quarta-feira, 31 de maio de 2023

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER É OFICIALMENTE APRESENTADA, FORTALECENDO A PROTEÇÃO FEMININA

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Ouro Preto

30 de maio de 2023

Por Lucas Porfírio

Na tarde desta segunda-feira (29/05), a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), de Ouro Preto, teve suas instalações e equipe oficialmente apresentadas. Em funcionamento há mais de um ano, as tratativas do acordo para implantação da instituição tiveram início em março de 2021, com desdobramentos em abril de 2023, quando ocorreu a formalização do Termo de Acordo de Cooperação entre a Polícia Civil de Minas Gerais e a Prefeitura. 

A delegada responsável pela DEAM, Celeida Martins, destacou que desde o início do funcionamento das atividades, a delegacia tem recebido um retorno positivo da população. “Estamos comemorando formalmente o funcionamento da DEAM. É um esforço conjunto da Polícia Civil de Minas Gerais e o município de Ouro Preto para que pudesse ter esse espaço de acolhimento e atendimento à mulher. Hoje, nós contamos com uma equipe especializada, designada para esses casos de violência doméstica. Nesse espaço, a vítima se sente mais à vontade do que em um espaço que se apura vários crimes e presta vários serviços. A gente tem recebido um feedback bem positivo da população”, completou Celeida. 

A criação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) representa uma conquista para as mulheres da cidade. A DEAM desempenha um papel fundamental ao oferecer atendimento tanto na sede quanto nos distritos, abrangendo casos de violência contra a mulher, incluindo violência doméstica, familiar, crimes sexuais contra mulheres, crianças e adolescentes, bem como violações dos Direitos da Pessoa Idosa ou da Criança e do Adolescente. 

“Eu acompanhei a luta das nossas mulheres de Ouro Preto para que tivéssemos uma delegacia especializada em atendimento à mulher. É uma conquista, uma construção muito grande. Só quem participou dessa luta, de muitos anos, sabe que não foi fácil. É muito bom estar aqui hoje, celebrando, com uma sede própria”, afirmou a vice-prefeita de Ouro Preto, Regina Braga. 

A DEAM possui parceria com outras entidades de manutenção da ordem e da defesa social, como a Guarda Municipal da cidade. “Sabemos o quanto foi luta para chegarmos onde chegamos hoje. É um lugar que estamos iniciando formalmente, mas que já vem trabalhando a mais de um ano de forma excelente, junto a equipe do CREAS. Estamos em um ambiente que já está funcionando, já tem resultados e sabe o que precisa ser feito. O que nós vamos fazer agora é ampliar isso, com o fluxo que precisa ser criado a partir do atendimento aqui na Delegacia da Mulher”, disse o secretário de Desenvolvimento Social, Edvaldo Rocha. 

Apesar da Lei que prevê que o atendimento às mulheres nas delegacias especializadas seja 24 horas, inclusive em feriados e finais de semana, a DEAM funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e das 13h às 17h. “Fora desse horário nós temos a Delegacia Regional de Polícia Civil, na sede, que fica próximo a DEAM e o funcionamento é ininterrupto. Essa lei que estabeleceu que o funcionamento das DEAMs deve ser ininterrupto é recente e o Estado precisa se equipar e aparelhar para cumpri-la da forma que é previsto. Mas, no modelo atual, não há um prejuízo tão grande por causa do funcionamento do 24h da Delegacia Regional”, esclareceu o  delegado regional de Polícia Civil de Ouro Preto, Ricardo Reis Neto. 

A DEAM conta com uma equipe composta por uma delegada, dois escrivães e três investigadores. Ela está localizada na rua Professor Geraldo Nunes, nº 554, no bairro Vila Itacolomy.

Jornal O Liberal

Região dos Inconfidentes

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