Política de Mobilidade Urbana avança na Câmara

Relatório de deputado Vinicius Poit (NOVO-SP) prevê regulamentação de patinetes e do serviço de transporte privado coletivo de passageiros

A Comissão Especial da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (04), o relatório ao projeto de lei (4881/12) que institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana. O intuito da proposta é resolver problemas de ordenamento territorial e gestão de serviços públicos. Entre outros pontos, o texto de Poit prevê a regulamentação das bicicletas e patinetes elétricas e a previsão do transporte coletivo por aplicativo. No primeiro caso, a proposta surge em resposta à realidade já vivenciada na maioria das cidades brasileiras, criada como alternativa para os trechos iniciais e finais das viagens realizadas pelos usuários do transporte público coletivo. Na mesma linha, porém ainda não tão difundido no Brasil, propomos a regulamentação do serviço de transporte privado coletivo de passageiros em caráter complementar ao serviço regular, ou seja, nas linhas e itinerários que não são atendidos pelas empresas regulares. Já há empresas operando no País, como em Goiânia, por exemplo Em outro ponto, o deputado sugere, como alternativa para as dificuldades financeiras para a implantação de infraestrutura e para a operação dos sistemas de transporte, a busca por facilitações de novos modelos de negócio no transporte público, onde a tarifa não seja a única fonte de renda das atuais empresas.   Além disso, o projeto de lei condiciona o repasse de verbas federais na área à existência de órgão para cuidar de mobilidade urbana. A ideia, segundo o deputado, é forçar os municípios a terem um planejamento mais estruturado para os diversos modais de transporte. “Não se trata de punição a quem não exerce a gestão integrada e compartilhada, mas um empurrão para vencer a inércia e superar eventuais dificuldades”, afirmou Poit ao apresentar o texto. O substitutivo também rejeita a criação do Fundo Metropolitano do Transporte Público, como previa o texto original. “Todos esses pontos têm como objetivo principal estimular a melhoria de qualidade do transporte públicos nas cidades”, afirmou o deputado. Para análise do projeto foi criada uma comissão especial composta com 43 membros. Foram seis meses de trabalho. Na discussão da matéria foram realizadas 9 audiências públicas sobre diversos temas como os desafios enfrentados na gestão de mobilidade urbana; ciclomotores, ciclo-elétricos, patinetes; governança da mobilidade nas regiões metropolitanas, entre outros.