Justiça eleitoral absolve prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil

O TEMPO

CAMPANHA

Ministério Público afirmava não ser possível reconhecer origem de dinheiro utilizado em campanha; justiça entendeu que valores foram regulares e com origem declarada

PUBLICADO EM 01/02/18 - 20h41

ANGÉLICA DINIZ

A Justiça Eleitoral absolveu, no início da noite desta quinta-feira (1º), o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), dos três processos movidos contra ele pela coligação do ex-candidato a prefeito da capital João Leite (PSDB) e pelo Ministério Público Eleitoral.

Em maio passado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) havia rejeitado as contas da campanha de Kalil a prefeito de Belo Horizonte. Na época, a relatora do processo alegou a impossibilidade de “comprovação da origem de recursos de R$ 2,2 milhões que foram creditados na conta de campanha do prefeito eleito”.

Os valores são relacionados à venda de um apartamento que foi de Kalil e de outro, que pertenceu aos filhos dele. “Não se trata de dinheiro não declarado, fruto de corrupção ou de notas frias emitidas sem contrapartida. Não se trata de dinheiro entregue em malas suspeitas”, afirmou o juiz de primeira instância Renato Jardim, em um dos trechos de sua sentença, que declarou improcedentes as denúncias feitas pelo opositor de Kalil.

O advogado de Alexandre Kalil, João Batista de Oliveira, disse que todas as provas, documentos e contratos foram apresentados, não restando dúvidas sobre a legalidade da venda do imóvel. A defesa de Kalil explicou que, na reta final da campanha, o então candidato do PHS precisava pagar as dívidas da campanha. 

“Chegou na reta final, o Kalil precisava pagar as dívidas da campanha. Em vez de fazer o que o João Leite fez, que assumiu as dívidas do partido e não pagou, o Kalil resolveu pagar de que forma? Ele tinha um apartamento, onde ele mora, em que uma parte era dele. Portanto, ele vendeu essa parte por R$ 2,2 milhões para os filhos. A Justiça perguntou: mas onde esses filhos arranjaram esse dinheiro? Nós provamos que os filhos tinham um apartamento no valor de R$ 5,3 milhões. Eles venderam esse apartamento, pagaram os R$ 2,2 milhões e comprou a parte do Kalil. Então, tudo absolutamente regular”, explicou Batista.

O advogado disse que diante da acusação feita a Kalil, de ter simulado a venda do imóvel, “foram apresentados contratos que os filhos do Kalil fizeram, o pagamento, escritura e registro. “Então, o juiz acabou entendendo que tudo foi correto e que os valores foram corretos”, informou.

O Ministério Público Eleitoral e a coligação de João Leite podem recorrer da decisão em, no máximo, três dias.

O Tempo

Justiça proíbe Doria de usar a marca 'SP Cidade Linda'

O TEMPO

SÃO PAULO

A juíza entendeu que a campanha publicitária da gestão tucana feriu a Lei Orgânica do município

PUBLICADO EM 01/02/18 - 20h31

AGÊNCIA ESTADO

A juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda de São Paulo, concedeu liminar pedida pelo Ministério Público Estadual (MPE) obrigando a retirada de todos os símbolos da campanha "SP Cidade Linda" da capital paulista. A juíza entendeu que a campanha publicitária da gestão João Doria (PSDB) feriu a Lei Orgânica do município, que determina que o material de divulgação da cidade só pode conter o brasão e a bandeira do município.

O pedido havia sido feito pelo promotor de justiça Wilson Tafner, tomando como base a própria lei orgânica. O entendimento do promotor, acolhido pelo Judiciário, era que a campanha foi executada "visando única e exclusivamente sua promoção pessoal (de Doria), para obter visibilidade política nacional". "Para tanto", segue o texto da decisão, "realiza publicidade às expensas do erário em proveito próprio".

Na decisão, a Justiça estabelece multa diária de R$ 5 mil ao prefeito caso a determinação seja descumprida. O prazo para a total retirada do material é de 30 dias.

A juíza, entretanto, não acatou parte do pedido. O MPE havia solicitado as planilhas com os gastos da ação publicitária, para apurar os eventuais danos aos cofres públicos. Carolina argumentou que esse não é ainda o momento processual de apresentação de tais documentos -- eles serão apresentados após a defesa de Doria.

