O Projeto de Lei 3.396/16 que reajusta em 11,36% o salário dos professores estaduais mineiros será votado na próxima terça-feira, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A informação foi confirmada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). A matéria, que prevê o reajustamento dos salários dos docentes de forma retroativa a 1º de janeiro de 2016, teve texto finalizado nesta sexta-feira e já pode ser votada em 1º turno.
Nessa sexta, o PL teve os pareceres de 1º turno aprovados nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Administração Pública (APU) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Na audiência, o texto do governo do Estado teve substituídos os artigos de 1 a 10, por apenas quatro. A matéria chegou à ALMG na última terça-feira (15) e tramita em caráter de urgência na Casa.
O desacordo entre Estado e categoria sobre o reajuste incendiou os professores, que prometeram entrar em greve caso o governo estadual não cumprisse com o que havia sido estabelecido: o aumento de 11,36%. No dia 27 de fevereiro, o governador Fernando Pimentel chegou a anunciar o reajuste em forma de abono, o que desagradou a categoria.
Desde então, os docentes ameaçaram paralisar as atividades, caso o ajustamento não entrasse em discussão novamente. Na última terça, o projeto chegou à ALMG. Na quarta, os professores fizeram uma paralisação que atingiu 538 das 3.654 escolas estaduais de Minas, 14,72% do total, e outras 790 paralisaram parcialmente (21,62%). No total, 32.972 docentes, 14,97% do total, não trabalharam. No mesmo dia, a categoria prometeu ficar de vigília na Assembleia até a votação do PL.
A reportagem tentou contato com representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute/MG), mas ninguém atendeu as ligações.
Segundo o deputado Rogerio Correia, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informou que o projeto de reajuste anual da categoria terá um impacto financeiro de R$ 1,35 bilhão em 2016, mais R$ 131 milhões em 2017, R$ 94 milhões em 2018 e R$ 16 milhões em 2019.
Além da matéria, a mesma sessão da próxima terça-feira irá votar os textos do PLC50/16, que trata dos licenciados adoecidos da Lei Complementar 100 e o PL3230/16, que dá direito aos ex-servidores da Lei 100 a utilizar o plano IPSEMG Saúde.
Audiência
Está marcada para próxima terça-feira, uma audiência pública para tratar da convocação dos servidores da educação aprovados nos concursos públicos de 2011 e 2014, que ainda estão em vigor. O assunto será discutido na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG.
Na última terça-feira (15), o Estado publicou a convocação dos primeiros 3.500 aprovados em concursos públicos para a educação. No ano passado, já haviam sido nomeados 15 mil novos servidores para a área. Entretanto, com a demissão dos atingidos pela ação de inconstitucionalidade da Lei 100, esse número está sendo ampliado.
A medida atende um acordo firmado entre o Governo do Estado e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute/MG).
" A ideia é chegar em 2018 com o quadro da educação normalizado, com professores ganhando o piso na carreira de 24 horas semanais", disse o deputado Rogério Correia.
O Tempo
Nenhum comentário:
Postar um comentário