NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL GRATUITA JÁ ESTÁ DISPONÍVEL NA REGIÃO DOS INCONFIDENTES

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Ouro Preto

19 de janeiro de 2024

Novo modelo da Carteira de Identidade disponível em todo o território nacional

Por Lucas Porfírio 

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), desde o dia 11 de janeiro, já está apta para ser emitida em todo o país, incluindo aqui na Região dos Inconfidentes. Agora, a emissão do documento de identificação possui padrão nacional e número único para todas as unidades da federação. A primeira emissão é gratuita para todo cidadão. 

De acordo com a coordenadora do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) de Mariana, a principal mudança no documento é a extinção do número do Registro Geral (RG) e a utilização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número identificador. 

“O motivo maior é que antes, com o documento antigo, era possível fazer uma identidade em cada estado. Era possível fazer 27 identidades. Então, tinha 27 banco de dados diferentes no sistema. Foi unificado agora e vai ser um documento federal agora, para ter um documento único e um banco de dados no país todo”, explicou a coordenadora do CAC de Mariana. 

Segundo o Governo Federal, ao utilizar o CPF como número único, a carteira estrutura os cadastros administrativos, amplia as verificações de Segurança Pública e mitiga os problemas de fraudes no Brasil. Tudo isso, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. “Essa decisão do Governo é uma medida de proteção e segurança também para o cidadão. Estava tendo um índice muito alto de fraudes e de falsificação ideológica. Foi uma medida de segurança para a população como um todo”, disse Danielle. 

Em Minas Gerais, a nova CIN é emitida em papel de segurança e em formato digital. Apesar de já estar disponível, a população pode ficar tranquila para emitir o documento. O antigo RG tem validade até fevereiro de 2032, sendo assim, ele vai ser substituído gradualmente. “Ele ainda é válido, quem tirou recentemente ou quem está com a identidade no antes do prazo de 10 anos pode ficar tranquilo, que o antigo RG tem o prazo até 2032”. 

Para quem deseja ou já necessita retirar o documento, são exigidos os seguintes documentos, originais ou cópias autenticadas, além do CPF: “Certidão de Nascimento (para os solteiros); Certidão de Casamento (para os casados); Certidão de Casamento com averbação do divórcio (para os divorciados); Certidão de Casamento (para os viúvos). 

Ainda, conforme pontuou a coordenadora do CAC, é possível acrescentar alguns documentos opcionais: “Caso o cidadão queira incluir na identidade a CNH, o Cartão do SUS, o Título de Eleitor, o Certificado de Reservista, a Identidade Profissional, O PIS/PASEP, Carteira de Trabalho, tem que trazer o documento físico ou digital”.

Como emitir o documento em Ouro Preto, Mariana e Itabirito 

Para agendar a emissão da Carteira de Identidade Nacional é preciso acessar o portal do Cidadão MG ou o aplicativo MG APP Cidadão, disponível para iOS e Android. Em Ouro Preto, o documento é emitido pelo CAC da Câmara Municipal e pela unidade do CAC na rodoviária do distrito de Cachoeira do Campo, o agendamento pode ser realizado todas as segundas-feiras, a partir das 08h30. Na Primaz de Minas, o documento também é emitido pelo CAC. O agendamento pode ser feito todos os dias, a partir das nove da manhã. Já em Itabirito, para solicitar o atendimento, é necessário fazer o agendamento prévio presencialmente no CAC municipal, que fica na Travessa Dona Cristina (atrás do Farid Home Center), no bairro Santa Efigênia, das 7h às 18h.

Jornal O Liberal

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