível. Desta MP destacam-se a possibilidade de antecipação de férias e feriados, a flexibilização de regras relacionadas ao pagamento e a fruição destes períodos, a adoção do sistema de home office e do regime de banco de horas, mediante ampla flexibilização das formalidades anteriormente exigidas para utilização destas ferramentas, e a possibilidade de diferimento de pagamentos do FGTS.
Menos de duas semanas depois e ainda em meio a uma série de críticas à MP 927, entrou em vigor a Medida Provisória nº 936, ainda mais polêmica por prever as possibilidades de redução de jornada de trabalho com redução proporcional de salários e suspensão contratual, inclusive mediante acordo individual em algumas situações. Ambas as possibilidades, que tiveram sua constitucionalidade chancelada pelo Supremo Tribunal Federal, foram atreladas ao recebimento de um Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda - BEPER, cujo objetivo é compensar parcialmente o empregado pela perda ou redução temporária do salário, valor este que será custeado pelo Governo.
Mais recentemente, foi editada a Portaria nº 10.486/2020, que regulamenta os procedimentos para comunicação ao Ministério da Economia quanto a  eventuais acordos realizados para suspensão contratual ou redução salarial, além de trazer outras considerações relevantes, como a responsabilidade do empregador pelo lançamento das informações no sistema e a responsabilidade do empregado pelo fornecimento correto de dados, inclusive com relação a eventuais impedimentos para recebimento do BEPER, além da necessidade de prévia autorização do empregado para divulgação de dados bancários.
Por fim, a mais recente “turbulência” em matéria trabalhista foi a suspensão, por parte do Supremo Tribunal Federal, de trechos da Medida Provisória nº 927 que tratavam sobre o nexo de causalidade entre o coronavírus e o trabalho e de restrições impostas de forma injustificada pela medida à atividade da fiscalização do trabalho.
Além das modificações legislativas específicas da esfera trabalhista, houve uma série de determinações estaduais e municipais para fechamento temporário ou restrição de funcionamento de atividades tidas como não essenciais, além de determinações no sentido de tornar obrigatório o uso de máscaras de proteção. Há também uma série de estabelecimentos, que seguem em funcionamento total ou parcial, adequando suas instalações físicas para propiciar um mínimo de distanciamento entre pessoas e proteção de empregados e consumidores. Neste sentido tem sido bastante comuns medidas como a disponibilização de álcool em gel na entrada dos estabelecimentos, a restrição à capacidade máxima de pessoas em cada local, observância de distâncias mínimas em filas, dentre outras.  
Diante desse cenário bastante conturbado, que torna necessário um esforço coletivo para entendimento e aplicação das medidas de maneira efetiva, torno a dizer que este 1º de maio é, sem sombra de dúvidas, bastante atípico.
A necessária luta por melhores condições de trabalho neste dia não será colocada em prática por meio das corriqueiras manifestações, mas sim de uma profunda reflexão sobre as medidas que vem sendo aprovadas, seus objetivos, validade, viabilidade da aplicação das medidas na prática e também, mas não menos importante, sua conformidade com os princípios que regem a legislação brasileira. É momento de encontrar um caminho para proteger o emprego e a economia sem deixar de resguardar a vida e a saúde dos trabalhadores, razão de ser deste dia comemorativo.
Para encerrar estas breves considerações sobre os impactos da pandemia nas relações de trabalho, arrisco trazer outra importante reflexão: o mundo mudou em função da pandemia e algumas destas importantes mudanças vieram para ficar. Todo este contexto de restrições está abrindo caminho para possibilidades que até então não vinham sendo exploradas com afinco. Empregados e empregadores estão, aos poucos, tomando consciência de que o trabalho em uma série de atividades pode ser mais flexível, pautado na confiança mútua´, de forma a se adequar as necessidades de ambas as partes. Exemplo disso é o que acontece no chamado home office.
Assim, é fato que, mesmo depois deste 1º de maio e do tão esperado fim da pandemia do COVID-19, teremos que nos adaptar a uma nova realidade de trabalho. O mundo do trabalho já não é mais o mesmo.

Autora: Danielle Blanchet e Douglas Aquino Fernandes são advogados do setor trabalhista do escritório Marins Bertoldi.

Carta aberta do Turismo ao Governo Federal - Colapso Iminente

São Paulo, 30 de abril de 2020 - Sem resorts, hotéis, parques e atrações turísticas, será que existirá turismo no país? O que acontecerá com tantas pessoas e destinos inteiramente dependentes desta atividade? Sem produtos e serviços do turismo, como se dará a retomada das companhias aéreas e o que será das locadoras de automóveis?

É possível trazer muitas provocações a respeito das consequências da não sobrevivência do setor. Mas, talvez, a mais importante indagação em um país continental e diverso como o Brasil é: qual seria o setor econômico substituto do turismo capaz de gerar o efeito multiplicador e descentralizado para a economia?

O Governo Federal trouxe soluções importantes para uma fase de contenção dos efeitos negativos da pandemia e vários setores produtivos foram contemplados por meio da MP 936. No entanto sabemos que há setores que, mesmo impactados, ainda continuam produzindo. Esse não é o caso do turismo.

Essa indústria foi a primeiro e será a última a retomar sua normalidade. No Brasil, até o momento, já computamos 
R$ 14 bilhões de prejuízos no setor de Turismo desde o início da crise, 295 mil demissões, impactando 571 atividades econômicas dependentes do segmento de viagens. O efeito dominó diante da paralisação da atividade turística de lazer e de negócios pode levar à falência não apenas de empresas, mas também de inúmeros municípios espalhados pelas cinco regiões do país que tem suas atividades diretamente ligadas ao setor.

