PREFEITO DE OURO PRETO SE REÚNE COM MINISTRO ALEXANDRE SILVEIRA, EM BRASÍLIA

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Ouro Preto

17 de março de 2023

Angelo solicitou atenção aos débitos da Vale S/A e Samarco

Texto: Vanência Magela / Revisão: Victor Stutz

No dia 14 de março, em Brasília, o prefeito Angelo Oswaldo participou de duas reuniões, uma delas com o ministro Alexandre Silveira.

No encontro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, recebeu do prefeito de Ouro Preto reivindicações sobre os débitos das empresas Vale S/A e Samarco.

A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais do Brasil (AMIG) também entregou reivindicações à Agência Nacional de Mineração (ANM). Foram solicitadas as seguintes providências:

- Regulamentação do Manual de Procedimentos de Cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Mineirais - CFEM.

- Plano Nacional de Fiscalizações (elaboração de um cronograma)

- Solicitação de localização de processos e instância recursal administrativa atualizada (documentação física).

- Posição dos processos de cobranças da CFEM relacionados ao Grupo Vale S.A. - Instância atual do julgamento administrativo na ANM.
Referente à apuração dos municípios impactados/afetados:

- Aumento de prazos para interposição de recurso contra a listagem dos municípios afetados; disponibilização de parte do relatório anual de lavra antes da divulgação da lista provisória aos entes afetados, disponibilização dos dados econômicos no site, informados pela ANTT e ANTAQ, aos municípios para os futuros repasses; atualização constante e ordenada no site da ANM sobre valores distribuídos mensalmente aos municípios afetados/impactados, após os repasses acumulados; apresentação que comprovem a longevidade e a produtividade geológica prevista (reservas) neste território.

Referente a Acordos de Cooperação Técnica firmados entre a ANM e municípios, a AMIG solicita informações sobre quais municípios ainda não firmaram o Acordo. Os esforços visaram garantir os direitos dos municípios impactados, bem como estruturar e fortalecer os órgãos fiscalizadores e reguladores da atividade minerária.

Jornal O Liberal

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