FGTS e Hora Extras Para as Domésticas

Já aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das domésticas, que amplia os direitos dos empregados do lar, depende, agora, de aprovação do Senado.
Ganho de doméstica sobe mais que a lei

Se passarem, as regras vão valer tanto para os novos contratos quanto para os que já estão em vigor.
A proposta torna obrigatórios itens como pagamento de adicional noturno, horas extras, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a jornada máxima de trabalho e vale para todos os que prestam serviços domésticos, como jardineiros, motoristas e babás.
Alguns direitos entram em vigor imediatamente após a aprovação do texto --como o pagamento de horas extras. Outros necessitam de regulamentação, como o adicional noturno e o seguro-desemprego.

Folha de São Paulo