Medidas transversais foram cruciais, mas não serão suficientes! É o momento do governo federal dar prioridade para o turismo, onde o motor da atividade: resorts, hotéis e parques, necessitam de um auxílio adicional para sobreviverem. Já estão na UTI! Precisam  de “respiradores” e um remédio de uso contínuo por 03 anos para conseguir sua alta, ou seja, recuperação completa. A solução para passar da etapa de sobrevivência e chegar ao momento da recuperação depende principalmente de três movimentos que devem acontecer paralelamente: o primeiro é a prorrogação da suspensão do contrato de trabalho (MP 936) para o turismo, cuja retomada é mais lenta); o segundo é a liberação imediata de crédito para pequenas, médias e grandes empresas do setor e, por fim, mas não menos importante, criar estímulos fiscais para encurtar ao máximo a etapa de recuperação deste importante setor, grande  gerador de empregos e indutor de forte impacto socioeconômico.

Mais do que salvar 8,1 % do PIB Nacional é vital salvar toda a cadeia de empregos, diretos, indiretos, formais e informais, que atuam em todo setor do turismo do nosso país, do Oiapoque ao Chuí!

Assinam esta carta
ABIH – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis;
Adibra – Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil;
BLTA – Brazilian Luxury Travel Association;
FOHB – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil;
FBHA – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação;
Resorts Brasil;
Unedestinos;
SINDEPAT – Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas.

Covid-19 e violência doméstica: agressão em dose dupla

Bruna Isabelle Simioni Silva
Débora Veneral 

O mundo foi assolado, de forma inesperada, por um vírus que, a partir de estudos preliminares, se investiga o tratamento mais adequado. Uma verdadeira corrida contra o tempo, em que diversos laboratórios ao redor do mundo estão em busca de uma vacina que seja capaz de diminuir os casos de contágio da doença.
Enquanto isso, com o objetivo de achatar a curva e diminuir a larga escala da pandemia causada pela Covid-19, os governos dos países vêm adotando medidas como o distanciamento social (diminuição da interação entre as pessoas) e a quarentena (restrição das atividades daqueles indivíduos que foram expostos a uma doença contagiosa, porém não estão sintomáticos).
No atual cenário, se de um lado temos a implantação de medidas de prevenção, em que foi imposta a restrição de deslocamento — ou seja, o enclausuramento das pessoas para reduzir a propagação da doença —  de outro verificamos o aumento de violência doméstica familiar.
No estado do Paraná, dados indicam que na primeira semana do isolamento social os casos de violência doméstica atendidos pela Polícia Militar aumentaram em 15%. Não foi diferente em outros estados, como por exemplo São Paulo, que registrou um aumento de 30%; Rio de Janeiro, com 50%;e o estado de Mato Grosso do Sul, que registrou aumento de 400% no número de feminicídios. Nesse último, enquanto em março de 2019 foram vitimadas 2 mulheres, neste mesmo período em 2020 o número aumentou para 10 mulheres — coincidentemente, no mês que se iniciou o isolamento social.
Com o período de confinamento, a convivência familiar foi intensificada e, com ela, surgiu a instabilidade emocional, a insegurança e o medo pela incerteza quanto aos acontecimentos futuros. Somado aos fatores emocionais está o fator financeiro, marcado pela incerteza da estabilidade nas relações trabalhistas e, especialmente, pela ausência de dinheiro.
No Brasil a violência doméstica e familiar contra a mulher — que já alcançava coeficientes altos, chegando a finalizar o ano de 2019 com o recebimento de 563,7 mil novos processos — passa a ter uma nova preocupação com o período de distanciamento social, considerando que aumenta o número das mulheres com parceiros violentos e que acabam separadas das pessoas e dos recursos que podem melhor ajudá-las, fazendo que os casos alcancem níveis ainda mais elevados.
Ainda não é possível mensurar com profundidade as razões para o aumento da violência contra a mulher em determinadas regiões do país. Sem sombra de dúvidas, essa violência chegou antes do coronavírus e, com o isolamento social e a maior convivência com o agressor, isso apenas foi intensificado, tornando-se, então, um terror em dose dupla. Essa mulher, além do medo de contaminação pelo vírus, ainda precisa enfrentar seu outro inimigo: o agressor que na maioria das vezes está debaixo do mesmo teto.  
Com o objetivo de combater a violência doméstica, a ONU criou uma cartilha de orientação sobre o problema durante a pandemia e, no mesmo sentido, fez a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, trazendo informações para o atendimento das mulheres em situação de violência.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou, no início do mês de abril, uma plataforma digital dos canais de atendimento, considerando que “a pessoa agredida não consegue pedir ajuda reservadamente”, realizando dessa forma não só a ampliação do serviço, mas garantindo maior segurança para a mulher que deseja informar a agressão.
As informações elencadas dizem respeito ao horário, funcionamento e orientações gerais sobre a central de atendimento à mulher, casa da mulher brasileira, defensorias públicas e núcleos especializados no acolhimento e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, delegacias especializadas de atendimento à mulher e juizados especializados de violência doméstica e familiar contra a mulher.
As mulheres que sofrem de violência doméstica podem acionar diretamente a Polícia Militar pelo telefone 190, assim como podem utilizar o Disque 180 para os casos de orientações e atendimento. Além das vítimas, os próprios vizinhos, parentes e amigos também podem contatar a polícia, caso suspeitem da ocorrência da violência.
O momento é de solidariedade para a realização de uma rede de proteção a essas mulheres que, em vez de se preocuparem em defender-se de um vírus desconhecido e invisível, precisam proteger-se do seu maior inimigo: o agressor que visivelmente convive a seu lado.

