Empresas se ajustam à nova sistemática de cobrança de impostos e buscam minimizar impactos econômicos
CURITIBA, 18/02/2025 - Com a implementação da reforma tributária em 2025, o Brasil se prepara para adotar o sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), uma mudança significativa que substituirá tributos como ICMS, IPI e ISS, trazendo uma nova dinâmica tributária para empresas e consumidores. Embora a proposta busque simplificar a tributação e melhorar a arrecadação, a transição para o IVA impõe desafios tanto para os setores produtivos quanto para o governo.
De acordo com o advogado Dr. Josemar Tadeu Kloster, especialista em direito tributário e sócio do JPA Advogados e Associados, a implementação do IVA é uma oportunidade para modernizar o sistema tributário nacional, mas requer planejamento estratégico para evitar choques econômicos. “O IVA representa uma oportunidade de reestruturação por um sistema tributário mais justo, transparente e eficiente, entretanto, depende de legislações bem elaboradas e também do comprometimento e cooperação de todas as esferas de governo, além dos diversos setores da sociedade, em especial para não haver aumento da carga tributária” afirma Kloster.
Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a reforma tributária pode gerar uma redução de até 15% nos custos operacionais de empresas que atualmente enfrentam a sobrecarga dos diferentes impostos acumulados. No entanto, os primeiros meses de adaptação podem acarretar custos adicionais, especialmente para as microempresas que não possuem infraestrutura robusta de gestão fiscal. A CNI também projeta que o Brasil pode aumentar sua competitividade no mercado internacional, já que a simplificação tributária pode atrair investimentos estrangeiros, que hoje são desestimulados pela complexidade do sistema tributário brasileiro.
Enquanto o governo federal e os órgãos responsáveis trabalham para elaborar regulamentações específicas e unificar o processo de cobrança, as empresas também precisam investir em tecnologias e sistemas de gestão fiscal para garantir conformidade com as novas exigências. Para muitos, a adaptação pode ser um processo gradual, mas essencial para evitar riscos fiscais e aproveitar as potencialidades de simplificação do sistema tributário.
O impacto do IVA também se estende diretamente ao consumidor final, afetando o preço de diversos produtos e serviços, além disso, haverá mais transparência, pois as novas regras permitem que o consumidor conheça quanto paga de tributos em cada produto ou serviço, realidade diversa do sistema atual. Produtos essenciais como arroz, feijão, leite, pão francês e carnes, alimentos da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CNBA), terão isenção de CBS e IBS. Por outro lado, produtos afetados pelo chamado “imposto do pecado” que se trata de imposto seletivo (IS) sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, terão cobrança extra de tributos para desestímulo de seu consumo.
A transição para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) marca um passo crucial na modernização do sistema tributário brasileiro, com grande potencial para simplificar a arrecadação e aumentar a transparência. De acordo com artigo publicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Brasil perde cerca de R$ 600 bilhões ao ano em sonegação de impostos, devido à complexidade do sistema tributário atual e que de acordo com a OCDE, o Brasil é um dos países com maior carga tributária. Além disso, de acordo com a Agência Senado, União, estados e municípios deixaram de receber R$ 1 trilhão em impostos devido ao contencioso jurídico. A reforma, portanto, apresenta-se como uma solução para corrigir essas distorções e promover uma tributação mais justa e eficiente.
No entanto, o impacto dessa mudança nos preços de produtos e serviços será determinante para o consumidor final, podendo resultar tanto em redução de custos em alguns setores quanto em aumento de preços em outros. “Para garantir que a reforma tributária seja bem-sucedida e traga benefícios sustentáveis, é fundamental que os empresários se adaptem à nova realidade, contando com o apoio de especialistas que possam orientar na gestão da transição e na mitigação dos riscos fiscais”, completa Kloster.
Ana Victoria Costa
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