Atrasou, o banco tomou. O STF decidiu que, a partir de agora, bancos vão poder retomar imóveis que tenham atraso no pagamento das parcelas de um financiamento.

 

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(Imagem: Carlos Moura | STF)

Atrasou, o banco tomou. O STF decidiu que, a partir de agora, bancos vão poder retomar imóveis que tenham atraso no pagamento das parcelas de um financiamento.

Antes, para tomar um imóvel, o banco dependia de uma ação judicial e sentença favorável. Com a decisão, isso poderá acontecer sem que a justiça seja envolvida, gerando uma economia grande.

Basicamente, se o devedor usar um imóvel em garantia do seu financiamento e não pagar, o banco vai precisar apenas comunicar o cartório para retomar a casa e levá-la a leilão.

Os únicos que votaram contra a medida foram os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia. Os outros oito foram a favor.

A maioria concluiu que a medida traz a velocidade necessária nos contratos imobiliários e que também garante mais segurança jurídica às instituições.

Já aqueles que foram contra falaram que o direito à moradia deve ser considerado fundamental e não pode ser atacado.

Importância em números: A decisão agora está valendo para todos os mais de 7 milhões de financiamentos que estão em andamento nesse modelo — em que se coloca o próprio imóvel como garantia.

Hoje, 98% dos financiamentos de imóveis são feitos dessa forma. Os recursos para o crédito imobiliário bateram recorde neste ano, chegando aos R$ 2 trilhões.