Débora Veneral é advogada e Diretora da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança do Centro Universitário Internacional Uninter.
Bruna Isabelle Simioni Silva é Advogada e Professora do Centro Universitário Internacional Uninter.
prisao_787

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se uniram para cobrar o Executivo Federal sobre a correta destinação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para conter o avanço do novo coronavírus no sistema prisional. O tema foi tratado em nota técnica conjunta assinada na terça-feira (28/4). A emissão de notas técnicas pelo CNJ sobre aplicação do Funpen é prevista em acordo de cooperação firmado em 2016 com o Ministério da Justiça, institucionalizada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que as prisões brasileiras operam em um estado de coisas inconstitucional.

Leia a Nota Técnica CNJ/CNMP Nº 1/2020

Assinada pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e pelo procurador-geral da República e presidente do CNMP, Augusto Aras, a nota destaca as dificuldades encontradas pelo Judiciário e pelo Ministério Público no monitoramento da doença e entende como indispensável o uso da verba federal para aquisição de material de limpeza, disponibilização de itens de higiene pessoal e equipamentos de proteção individual e reforço no fornecimento de alimentação e outros insumos básicos e itens de saúde. Ainda é ressaltada a importância aplicação de recursos para Centrais Integradas de Alternativas Penais e serviços de atendimento de pessoas egressas, a exemplo dos Escritórios Sociais.

Até o momento, o governo federal não apresentou informações sistematizadas sobre o emprego de recursos do Funpen para obtenção e distribuição de itens essenciais de higiene e de sobrevivência à população privada de liberdade como proteção e prevenção ao vírus. Além disso, apesar da escalada de casos registrados em poucas semanas – de 1 a 107 em 20 dias, com sete mortes- apenas 0,1% da população carcerária foi testada para o vírus.

Por outro lado, nas últimas semanas o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) incentiva a discussão, no Conselho Nacional de Política Penitenciária e Carcerária (CNPCP), da flexibilização de norma de 2011 do colegiado para permitir o uso de contêineres para abrigar pessoas privadas de liberdade no contexto da pandemia. O uso da estrutura é expressamente vedado pelo CNJ e já levou o Brasil a ser responsabilizado por organismos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Testagem e triagem

Recentemente, o tema Covid-19 foi incluído no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, mantido pelo CNJ e CNMP. Além disso, o CNJ emitiu recentemente a Recomendação 62/2020, que orienta o Judiciário a adotar medidas para evitar o avanço da pandemia no sistema prisional e no socioeducativo. Na nota conjunta, CNJ e CNMP destacam a importância de o Depen adotar medidas a favor do cumprimento da Recomendação 62/2020, “diante da iminência da situação sair do controle da administração penitenciária e do consequente risco de uma tragédia humanitária sem proporções no sistema prisional”.

Entre as medidas, estão a interlocução do Depen junto aos dirigentes locais do sistema penitenciário para envio de informações urgentes às autoridades judiciárias sobre pessoas presas que estão no grupo de risco da Covid-19, de pessoas presas em unidades superlotadas, interditadas, sem equipe de saúde ou com instalações que favoreçam a propagação do novo coronavírus, além de pessoas presas preventivamente por crimes sem violência ou grave ameaça. Solicita também que o Depen viabilize a testagem em massa de pessoas presas e agentes em unidades onde houve confirmação de diagnóstico por Covid-19.

Para o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), juiz Luis Geraldo Sant’Ana Lanfredi, a união de duas instituições independentes do sistema de Justiça na elaboração da nota demonstram a gravidade do quadro. “Se já na sociedade em geral faltam testes e há relatos de subnotificação de casos e mortes, a situação dentro das unidades prisionais, operando 70% acima da capacidade, reconhecidamente insalubres e fechadas para visitas há mais de um mês, é alarmante. Precisamos discutir medidas sanitárias e de saúde efetivas ao invés de envidar esforços para retomar estruturas já rechaçadas pela comunidade internacional como degradantes e violadoras de direitos humanos.”

De acordo com o conselheiro do CNMP Luciano Maia, a disponibilização do rápido diagnóstico da doença para evitar a contaminação em massa dos apenados é urgente. “A nota técnica conjunta firmada pelo CNJ/CNMP, no afã de orientar a destinação de parte dos recursos do FUNPEN em prol do combate ao coronavírus, é medida salutar que demonstra o comprometimento do sistema de justiça na busca do controle sanitário dessa pandemia no que tange à proteção da população carcerária, que é um grupo vulnerável.”


Mais informações para a Imprensa pelo e-mail imprensa@cnj.jus.br

quarta-feira, 29 de abril de 2020

Assembleia promove debate sobre retomada da atividade econômica em Minas

Presidente Agostinho Patrus é mediador de discussões entre professora da UFMG e o secretário de Estado de Saúde, com participação de 70 parlamentares
Com mediação do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), parlamentares e especialistas debateram, nesta quarta (29/4), a proposta do Governo do Estado para reabertura gradual de setores comerciais durante o isolamento social em razão da pandemia de Covid-19.

O evento foi realizado no Plenário da Casa, com a presença da presidente do Comitê Permanente de Acompanhamento das Ações de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavírus, criado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a professora e pediatra Cristina Alvim, e o secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral.

