O governo do Estado anuncia como será pago o 13º do funcionalismo nesta quarta-feira. A expectativa é que o benefício também seja parcelado, como já vem ocorrendo com os salários. O decreto de calamidade financeira pode ajudar a justificar o parcelamento e evitar ações judiciais dos servidores.
Neste ano, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul decretaram estado de calamidade financeira. A legislação brasileira não especifica esse tipo de calamidade, mas acredita-se que um decreto assim possa flexibilizar alguns itens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como cumprir prazos de controle de despesas de pessoal.
O Tempo
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