Na ação, Tafner acusa Doria de obter vantagem indevida, enriquecimento ilícito e de provocar dano ao erário ao gastar pelo menos R$ 3,2 milhões de recursos da Prefeitura para fazer "promoção pessoal" com propagandas do programa Cidade Linda no rádio e na televisão.

Para o promotor, Doria faz "marketing pessoal travestido de divulgação de atos impessoais de gestão" com o Cidade Linda, infringindo artigo da Constituição Federal que diz que a publicidade de programas de órgãos públicos deve ter caráter educativo e informativo e que não pode conter símbolos que caracterizem promoção pessoal de autoridades. Também descumpre, segundo o promotor, uma lei municipal de 2006 que diz que os prefeitos não podem usar nenhuma logomarca de identificação de sua administração que não seja o brasão oficial da cidade.

"Ao utilizar-se de verbas públicas para campanha ilícita de promoção pessoal, através da vinculação de sua 'marca' própria em razão de suas ações e obras junto ao governo municipal, obviamente, obteve divulgação de sua imagem política às custas do erário, obtendo vantagem patrimonial indevida", afirma Tafner

Ainda na ação, o promotor inclui uma série de fotos e vídeos mostrando Doria e equipamentos da Prefeitura, além do site oficial da administração, promovendo a logomarca do programa. Para Tafner, trata-se de um "culto ao personalismo" com finalidade político-eleitoral. Ele destaca ainda que a propaganda que a Prefeitura fez do Cidade Linda em outdoors no município de Guarulhos, prática que é proibida na capital, e os anúncios do programa pagos pela Ultrafarma, do empresário Sidney Oliveira, amigo de Doria, com valor estimado de R$ 640 mil, durante seis jogos da seleção brasileira nas Eliminatórias da Copa do Mundo, no ano passado.

"O requerido João Doria usa sem nenhum pudor as redes sociais em seu nome para fazer sua promoção pessoal e de sua logomarca, como forma de tentar ‘driblar' a proibição constitucional. Sempre seu rosto com sua logomarca, em inquestionável e ilegal culto ao personalismo", afirma o promotor, que investigou o caso desde outubro de 2017.

Recurso

A Prefeitura, por meio da Secretaria Executiva de Comunicação, informou que vai recorrer da decisão."As campanhas publicitárias da Prefeitura de São Paulo sobre o programa Cidade Linda se apresentam com claro caráter educativo, informativo e de orientação social e jamais veicularam o nome do prefeito João Doria, símbolo ou imagem que guardem relação direta ou promovam a sua figura. O fato de o prefeito promover a marca do programa em suas redes sociais pessoais não infringe nenhuma norma legal", diz a Prefeitura, em nota. "A referida ação é fruto de representação formulada pelo PT ao ilustre promotor com intuito puramente político e será devidamente respondida assim que o prefeito for formalmente notificado", conclui o texto.

O Tempo

William Bonner denuncia mulher que criou 23 fakes para ameaçá-lo

O TEMPO

O LADO RUIM DA INTERNET

Bonner relata que os xingamentos de uma pessoa identificada como Dani Silva surgiram desde o fim de seu casamento com Fátima Bernardes

PUBLICADO EM 01/02/18 - 17h24

AGÊNCIA ESTADO

O jornalista William Bonner utilizou seu perfil no Instagram para fazer uma mistura de reflexão, desabafo e denúncia contra uma seguidora que criou 23 perfis falsos para ofendê-lo.

Bonner relata que os xingamentos de uma pessoa identificada como Dani Silva surgiram desde o fim de seu casamento com Fátima Bernardes, há um ano e meio. Após utilizar a ferramenta de bloqueio, ele conta que ela sempre voltava, ofendendo também outros de seus seguidores.

"A pessoa cria outro perfil. Manifesta o desejo de que eu morra. E de forma lenta e dolorosa. [...] Eu a bloqueio, e bloquearei sempre. É do jogo. E a pessoa cria mais um perfil para ultrapassar todos os limites, ao desrespeitar um registro da memória de meu pai [o pai de Bonner morreu em 2016]. É muito feio. É perverso. Doentio", desabafou.

O apresentador ainda ressaltou estar preocupado com a criadora dos perfis: "Será que essa criatura tem alguma interação com seres humanos no mundo real? Ou se trata de alguém profundamente doente e só? Será que essa agressividade desmedida se esgotará sempre no ambiente caótico de um espaço para comentários? Ou devo dar atenção à ameaça de me agredir fisicamente na rua?".