A reunião teve como foco discutir o “Minas Consciente”, programa lançado pelo Governo de Minas para reativação da atividade econômica no Estado. Na reunião, deputadas e deputados manifestaram preocupação quanto aos impactos do coronavírus para saúde e economia. Os parlamentares apresentaram questionamentos sobre estratégias para flexibilização do isolamento social.

A realização do debate é fruto da cooperação técnica firmada entre a ALMG e a UFMG para troca de experiências sobre o novo coronavírus. “Considero este um momento importante de esclarecimento à população e de debate com os parlamentares para que todos possam formar opinião sobre um assunto de enorme importância”, avaliou o presidente Agostinho Patrus.

“É também uma ótima oportunidade para compartilhar conhecimento técnico com prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores das mais diversas regiões do nosso Estado, que têm pela frente decisões importantes a serem tomadas em relação ao isolamento e às economias locais”, completou o presidente da ALMG.

Debate fundamental

A especialista da UFMG, professora Cristina Alvim, também destacou a importância da cooperação técnica firmada entre as instituições. “A Universidade considera que é nossa missão estarmos a serviço da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a serviço da nossa sociedade, em especial neste momento que demanda de todos nós uma atitude de muita solidariedade”, afirmou.

Para o secretário Carlos Eduardo Amaral, o encontro foi uma “grande oportunidade” para expor novas ações de enfrentamento à pandemia. “Agradeço ao presidente Agostinho Patrus e aos demais parlamentares pela possibilidade de trazer esclarecimentos à sociedade”, concluiu. Também compôs a mesa de debate o presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Pimenta (PDT). No total, 70 deputadas e deputados participaram do evento, sendo a maioria, remotamente.
Crédito (fotos): Victor Oliveira / ALMG

Suspensão de aulas impulsiona ensino a distância, que já é maioria no Brasil



Com aproximadamente 7,1 milhões de alunos matriculados, ensino a distância é a opção encontrada para continuidade das aulas em instituições de ensino durante pandemia do novo coronavírus


As incertezas que acompanham a pandemia do novo coronavírus trouxeram alguns questionamentos relacionados à forma de como as instituições de ensino têm ministrado suas aulas. Na grande maioria dos casos, a opção encontrada para suavizar os impactos no sistema é a do recurso de Ensino a Distância (EAD), aplicado através de aulas remotas.

“O Ensino a Distância é uma opção segura sim. Um estudo realizado pela consultoria SRI International, destacou que alunos do sistema EAD apresentavam resultados mais relevantes do que os de estudantes de universidades presenciais. Muitos fatores podem ter contribuído para esse resultado, como o fato do EAD trazer recursos para o aprendizado colaborativo, difundido a prática do ensino unilateral: professor direto com o aluno”, esclarece Cristiane Marques, gerente de EAD do Instituto Pedagógico de Minas Gerais (Ipemig).

O Ministério da Educação, em 18 de março, publicou a Portaria nº 343, que autoriza a substituição de aulas presenciais por aulas a distância. Aos poucos, escolas de ensino fundamental, médio e superior estão se adaptando e modificando o escopo para poderem apresentar o método. Essa mecânica pode ser um atributo ainda maior para o crescimento do EAD no Brasil, uma vez que o modelo já apresenta uma crescente.

Em 2019, o Censo da Educação Superior, realizado pelo Inep/MEC, apresentou que o EAD superou o número de matrículas do sistema de aulas presenciais, no ensino superior. Os dados revelaram que os cursos a distância cresceram mais de 5% e chegaram a marca de 7,1 milhões de alunos. Enquanto as faculdades presenciais acumularam apenas 6,3 milhões de alunos.

“Esse aumento no número de matrículas não é uma surpresa e acredito que o quadro deva expandir ainda mais. As medidas emergências tomadas por escolas e faculdades, com certeza comporão um certificado para comprovar o quanto o ensino a distância é exemplar. Fora isso, ainda são muitos benefícios financeiros, práticos e de otimização ofertados pelo EAD”, destaca Cristiane.

A opinião Cristiane acompanha uma projeção apresentada em um estudo feito pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES). Para a ABMES a projeção é que até 2023 haja 2.276.774 matrículas novas de ensino superior na educação a distância.



Ícaro Ambrósio



Herança de Portugal, o que impede o crescimento da educação


Por vezes é necessário fazer uma retrospectiva social para compreendermos a razão pela qual certos países agem de forma diferente no que concerne à importância dada aos seus cidadãos e às suas capacidades.

Segundo o filósofo, psicanalista e especialista em estudos da mente humana Fabiano de Abreu, , tanto Brasil como Portugal apresentam problemas de base semelhantes.

"O que falta em Portugal e no Brasil na educação é a percepção da individualidade. Na era da mídia social, pessoas são um perfil e empresas perdem os seus nomes. No Brasil onde a internet está muito mais desenvolvida que em Portugal, donos de grandes empresas aparecem na mídia social já que encontrarão no perfil, a identidade da empresa e aumentarão seus faturamentos. As maiores empresas do Brasil têm o rosto dos seus donos em destaque e participam como garoto propaganda. ", esclarece Abreu.

Para o especialista, a educação apresenta o seu principal problema em não tratar os alunos segundo as suas capacidades, como seres únicos mas simplesmente como números.

"Na educação os alunos são tratados como um número, uma cara em meio a tantas outras e não há então a individualidade, não há o perfil. Apenas contam como estatística para o faturamento mensal. A libido do aluno já vem em queda percebendo que ele é apenas uma tentativa em meio a muitas e sem incentivo, perde ainda mais a motivação.", indaga o psicanalista.

