O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu todos os cerca de 50 mil processos que pedem a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação. A decisão foi tomada nesta terça-feira (25) pelo ministro Benedito Gonçalves, e valerá até que ele conclua a análise de um dos casos que chegaram à Corte.
A ação está no STJ desde maio passado, e ganhou velocidade após a Caixa Econômica Federal (CEF) sofrer algumas derrotas na disputa com os trabalhadores.
"Foi só aparecer condenação à Caixa e a coisa andou", afirma o advogado Rafafel Filisbino, responsáveis por uma das primeiras decisões favoráveis à correção pelo FGTS. "Para a gente é ótimo, pois [a disputa] vai andar mais rapidamente", pondera.
iG
"Foi só aparecer condenação à Caixa e a coisa andou", afirma o advogado Rafafel Filisbino, responsáveis por uma das primeiras decisões favoráveis à correção pelo FGTS. "Para a gente é ótimo, pois [a disputa] vai andar mais rapidamente", pondera.
Por lei, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR), que tem perdido para a inflação desde 1999. Isso leva à perda do poder de compra dos saldos que os trabalhadores têm no fundo. Por isso, a Caixa tem enfrentado uma avalanche de ações em que se pede a atualização dos recursos por um indicador inflacionário, como o IPCA ou o INPC, para garantir a correção monetária – também prevista em lei.
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