Protagonismo e independência do Parlamento estadual e reforço da fiscalização marcaram a atual legislatura da Assembleia Legislativa de Minas
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) concluiu, nesta quarta-feira (28/12), as votações dos projetos de lei que tratam do Orçamento do Estado e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para 2023. Ao término da sessão, dezenas de deputadas e deputados subiram à tribuna para destacar as conquistas e avanços alcançados pela ALMG durante a gestão de Agostinho Patrus (PSD).
As duas matérias colocadas em pauta nesta quarta foram aprovadas. O orçamento estima receitas e despesas do Estado para o próximo ano. A receita fiscal para 2023 foi estimada em R$ 106 bilhões e a despesa fiscal projetada é de R$ 109,6 bilhões. Já a revisão do PPAG permite alterações em programas e ações estaduais, com objetivo de garantir que projetos e serviços públicos possam se adequar às contas públicas estaduais.
Parlamentares presentes à reunião extraordinária de plenário fizeram uso da palavra para, espontaneamente, elencar os êxitos e a alta produtividade da ALMG nos últimos quatro anos. Agostinho Patrus, que assumiu a presidência em 1º de fevereiro de 2019, sendo reeleito em 2020, também analisou as ações do Parlamento na 19ª Legislatura, que, na avaliação dele, foi “uma das mais desafiadoras da história de Minas Gerais”.
O presidente da ALMG, que em fevereiro de 2023 assume o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), destacou a importância de assegurar a autonomia do Parlamento. “Além dos obstáculos existentes em um mandato, esta Legislatura pode ser considerada atípica, uma vez que enfrentou a maior pandemia da história, entre outras adversidades, como a severa desigualdade social. Mesmo com as dificuldades, nos empenhamos em dar independência à ALMG, que legislou, fiscalizou e representou a sociedade mineira”, iniciou Agostinho Patrus.
Como resultado, a ALMG obteve elevada produtividade ao longo dos últimos quatro anos, com apresentação, discussão e aprovação de importantes propostas. Mesmo com 14 meses de pautas travadas por vetos e pedidos de urgência, tramitaram 599 proposições em plenário, aumentando em 25% o total de proposições aprovadas em relação à Legislatura anterior. O feito se repetiu com o crescimento de 40% de projetos de autoria parlamentar aprovados, além da conclusão de 501 proposições nas Comissões.
Reforço da fiscalização
Além das proposições aprovadas, a Assembleia fortaleceu a fiscalização das ações do Poder Executivo. Por meio do Assembleia Fiscaliza, criado durante a gestão de Agostinho Patrus, secretários de Estado e demais dirigentes de órgãos estaduais do governo foram cobrados sobre a gestão de suas áreas. A fim de intensificar ainda mais essa ação, a ALMG deu um passo adiante e lançou o “Fiscaliza Mais”, um novo modelo de monitoramento intensivo de indicadores das políticas públicas pelas comissões.
Ao todo, 1.247 pedidos de informação de autoridades estaduais foram atendidos – aumentando em quase 10 vezes o número de respostas encaminhadas ao Poder Executivo comparado à última Legislatura. A interlocução entre os dois Poderes também foi marcada pelo aumento do comparecimento de secretários de Estado à Assembleia para prestar esclarecimentos, sendo 150 participações, contra 43 na anterior.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fura-filas da Vacinação também foi um marco entre as ações de fiscalização. O relatório final das investigações, enviado ao Ministério Público, apontou irregularidades praticadas por agentes públicos na vacinação contra a covid-19. A ALMG ainda instaurou a CPI da Cemig, que apurou irregularidades na gestão da estatal, e a CPI de Brumadinho, que pediu o indiciamento da diretoria da Vale pelo crime de rompimento da barragem da mineradora na cidade, em 2019.
Ações em benefício da sociedade
O aumento da participação das mulheres foi um ponto determinante nesta Legislatura. Sob a Presidência de Agostinho Patrus, foram criadas a Procuradoria da Mulher e a Bancada Feminina da Assembleia Legislativa. Tais iniciativas reforçaram a luta contra a desigualdade de gênero, a discriminação e a violência contra a mulher em Minas, que ganhou ainda mais força com a eleição de mais deputadas para a próxima Legislatura.
O enfrentamento à desigualdade social também é um importante legado deixado pela gestão de Agostinho Patrus. “Ao certificar que Minas não poderia ficar sem um projeto que oferecesse auxílio aos mais pobres, a ALMG criou o Força Família, auxílio emergencial para socorrer as famílias mineiras mais carentes, no momento mais difícil da nossa história”, afirmou, lembrando que o Força Família beneficiou mais de um milhão de famílias mineiras em situação de extrema pobreza.
O auxílio foi originado de uma emenda a um projeto, também de autoria da Assembleia Legislativa, voltado à retomada de setores da economia mineira profundamente afetados pela crise financeira provocada pela pandemia. Denominado Recomeça Minas, a lei isentou impostos a atividades econômicas prejudicadas e refinanciou dívidas tributárias. A lei aumentou a arrecadação e permitiu a manutenção e criação de empregos em Minas.
Agostinho Patrus ressaltou, por fim, a economia de mais de R$ 230 milhões pelos deputados e a aprovação do acordo da Vale com a destinação de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios mineiros. Essas ações permitiram mais investimentos em saúde; em assistência social, com a aprovação do auxílio-emergencial de R$ 600 e a destinação de R$ 85 milhões para programas sociais; em infraestrutura, com a alocação de recursos para melhorias nas rodovias estaduais; e em muitas outras áreas do serviço público.
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