A Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos se reunirá, nesta terça-feira (19/12/23), às 18h30, com o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal. O encontro, que contará com a presença de representantes de 22 entidades, incluindo o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), Jairo Nogueira e coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), Denise Romano, tem o objetivo de reforçar a defesa da Frente na consolidação de uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) nos próximos 120 dias.
A Frente Mineira, formada pelas entidades : SindSaúde, Sinfasfisco/MG, Sind-UTE/MG, Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais, Sindieletro-MG, Asthemg/ Sindpros, Adunimontes, Serjusmig, Sindojus/MG, Sindsema, Sindppenal-MG, AMAS, Sindep/MG, Sindicato dos Escrivães de Polícia de MG, Sinjus-MG, Sindisisemg, Sisipsemg, AESPOL MG, ADUEMG, Sindpol/MG, Sindágua, Sindieletro-MG, Sintder/Sinttop, Febrafisco-MG e CUT-MG, têm uma luta incessante, com mobilizações sequentes na Assembleia Legislativa de MG, contra a proposta do governador Romeu Zema, que impacta diretamente os serviços públicos e os direitos dos servidores. O RRF impõe o congelamento salarial por 9 anos, proíbe concursos públicos a partir de 2024 e propõe a privatização de empresas estatais essenciais, como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
Denise Romano ressalta a importância da reunião com Pacheco para que a Frente possa destacar e detalhar os prejuízos que a medida vai trazer para o funcionalismo público e por conseguinte ao povo mineiro.
Contextualização:
Recentemente, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, propôs ao governo Lula uma alternativa ao RRF defendido pelo governador Romeu Zema.
A proposta busca soluções para a dívida de quase R$ 160 bilhões do estado com a União, incluindo a federalização de estatais mineiras e a utilização de recursos dos acordos de Mariana e Brumadinho.
O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o prazo para adesão do estado ao RRF, concedendo mais 120 dias para negociar a dívida. No entanto, a luta para encontrar alternativas a esse regime continua, pois o governo Zema tem feito de tudo para conseguir a adesão do estado ao RRF, já que o mesmo acelerou a tramitação do projeto enquanto as negociações aconteciam em Brasília/DF.
Serviço: Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos se reúne com Senador Rodrigo Pacheco para debater alternativas ao RRF
Data: 19/12/2023
Hora: 18h30
Local: Brasília/DF
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