"A gente costuma acreditar que o desprezo é a arma adequada contra haters. Mas, hoje, ao me deparar com os comentários na foto de meu pai, essas questões todas ganharam dimensão pra mim. E achei que talvez fosse o caso de provocar alguma reflexão", justificou-se.

O Tempo

Visita ao Palácio de Versailles na França.

 Antes de se tornar o Berço da Revolução a Cidade de Versailles foi Centro do poder Político na França

Foi criada por Louis XI

" Em frente ao Palácio de Versailles"

Memorial aos judeus Mortos na Alemanha durante a Segunda Guerra Mundial

São 2.711 colunas espalhadas pelo arquiteto Peter Eisenman, que servem como metáfora do horror.
O memorial é um grito silencioso à memória aos judeus mortos durante a segunda guerra.
Ocupa o centro das atenções de uma Alemanha que procura se retratar ao mundo, a sua vergonha.

Berlin

Cármen Lúcia cobra respeito às decisões do Judiciário

O TEMPO

DISCURSO

Ainda no discurso, Cármen Lúcia ressaltou que o Judiciário não aplica a Justiça ideal e sim, a humana 'posta à disposição para garantir a paz'

PUBLICADO EM 01/02/18 - 11h06

AGÊNCIA BRASIL

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, abriu nesta quinta-feira (1) o ano Judiciário 2018 com discurso em defesa da Constituição e das leis do país, e cobrando respeito às decisões do Judiciário.

“Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito, pode-se buscar reformar a decisão judicial pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é justiça senão vingança ou ato de força pessoal”, ressaltou.

A cerimônia no plenário do STF, que marcou o retorno dos ministros às atividades jurisdicionais, contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do Senado, Eunício Oliveira.

“A lei é a divisória entre a moral pública e a barbárie”, disse Cármen Lúcia, lembrando que o respeito à Constituição e à lei, para o outro, é a garantia do direito para cada um dos cidadãos. “A nós servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei impõe-se como um dever acima de qualquer outro. Constitui mau exemplo o descumprimento da lei, e o mau exemplo contamina e compromete”, afirmou.

Ainda no discurso, Cármen Lúcia ressaltou que o Judiciário não aplica a Justiça ideal e sim, a humana “posta à disposição para garantir a paz”. “Paz que é um equilíbrio no movimento histórico e contínuo entre os homens e as instituições”, disse.

Independência do Judiciário

Durante a solenidade, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou a independência das instituições e destacou o papel do Ministério Público e das outras instituições do sistema de Justiça na defesa e restauração dos direitos e na garantia de correção de atos que se desviam da lei.

“As decisões judiciais devem ser cumpridas, os direitos restaurados, os danos reparados, os problemas resolvidos e os culpados precisam pagar por seus erros. Só assim, afasta-se a sensação de impunidade e se restabelece a confiança nas instituições”, declarou.

Dodge afirmou ainda que o momento atual do país não é de conforto, mas que o Ministério Público continua trabalhando para garantir a resolutividade das decisões do poder Judiciário e o acesso igualitário à justiça e aos serviços públicos essenciais.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, também enfatizou a independência do Poder Judiciário e reiterou que o país passa por um “ciclo de desarranjos institucionais, perplexidades, dilemas morais e existenciais, que tornam as nações mais maduras, conscientes e fortalecidas”.

“A independência do Judiciário é o pilar do Estado Democrático de Direito, marco civilizatório sem o qual há de predominar a barbárie da tirania e dos extremismos. Em meio a crises como a atual, esse fundamento é posto à prova, desafiado constantemente, seja pela retórica irresponsável de grupos políticos, seja pelo desespero dos que não tem o hábito de prestar contar dos seus atos à sociedade”, disse Lamachia.

A partir das 14 horas, os ministros do STF se reunirão para o primeiro julgamento em plenário do ano. O processo trata da validade da suspensão da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A norma foi suspensa em 2013 por meio de uma liminar da ministra Rosa Weber.

