Violência contra mulheres e crianças, liberdade de expressão artística, equidade racial em concursos públicos em cartórios, direitos dos povos indígenas e desocupações de imóveis na pandemia da Covid-19 são alguns dos temas que os participantes do Observatório de Direitos Humanos (ODH) vão apresentar propostas nesta quinta-feira (10/12), às 18h30. As propostas vão receber encaminhamento dos conselheiros e conselheiras e do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, para poderem aprimorar a atuação do Poder Judiciário. O evento será transmitido pelo canal do CNJ no YouTube.
Fux explica que o ODH é um canal permanente de diálogo para encontrar “soluções justas, que erradiquem as violências cometidas contra essas minorias vulneráveis”. O colegiado tem caráter consultivo e reúne representantes da sociedade civil, especialistas e membros do Judiciário.
O ator e diretor Wagner Moura apresenta proposta de fomento à Justiça Itinerante, buscando aproximar mais o Judiciário da população. Para reforçar a importância, o juiz Jonatas Andrade, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), apresenta a prática realizada no Amapá e no Pará para combater o trabalho análogo à condição de escravo.
Já a juíza Adriana Alves Cruz, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), traz projeto elaborado em conjunto com mulheres negras de coletivos e organizações que atuam na proteção dos direitos da população negra. Ela propõe a implantação de um plano nacional de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais, levando em consideração questões de gênero, raça, classe e sexualidade.
A cantora Daniela Mercury apresenta a realização de “Encontros Virtuais sobre Liberdade de Expressão Artística”. O objetivo é reunir profissionais das artes, especialistas, parlamentares, organizações da sociedade e representantes dos governos e da Justiça para promover a reflexão sobre a defesa das manifestações artísticas como direitos humanos indevassáveis e definir ações concretas que fortaleçam as artes, os artistas e os espectadores, bem como iniciativas de combate à censura.
Mulheres e crianças
O “Combate à violência contra crianças” é a proposta da especialista em educação Cláudia Costin. A iniciativa destaca a importância da educação sexual na escola para prevenir estupro de crianças, além de sugerir o fomento à comunicação não agressiva e a mediação de conflitos por meio da Justiça Restaurativa.
Do Instituto Avon, Daniel Silveira fomenta a criação de um Laboratório Nacional da Violência Baseada em Gênero contra Mulheres e Meninas, em articulação com instituições de pesquisas e estatísticas. O objetivo é desenvolver dados regulares que possam pautar, influenciar e avaliar políticas públicas voltadas para o combate da violência baseada em gênero.
Para promover o reconhecimento de juristas mulheres no âmbito das decisões judiciais, o diretor Jurídico e de Relações Institucionais da Gerdau, Fabio Spina, propõe a criação de campanhas, programas e prêmios, ou outras iniciativas, com o mote “Cite uma Mulher”.
Equidade
Os representantes da ONG Viva Rio, Sebastião Santos e Rubem César, apresentam iniciativa para reforçar o controle e qualificação das empresas de segurança privada. O tema está sendo proposto em decorrência dos elevados índices de violência – muitas vezes motivada por racismo – registrados nas áreas de atuação dessas empresas, como shoppings e supermercados. A repercussão em torno da morte de João Alberto Silveira Freitas, ocorrida em 19 de novembro após espancamento por seguranças de um estabelecimento em Porto Alegre (RS), também contribui para colocar a questão em debate.
Já Frei David, da organização da sociedade civil Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), traz proposta de implementação de cotas raciais em concursos públicos para cartórios, ampliando a política de ações afirmativas já adotada pelo Poder Judiciário.
Para qualificar a prestação jurisdicional sobre os direitos dos povos indígenas, a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha propõe criação de grupo de trabalho para elaborar recomendações e orientações sobre a condução de processos judiciais que abordem direitos territoriais indígenas. Além disso, busca-se reforçar a qualificação do Sistema de Justiça, com a elaboração de publicação sobre questões constitucionais e procedimentos processuais em matéria indígena, destinada prioritariamente a magistrados e escolas de magistratura.
Dom Walmor, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ressalta ser importante que o CNJ emita uma recomendação aos tribunais para suspender o cumprimento de mandados coletivos de desocupações de imóveis urbanos e/ou rurais durante a pandemia do novo coronavírus, até existir a imunização social, por meio de vacina ou remédio. E o rabino Nilton Bonder traz proposta de ampliar a Audiência de custódia por videoconferência para o Sistema prisional.
Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias
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