Retroatividade na prescrição penal: Novo estudo analisa impactos no sistema de justiça brasileiro
Pesquisa publicada pela Universidade Süleyman Demirel Üniversitesi, assinada pelo Pós-PhD em Neurociências Dr. Fabiano de Abreu Agrela e pela advogada Lorrana Gomes, discute implicações da prescrição retroativa e seus reflexos no combate à impunidade
O artigo, publicado pela Universidade Süleyman Demirel Üniversitesi, foi desenvolvido pelo Pós PhD em neurociências, Dr. Fabiano de Abreu Agrela, em parceria com a advogada Dra. Lorrana Gomes, e analisa as consequências práticas e teóricas dessa figura jurídica.
De acordo com os autores, a prescrição retroativa ocorre quando, mesmo após a denúncia ser aceita e o processo estar em andamento, o prazo legal para punição do crime já se esgotou, tomando como referência a pena aplicada na sentença.
“É um instituto que gera debates intensos, pois, de um lado, garante direitos fundamentais ao réu, mas, de outro, pode levar à sensação de impunidade”, explica a Dra. Lorrana Gomes.
O ponto central do debate jurídico
O estudo destaca uma questão que divide doutrinadores e tribunais, quando começa a contar o prazo da prescrição retroativa?
Para alguns, a contagem deve iniciar no momento em que a denúncia é oferecida pelo Ministério Público. Outros defendem que o marco inicial é o recebimento da denúncia pelo juiz. Essa definição impacta diretamente a aplicação ou não da prescrição em diversos casos.
Além disso, os pesquisadores apontam que a retroatividade pode ser vista como um reflexo da morosidade do Judiciário.
“Processos longos e burocráticos aumentam as chances de a prescrição retroativa se concretizar, o que exige uma reflexão profunda sobre a eficiência do sistema”, afirma o Dr. Fabiano.
Entre garantias e impunidade
O trabalho também aborda as implicações sociais desse instituto. Quando ocorre, a prescrição retroativa impede que o réu seja punido, independentemente da gravidade do crime ou do mérito da acusação. Para críticos, isso fragiliza a confiança da sociedade na Justiça e pode gerar sensação de impunidade, especialmente em crimes de maior repercussão.
Por outro lado, defensores argumentam que a prescrição é uma garantia contra processos indefinidamente longos, preservando direitos constitucionais.
“É preciso encontrar um equilíbrio entre a razoável duração do processo e a efetividade da punição”, comenta Dra. Lorrana Gomes.
Dr. Fabiano de Abreu Agrela Rodrigues MRSB/P0149176 é Pós-PhD em Neurociências, eleito membro da Sigma Xi - The Scientific Research Honor Society (mais de 200 membros da Sigma Xi já receberam o Prêmio Nobel), além de ser membro da Society for Neuroscience nos Estados Unidos, da Royal Society of Biology e da The Royal Society of Medicine no Reino Unido, da The European Society of Human Genetics em Vienna, Austria e da APA - American Philosophical Association nos Estados Unidos. Mestre em Psicologia, Licenciado em História e Biologia, também é Tecnólogo em Antropologia e Filosofia, com diversas formações nacionais e internacionais em Neurociências e Neuropsicologia. Dr. Fabiano é membro de prestigiadas sociedades de alto QI, incluindo Mensa International, Intertel, ISPE High IQ Society, Triple Nine Society, ISI-Society e HELLIQ Society High IQ. Ele é autor de mais de 330 estudos científicos e 30 livros. Atualmente, é professor convidado na PUCRS e Comportalmente no Brasil, UNIFRANZ na Bolívia e Santander no México. Além disso, atua como Diretor do CPAH - Centro de Pesquisa e Análises Heráclito e é o criador do projeto GIP, que estima o QI por meio da análise da inteligência genética.
Sobre a Dra. Lorrana Gomes
Lorrana Gomes, Advogada e Consultora Jurídica, inscrita sob a OAB/MG188.162, fundadora do escritório de Advocacia L Gomes Advogados (full service). Graduada em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara e pós graduada em Direito Previdenciário e Lei Geral de Proteção de Dados. Pós graduada em Processo do Trabalho. Membro da Comissão de Admissibilidade do Processos Ético Disciplinar da OAB/MG. Autora de diversos artigos jurídicos.
Fabiano de Abreu
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