O Tempo

Brisa Marques é a nova diretora artística da Rádio Inconfidência

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EMC

A atriz, jornalista e escritora é a primeira mulher a ocupar o cargo na emissora

PUBLICADO EM 31/01/18 - 20h38

CARLOS ANDREI SIQUARA

Há três anos integrando a equipe da rádio Inconfidência, a atriz, jornalista, escritora, cantora e compositora mineira Brisa Marques é a nova diretora artística da emissora. Ela foi nomeada por Elias Santos, que deixou a direção artística para assumir a presidência da Empresa Mineira de Comunicação (EMC) no dia 26 de janeiro.

Primeira mulher a assumir esse cargo na emissora, Brisa afirma que essa é uma conquista representativa não só para Minas Gerais, mas para o país. “Nós vivemos um momento importante de valorização da voz da mulher em vários aspectos. Então, fazer parte disso, dentro de uma área em que acredito, que é a comunicação pública, é um passo importante nessa questão da visibilidade feminina, e uma responsabilidade grande nesse sentido. Acho que essa nomeação também reflete uma mudança no modelo patriarcal em que vivemos desde sempre na sociedade”, diz ela.

Quando chegou à rádio, em 2015, Brisa foi contratada como produtora e depois tornou-se assessora de Flávio Henrique. O músico e ex-presidente da Empresa Mineira de Comunicação faleceu no último dia 18 em decorrência de complicações por febre amarela.

Antes de trabalhar ao lado de Flávio Henrique, Brisa já era parceira dele em projetos musicais. “Eu não imaginava que nos reencontraríamos numa instituição como parceiros profissionais e ocupando cargos administrativos”, relata.

A agora diretora artística da emissora reforça a intenção de prosseguir com o projetado delineado por Flávio Henrique em sintonia com Elias Santos. “Sem sombra de dúvida, quero dar continuidade a esse trabalho, e, claro, ousar. Eu já fazia parte desse processo, e quando Elias propôs a minha nomeação, acho que ele sabia que sou uma ousada. Já tenho várias ideias e projetos, que não deverão sair dessa rota, mas penso em propor novos formatos. Acho interessante pensar a programação com cuidado e abrir espaço para várias áreas, porque apesar de a Inconfidência ser uma rádio, ela não deve se basear apenas na música, contemplando também a literatura, o teatro, as artes plásticas, o cinema e o jornalismo”, diz Brisa.

Ela acrescenta que a rádio deve estar atenta ao contexto de uma sociedade “com demandas urgentes”.

“A Inconfidência merece ser vista e reconhecida, não só em Minas Gerais, como um exemplo de liberdade de expressão, de um espaço democrático, aberto à discussão. Nosso objetivo é fazer com que a rádio se torne uma referência dentro da comunicação pública, e, a partir disso, a gente pode desenvolver várias ações. Nós vivemos num Estado que é muito rico culturalmente, e a gente pode contribuir muito para esse processo como uma empresa de comunicação”, ressalta ela.

Trajetória. Formada em artes cênicas pela Universidade Federal de Minas Gerais e em jornalismo pelo Centro Universitário de Belo Horizonte, Brisa já trabalhou na Rede Minas, entre 2012 e 2013, e na BH News TV. Foi coordenadora de comunicação da Cria! Cultura e secretária-executiva da Casa África, além de ter atuado como jornalista também em Portugal. É autora do livro “Entre as Veias de Fato” e é coautora dos títulos “Me Conte a Sua História 1” e “Me Conte a Sua História 3”. Ela está em fase de finalização de um novo volume que deverá sair neste primeiro semestre.

Atualmente, além de diretora artística da Inconfidência, ela apresenta dois programetes: “Disco de Pelúcia”, voltado ao público infantil, e “Lusofonia”. “O segundo mostra as expressões culturais de países que falam a língua portuguesa, como alguns do continente africano. A Inconfidência tem essa identidade em torno da música brasileira, mas para a gente entender a nossa música é importante mergulhar mais fundo e chegar a nossa ancestralidade, ligada à África, aos indígenas e aos colonizadores portugueses”, completa Brisa.

Sobre seu papel na rádio, ela reflete que percebe a si mesma como uma interlocutora interessada, sobretudo, em uma gestão baseada no diálogo.

“A mídia é um veículo e um poder que pode ser usado de várias maneiras. Eu penso na importância dela para promover o diálogo. Acho que muito no nosso país vem sendo feito de maneira autoritária e violenta, e eu tenho a esperança de que a gente possa inverter essa história. Estou no momento de transformar o luto em luta”, conclui a diretora artística.

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