Outro problema encontrado pelo especialista é a falta de opções que se adaptem as vivências dos nossos tempos. Há uma estagnação dos modelos de ensino.

Como nos explica Fabiano de Abreu: "Em Portugal quase não existem licenciaturas on-line, mesmo em meio à quarentena que provou a necessidade dessa modalidade de ensino- EAD - Educação a Distância. É a evolução normal, que necessitou de uma aceleração para dar conta da demanda nesse momento de pandemia. Porém o país continua atrasado no quesito internet. As universidades são de difícil acesso e diversas perguntas não são respondidas. No Brasil há um leque de opções no on-line mas, esbarra em uma enorme burocracia e poucas universidades estão no top do ranking mundial."

Fabiano expõe ainda um problema pessoal para explicar as falhas que se podem encontrar nestes sistemas.

"Interessado em fazer uma pós graduação em neurociência, estou na tentativa da PUC no Brasil pelo curso on-line já que, em Portugal, não há curso EAD em neurociência. Há uma lei para trabalhadores, que as próprias universidades ou dizem não ter ou desconhecem ou apenas arrumam uma maneira de safar-se do interrogatório do interessado.", desabafa.

Fabiano explica que há capacidades suas que não são de interesse nestes dois países mas, no entanto, a situação é diferente noutros lugares do mundo. Fabiano continua a sua explicação: "Tentei dialogar sobre o meu teste de QI já que através dele consegui bolsa em Havard mas não pude cursar pois não tenho interesse em ir para outro país. Um teste de QI em diversos países do mundo como Bélgica, Holanda, Inglaterra, Alemanha e Estados Unidos é visto com bons olhos para uma bolsa e até pode haver disputas de universidades pelo aluno. Em Portugal e no Brasil a resposta é: vejam no site os requisitos para ter bolsas."


O filósofo diz ter apenas uma resposta para esta situação: "Ou seja, não há interesse, não há o investimento na persona, não há perfil. A educação tem conhecimento mas não tem inteligência, muito menos a criatividade e habilidade para lidar com perfis acima da média: altas habilidades, superdotados, gênios. 

É como a diferença de inteligência de intelecto. Intelecto você adquire com conhecimento e inteligência é nato. 

A educação no Brasil e em Portugal tem intelecto mas não tem inteligência e por isso, não consegue formar grandes nomes como esses países citados no texto formam, buscando pessoas até mesmo em outros países e investindo nelas."

Fabiano de Abreu concluí dizendo que este tipo de atitudes são espelhos de países que não unem plenos esforços para melhorar as suas competências.

"Isso reflete países cansados e sem disposição para evolução entrando em contradição com a biologia darwinista e se posicionando num capitalismo direcionado às mensalidades apenas.

O que de fato, causa perdas significativas para a pessoa em questão, que é acima da média e quer investir em seu intelecto, já que tem essa inteligência matricial capaz de versar em várias áreas. E para o próprio país que deixa de levar e elevar seu nome dentro de áreas que trazem conhecimento renomado como ciência, pesquisa e tecnologia.
Todos perdem!", concluí o filósofo.  



Jennifer da Silva 
Suporte MF Press Global 

O novo cenário político em tempos de pandemia

Luiz Domingos Costa

A crise da Covid-19 redefiniu os termos e as peças do jogo político no Brasil. Durante o ano passado, o confronto era entre o poder executivo e a liderança do Congresso Nacional, normalmente em função das pautas de segurança pública e das questões morais da agenda de Bolsonaro. Em fevereiro deste ano, o conflito progrediu para as atribuições orçamentárias do Congresso, situação na qual a Câmara ameaçou ampliar o seu poder sobre os gastos da União e retirar discricionariedade do Executivo. Essa disputa culminou nos atos em favor do presidente, em 15 de março. Em meio às pressões por isolamento social, esse ato não aparece sem custos, pois afasta o presidente da parte da população inclinada a seguir as recomendações médicas.
A partir da segunda quinzena de março, as medidas tomadas pelos governos estaduais para restringir a circulação abriram nova frente de batalha. Daí em diante, a disjuntiva saúde pública versus economia tem pautado as relações entre o Congresso e o Presidente. Do lado do Congresso se perfilaram os governadores e os profissionais da saúde. Ao passo que Bolsonaro conta com apoio mais aguerrido de seus apoiadores — que agora retornaram à guerra digital e às manifestações nas ruas —, somados com os comerciantes, eles próprios inflados pela narrativa presidencial.
O choque com os governadores não é um fato pequeno. Desde a redemocratização, os governos estaduais perderam importância na política nacional e tinham dificuldades de contar com apoio popular local em função das dificuldades impostas pelas leis de austeridade fiscal. Agora, diante da importância da coordenação das políticas de saúde estaduais e do afrouxamento das regras orçamentárias aprovadas pela Câmara, ganham mais espaço para protagonizar a superação da crise do novo coronavírus.
Em abril, o conflito com os governadores e o Congresso se expandiu para o interior do Poder Executivo federal. O ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, após oscilar entre as medidas mais rígidas de isolamento e o afrouxamento proposto pelo seu chefe, finalmente se alinhou ao discurso dos governadores e das autoridades sanitárias. A popularidade de Mandetta e o desafio às determinações de Bolsonaro (orquestrado pelos governadores) levaram à sua demissão, destacando mais um desafeto de Bolsonaro com elevada aprovação popular.
Não bastasse tudo isso, o último milagre da multiplicação de inimigos se deu em um gabinete longínquo das crises recentes. Bolsonaro quis trocar o cargo de diretor da Política Federal e viu Sérgio Moro — o seu ministro mais popular — se demitir, não sem antes dar uma entrevista estarrecedora sobre as pretensões do presidente sobre a direção da instituição. Diante da decisão inusitada de prosseguir com uma troca desgastante a essa altura, as especulações de que Bolsonaro prepara a sua blindagem para o impeachment começaram a crescer. A insistência na substituição na PF em plena crise da pandemia e crise de governo só faz sentido como uma estratégia defensiva, seja para monitorar investigações, seja para agradar setores do Congresso recém-chegados à marquise do Planalto. A seu favor, resta o apoio popular, estimado em um terço da população.
O paradoxo da atual situação é que o presidente não contava com uma pandemia quando resolveu governar de modo minoritário, sem apoio dos partidos no Congresso. À medida que essa conjuntura acelerou o seu isolamento político, é também o tempo da pandemia que ditará o ritmo da agenda política, deixando o impeachment em modo de espera. A sorte de Bolsonaro depende de como usará esse tempo.
Autor: Luiz Domingos Costa é professor de Ciência Política e integra o Observatório de Conjuntura do Grupo Uninter.

