Agostinho Patrus conduz votação de decreto que fortalece combate à Covid-19

Em inédita votação remota, ALMG aprova estado de calamidade pública; medida visa ampliar ações de prevenção e mitigação ao coronavírus em Minas Pela primeira vez na história da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputadas e deputados registraram seus votos utilizando recursos tecnológicos que dispensam a presença física no plenário. Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (25/3), a Casa aprovou a vigência do decreto de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus, de autoria do Executivo estadual. O decreto, que abrange todo o território mineiro, foi aprovado com 75 votos favoráveis. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV). O presidente da Assembleia ressaltou que o texto aprovado permitirá ao Governo do Estado contratar mais médicos e enfermeiros para fazer frente à pandemia, ampliar o número de leitos de urgência e adquirir materiais para equipar unidades de saúde. “A Assembleia deu hoje uma pronta resposta à sociedade”, disse Agostinho Patrus, acrescentando um agradecimento a parlamentares e servidores pelo trabalho realizado, de forma ágil e inovadora. “Em meio aos enormes desafios impostos, demos um passo fundamental no enfrentamento à Codiv-19”, completou. Agostinho Patrus destacou o ineditismo da votação por meio de tecnologia remota, via internet, utilizada para evitar a aglomeração de pessoas, conforme recomendação de órgãos de saúde. “Essa votação remota demonstrou que deputadas e deputados estão sempre prontos para, além de defender os interesses da sociedade mineira, buscar soluções nos momentos de crise. A Assembleia mantém seus trabalhos em pleno funcionamento, inteiramente voltados ao apoio às pessoas em cada canto do nosso Estado”, concluiu. Texto aprovado  O texto aprovado acrescenta três dispositivos ao projeto original. De acordo com o parágrafo 1º, o estado de calamidade pública será revisto pela ALMG até 20 de julho deste ano. O parágrafo 2º do texto determina que o Executivo encaminhe à Casa relatórios trimestrais para acompanhamento da receita e despesa do Estado, bem como medidas adotadas durante o período de calamidade. As medidas devem observar a autonomia dos demais Poderes e do Ministério Público Estadual. Além da suspensão de obrigações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte do Executivo, o texto aprovado também permite a ocupação e o uso temporário de bens, móveis ou imóveis, e de serviços necessários ao enfrentamento da crise, com a garantia de “indenização, imediatamente após o fim da calamidade pública”. O parecer final foi aprovado por meio de chat online. Quarenta deputados se pronunciaram após a votação para justificar seus votos. Nova reunião extraordinária remota do plenário foi convocada para terça-feira (31/3). Crédito (foto): Guilherme Bergamini / Imprensa MG