Parceria em prol da educação: Instituto MRV e Instituto iungo promove soluções para os desafios do setor

Com objetivo de promover o desenvolvimento profissional de educadores de todo o Brasil, o Instituto MRV idealizou e é o mantenedor do Instituto iungo. A iniciativa nasceu para conectar professores, gestores, centros de pesquisa e especialistas em educação para formar e fortalecer redes de práticas de ensino, produção de materiais e troca de experiências. Para a sua viabilização inicial contou com um investimento de R$3,6 milhões.  São parceiros do iungo o NAP/USP (Núcleo de Pesquisas em Novas Arquiteturas Pedagógicas da Universidade de São Paulo), a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e a Secretaria de Educação de Minas Gerais.


“Cada educador traz consigo um mundo de conhecimentos e de experiências, e esse universo se amplia na interação com os colegas ao compartilhar práticas e ao aprofundar sua formação”, diz Maria Fernanda Menin Maia, presidente do Instituto iungo, que explica que “A palavra iungo significa conexão, que é exatamente o que somos – uma rede de educadores conectados uns aos outros, que busca aprender e produzir conhecimento de modo colaborativo”.


O trabalho do Instituto iungo se organiza em três eixos interdependentes: realizar trilhas de formação continuada de educadores, empreender pesquisas sobre temas relevantes para a ação docente em parceria com universidades de referência e produzir materiais pedagógicos para apoiar o trabalho de educadores e estudantes. “Essas estratégias, simultâneas e complementares, favorecem os educadores a identificar e resolver problemas, aprimorar suas práticas, criar diferentes modos de ensinar, promover o desenvolvimento integral dos estudantes”, diz Paulo Andrade, Diretor de Educação do Instituto iungo.

O projeto vai ao encontro dos ideais do Instituto MRV, que tem o objetivo de promover a transformação social por meio de projetos que estimulam o desenvolvimento de crianças e adolescentes. “Estamos extremamente felizes com essa parceria que tem tudo para ser um grande passo em prol da educação no Brasil. “Acreditamos que os educadores são essenciais para a construção de uma educação de qualidade no nosso país, “diz Raphael Lafeta, diretor do Instituto MRV.


Sobre o Instituto MRV
O Instituto MRV acredita que os primeiros passos para trilhar um futuro com mais oportunidades estão diretamente ligados ao poder transformador da educação. Por isso desde 2014, o braço social da MRV, desenvolve e apoia importantes programas e projetos, que têm como essência oferecer possibilidades ainda maiores na área da educação. Com 1 % do lucro da companhia destinado para essas ações já foi possível proporcionar oportunidades de um futuro melhor para mais de 510 mil pessoas em cinco anos.


Atenciosamente,


Analista de Comunicação | Assessoria de Imprensa| 
MRV  Marianna Moreira Ribeiro



Reaproveitamento de água pluvial ajuda edifícios a enfrentar estiagem

Reservatório extra permite que os empreendimentos dependam menos das companhias de abastecimento de água e estejam preparados para lidar com períodos de racionamento, que atingiram cidades brasileiras este mês
Além do combate ao novo coronavírus, a falta de água tem impactado muitos estados brasileiros nesse período de pandemia. Os empreendimentos que dispõem de um sistema de captação e reaproveitamento de água pluvial têm sofrido menos com o problema, pois a alternativa, além de reduzir os gastos com água, proporcionam uma relação sustentável com os recursos hídricos e, consequentemente, uma reserva maior para enfrentar os períodos de estiagem. 
Os sistemas podem captar a água nos períodos chuvosos para utilizar em épocas mais secas. A captação, que acontece nos telhados e calhas dos prédios e no piso das áreas comuns, é canalizada passando por um filtro que retira impurezas e sedimentos como folhas, terra e areia. Em seguida, a água é depositada em um reservatório, que fica disponível para ser usado em áreas comuns, como na limpeza de calçadas, por exemplo, por ser imprópria para o consumo.
Segundo o engenheiro civil da A.Yoshii Engenharia, Paulo Alexandre Tomen, a maioria dos empreendimentos da construtora, localizados em Londrina (PR), Maringá (PR), Curitiba (PR) e Campinas (SP), já dispõe deste sistema de reaproveitamento de água. “Dependendo da quantidade de chuva em um determinado mês, o sistema consegue compensar a demanda mensal. Assim, o condomínio nem chega a usar os recursos da companhia de água do município, para atividades que podem ser realizadas com água da chuva filtrada”, explica.
Enquanto um prédio comum consome uma média de 5 a 10 mil litros de água potável nas áreas úteis, que poderia ser poupada ou utilizada em outras tarefas, um edifício com o sistema de reutilização de água pluvial deixa de consumir aproximadamente 8 mil litros de água tratada, representando uma economia aproximada de 30% na conta, o que varia de acordo o tamanho do reservatório e a demanda hídrica. Em meses mais chuvosos, o reservatório ativa um sistema para evitar vazamentos e descarta a água extra em uma rede de coleta de águas pluviais. Em meses mais secos, é acionado um dispositivo que regula a quantidade de água, mantendo o nível mínimo para utilização.
Além do impacto financeiro, o engenheiro civil destaca os benefícios para o meio ambiente, que levaram a construtora A.Yoshii a implantar o sistema em seus empreendimentos há aproximadamente 10 anos. “Hoje a gente tem mais do que nunca essa preocupação com o meio ambiente, de estar construindo edificações mais sustentáveis. Mais do que reduzir a conta de água, o que é excelente, é importante pensar na questão ambiental, indo contra o desperdício de água. Claro que é necessário lavar a calçada e manter os ambientes limpos, mas se você lavar com uma água reaproveitada da chuva, você deixa de gastar a água tratada, que poderia ser destinada para outros fins”, afirma Tomen. 

Grupo A.Yoshii
Fundado em 1965, o Grupo A.Yoshii construiu mais de 2 milhões de m² do Sul ao Nordeste do Brasil, entre obras industriais, edifícios corporativos e residenciais, escolas, universidades, teatros e centros esportivos. É composto pela A.Yoshii Engenharia, com sólida atuação em construções de edifícios residenciais e comerciais de alto padrão em Londrina, Maringá e Curitiba, e acaba de expandir sua atuação para a cidade de Campinas; pela Yticon Construção e Incorporação, que realiza empreendimentos econômicos, localizados em regiões de potencial valorização em municípios do Paraná e interior de São Paulo, e pelo Instituto A.Yoshii, voltado para a inserção social e a democratização cultural. Mais informações: www.ayoshii.com.br

CNJ e CNMP cobram uso correto do Funpen para conter pandemia do novo coronavírus


prisao_787

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se uniram para cobrar o Executivo Federal sobre a correta destinação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para conter o avanço do novo coronavírus no sistema prisional. O tema foi tratado em nota técnica conjunta assinada na terça-feira (28/4). A emissão de notas técnicas pelo CNJ sobre aplicação do Funpen é prevista em acordo de cooperação firmado em 2016 com o Ministério da Justiça, institucionalizada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que as prisões brasileiras operam em um estado de coisas inconstitucional.

Leia a Nota Técnica CNJ/CNMP Nº 1/2020

Assinada pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e pelo procurador-geral da República e presidente do CNMP, Augusto Aras, a nota destaca as dificuldades encontradas pelo Judiciário e pelo Ministério Público no monitoramento da doença e entende como indispensável o uso da verba federal para aquisição de material de limpeza, disponibilização de itens de higiene pessoal e equipamentos de proteção individual e reforço no fornecimento de alimentação e outros insumos básicos e itens de saúde. Ainda é ressaltada a importância aplicação de recursos para Centrais Integradas de Alternativas Penais e serviços de atendimento de pessoas egressas, a exemplo dos Escritórios Sociais.

Até o momento, o governo federal não apresentou informações sistematizadas sobre o emprego de recursos do Funpen para obtenção e distribuição de itens essenciais de higiene e de sobrevivência à população privada de liberdade como proteção e prevenção ao vírus. Além disso, apesar da escalada de casos registrados em poucas semanas – de 1 a 107 em 20 dias, com sete mortes- apenas 0,1% da população carcerária foi testada para o vírus.

Por outro lado, nas últimas semanas o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) incentiva a discussão, no Conselho Nacional de Política Penitenciária e Carcerária (CNPCP), da flexibilização de norma de 2011 do colegiado para permitir o uso de contêineres para abrigar pessoas privadas de liberdade no contexto da pandemia. O uso da estrutura é expressamente vedado pelo CNJ e já levou o Brasil a ser responsabilizado por organismos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Testagem e triagem

Recentemente, o tema Covid-19 foi incluído no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, mantido pelo CNJ e CNMP. Além disso, o CNJ emitiu recentemente a Recomendação 62/2020, que orienta o Judiciário a adotar medidas para evitar o avanço da pandemia no sistema prisional e no socioeducativo. Na nota conjunta, CNJ e CNMP destacam a importância de o Depen adotar medidas a favor do cumprimento da Recomendação 62/2020, “diante da iminência da situação sair do controle da administração penitenciária e do consequente risco de uma tragédia humanitária sem proporções no sistema prisional”.

Entre as medidas, estão a interlocução do Depen junto aos dirigentes locais do sistema penitenciário para envio de informações urgentes às autoridades judiciárias sobre pessoas presas que estão no grupo de risco da Covid-19, de pessoas presas em unidades superlotadas, interditadas, sem equipe de saúde ou com instalações que favoreçam a propagação do novo coronavírus, além de pessoas presas preventivamente por crimes sem violência ou grave ameaça. Solicita também que o Depen viabilize a testagem em massa de pessoas presas e agentes em unidades onde houve confirmação de diagnóstico por Covid-19.

Para o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), juiz Luis Geraldo Sant’Ana Lanfredi, a união de duas instituições independentes do sistema de Justiça na elaboração da nota demonstram a gravidade do quadro. “Se já na sociedade em geral faltam testes e há relatos de subnotificação de casos e mortes, a situação dentro das unidades prisionais, operando 70% acima da capacidade, reconhecidamente insalubres e fechadas para visitas há mais de um mês, é alarmante. Precisamos discutir medidas sanitárias e de saúde efetivas ao invés de envidar esforços para retomar estruturas já rechaçadas pela comunidade internacional como degradantes e violadoras de direitos humanos.”

De acordo com o conselheiro do CNMP Luciano Maia, a disponibilização do rápido diagnóstico da doença para evitar a contaminação em massa dos apenados é urgente. “A nota técnica conjunta firmada pelo CNJ/CNMP, no afã de orientar a destinação de parte dos recursos do FUNPEN em prol do combate ao coronavírus, é medida salutar que demonstra o comprometimento do sistema de justiça na busca do controle sanitário dessa pandemia no que tange à proteção da população carcerária, que é um grupo vulnerável.”


Mais informações para a Imprensa pelo e-mail imprensa@cnj.jus.br

terça-feira, 28 de abril de 2020

Número de ações judiciais contra os planos de saúde cresce com a pandemia do COVID-19



Por Léo Rosenbaum e Fernanda Glezer Szpiz, especialistas em Direito à Saúde. Sócios do Rosenbaum Advogados


Infelizmente, o mundo está passando por uma situação sem precedentes, gerando o “lock-down” e quarentena das maiores economias mundiais, contrapondo ideias e opiniões sobre a melhor maneira de enfrentá-la, sem ainda ter uma solução comum para resolvê-la.


Momentos como este trazem à tona diversos problemas estruturais dos países, como a falta de hospitais, a escassez de recursos para a área da saúde, a insensibilidade da classe política para uma coesão em torno das questões envolvidas, sendo certo que os países mais afetados são aqueles com frágeis alicerces sócio-político e econômicos, especialmente os países subdesenvolvidos.


Em países em que a rede pública de saúde é escassa e grande parte da população acaba por pagar por planos de saúde particulares para ter uma saúde de melhor qualidade, a situação tem um agravante adicional, já que se abre uma brecha para as operadoras criarem diversos subterfúgios para a negativa de cobertura de determinados procedimentos que têm amparo contratual e não deveriam ser negados.


Se esta situação já é verificada quando não há fatores externos em jogo, neste momento de pandemia, em que a quantidade de sinistros vem aumentando exponencialmente, implicando em maiores despesas às operadoras, o cerco se fecha ainda mais contra o beneficiário dos planos de saúde.


Embora a ANS ainda não tenha divulgado dados oficiais sobre os números de reclamações contra os planos de saúde desde o início da pandemia, constata-se nos Tribunais de Justiça nacionais evidente aumento, em progressão geométrica, de demandas contra planos de saúde, estimando-se que o percentual de aumento com relação ao mês anterior seja superior a 100%.


Dentre os casos submetidos a litígio, a maior parte dos processos ainda são movidos em função de negativas de tratamentos ou exames não previstos no rol da ANS.


Infelizmente, os pacientes oncológicos e portadores de outras doenças graves, não podem esperar para dar início ou continuar seus tratamentos. Não obstante, continuam recebendo negativas infundadas dos planos de saúde, o que os faz buscar, no Judiciário, o amparo aos seus direitos, o que tem obtido inicialmente, através de liminares, que se confirmam em sentenças de procedência de seus pedidos.


Verifica-se, também, que diversos beneficiários em situação emergenciais provenientes do COVID 19, estão tendo suas internações negadas sob a infundada alegação de estarem em período de carência.


Nestes casos, o Judiciário tem garantido a internação e tratamento, uma vez que a jurisprudência é pacífica ao entender que o prazo para carências em situações de urgência e emergência não pode ser superior a 24 horas.


Outro assunto que vem movimentando o Judiciário são as demandas para tratar de exclusões de dependentes maiores de uma determinada idade (normalmente 21 anos ou 25 anos), amparadas por previsão contratual.


Embora haja respaldo legal e contratual para tais exclusões, a polêmica se funda no fato de que, durante anos, as operadoras não tomaram nenhuma medida para excluir estes dependentes quando atingiram a idade limite que e permaneceram nas apólices, muitas vezes, por prazos tão longos quanto 15 ou 20 anos!


Com a chegada da crise, o panorama mudou e os planos de saúde começaram a rever esses contratos, dando início a uma varredura em suas carteiras de clientes, partindo para a exclusão de tais beneficiários. Por sua vez, os beneficiários excluídos vem conseguindo liminares, que se confirmam em decisões finais favoráveis, para se manterem no plano ao argumento de que durante décadas não foram excluídos e permaneceram pagando as suas mensalidades, tendo suas carteirinhas renovadas e usufruindo das coberturas oferecidas pelos planos de saúde, o que lhes gerou direito adquirido com relação à manutenção dos seus planos de saúde.


Apesar da quarentena, o Judiciário está recebendo e julgando as ações relacionadas a planos de saúde, em que há pedidos de tutelas de urgência (liminares). Ademais, uma vez que os processos são eletrônicos, os julgamentos estão sendo mais céleres e seguem a tendência jurisprudencial de garantir aos beneficiários dos planos de saúde os seus direitos, baseados na relação de consumo estabelecida entre as partes.


AZ Brasil Comunicação 

Fernando Zeferino 
Gisela Vendramini